decreto 533 76
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 533, de 1973), que ampliou a competência da Justiça ... 14.02.2003, conhecida como Lei Biagi, o Decreto ... Autonomia E Subordinação Na Relação ... 76. (61) SUPIOT, Alain. Critica del derecho del ...
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Prescrição e decadência
... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 533 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 533 ... a Fazenda Pública é de cinco anos (Decreto" 20.910/32), ao passo que o prazo geral de prescri\xC3" ... 8º da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76): ... “Art. 8º A avaliação dos bens será ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 76, inc. III).Os tribunais têm decidido que: I) ... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... , foi oferecido pela BANCOOP por R$ 192.533,20. O medo de muitos deles é que agora o preço ...
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Acórdão nº 2007/0194759-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no recurso embasa-se no artigo 95 do Decreto estadual 553/76, o que inviabiliza o especial nos ... 110 § único do Decreto Estadual nº 533/76, o qual regulamenta todo sistema de ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... e Jogos Olímpicos: Lei 12.462/2011, Decreto n o 7.581/2011. 1a Ed ... Belo Horizonte: ... 76 Já no que se refere aos contratos licitados pela ... 530/2012-00 ... 532/2012-00 ... 533/2012-00 ... 534/2012-00 ... 536/2012-00 ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 533) ... 7 Conforme bem anota Yussef Said Cahali ... foi nomeado para esta tarefa por meio do Decreto nº 2.337, de 11 de janeiro de 1859 ... 25 ... trata de litisconsórcio passivo necessário 76 ... Seja qual for a fundamentação que se ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o ... 76, 2002, p. 148) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... 533 Em definitivo, Nieto anota, referindo-se aos ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a ... Art. 533. Quando a indenização por ato ilícito incluir ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Direito processual penal
... 76, inciso II, do Código de Processo Penal, ... Data: 14/08/1996 ... O Decreto-Lei n. 201/67, que dispõe sobre a ... Súmula 533: Para o reconhecimento da prática de falta ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ão de ambos os adicionais, por apenas um deles 76 ... Tal opção pode ser realizada durante o ... 533" ... O inciso II ... trata de testemunhas que s\xC3" ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 77 ... Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... ART. 533 ... ou ainda em liminar antecipatória em ...
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Direito Administrativo
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 533 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 533 ... por administrados com base no hipotético Decreto Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, ... 76, I). RB Gabarito “C” (vide ...
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Livro II - Do processo de execução
... Enunciado 190/FPPC. Enunciados 73, 74, 75 e 76/TJRJ ... @@CAPÍTULO IV. Dos requisitos ... 520 a 522, 523 a 527, 528 a 533, 534 e 535, 536 e 537, 538; art. 516 c/c art ... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ...
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Ação Sindical e Fins
... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... 533 e 535), o qual ocupa o cimo da hierarquia de ... (503) Ob. cit., p. 76 e ss. (504) Derecho sindical , ob. cit., p ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 76, caput ), provocará a extinção do processo ... 38 , apud BATALHA, Campos, ob. cit., p. 533): “Na dúvida, isto é, quando militam razões ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... do Estado nas questões desportivas foi o Decreto-Lei n. 3.199, de 14 de abril de 1941, que ... ( ... ) ... Art. 533. Constituem associações sindicais de grau ... Contudo, a Lei n. 6.354/76 quebrou tal regra. A nova norma realmente trazia ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... 225 da CF/88. Antes vigorava o Decreto nº 750, de 10-2-1993, 3 que, embora atacado por ... 10 da Lei nº 9.393/96, 76 que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural ...
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Economia do crime
... Brasil 0,533 0,761 (79º) República Centro Africana 0,562 ... da expansao do direito penal_2ª ed.indd 76 22/01/2021 14:19:21 ... ECONOMIA DO CRIME ... 171 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 ... transações mediadas ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... 533. Quando a indenização por ato ilícito incluir ... 27, p. 69-78, out./dez. 2004, p.76-77. Conferência proferida no “II Encontro de ... e da expropriação, a fim de afastar o decreto prisional em desfavor dos executados (HC ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... no campo civil, pode-se aproveitar tal decreto no contexto criminal, extinguindo-se a ... ção, nem para o livramento condicional (HC 76.524 e HC 90.813/SP, p. 77) ... 3.2.4 ... élio Bellizze, julgado em-17/12/2013, lnfo 533 ... CUIDADO: No tocante a crime de consumo de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... havendo composição dos danos civis (art.75 e 76 da Lei 9.099/95), o Minis-tério Público ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... , 489:354, 436:410, 592:326, 512:326 e 343 e 533:365; RF 230:296 ... Abandono de função ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... ADOLESCENTE ... Art. 76. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e ... Art. 29. Revogam-se as Leis ns. 1.533, de 31 de dezembro de 1951, 4.166, de 4 de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 136-A da Lei 6.404/76 ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... ( ... ). (STJ, 5ª T., AgRg no HC 533.831/PR, Rel. Minis-tro FELIX FISCHER, DJe ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... 191. CARRAZZA, Op. cit., p. 67 e 76 ... SOLON SEHN ... Art. 1º A Contribuição ... 533), que é regida parcialmente pelas regras da ...
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Magistratura TJAL 2019
... previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que (A) Artur seja atendido em ... 76. A Constituição do Estado de Alagoas ... Vide HCs 123.108, 123.533 e 123.734. O mesmo se diga dos crimes ambientais, ...