decreto lei nº 262 86
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 86 “Criação de valor” passa a ser um fator ... Presidência da República. Decreto n. 9.854/2019. Disponível em ... 262 Quais seriam os papéis das plataformas digitais? ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu ... 79-89, jul./dez. 2014, p. 86. Anota: “ We need a web that empowers new forms ... 260-262. 223. BEHN, Robert D. The challenge of ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a fase dos recursos ordinários, o decreto condenatório não transitou em julgado em razão ... 82, § 2º, 84, 86, § 3º, e 102 da LEP e 300 do CPP), normas ... Rio de Janeiro: Forense, 1966. v. 3, p. 262-264 e 276 ... ART. 131 EXECUÇÃO PENAL ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... unidades de medida, em acordo com o Decreto Federal n º 81.621 de 03/05/78 ... Segundo ... 26.02.86 Rel. Des. Mariz de Oliveira — v.u — RT 607/83 ... ed., Freitas Bastos, 1965, p. 262 ).” ... (47) (STJ — REsp 779.196 do ano de ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... em seu funcionamento como marketplace (86) ... Em pesquisa anterior, já foi ressaltada a ... São Paulo, Fernando Haddad, assinou um decreto regularizando o Uber na Capital, sendo o primeiro ... que os precedentes lhe são favoráveis (262) ... (259) BRASIL. Tribunal Superior do ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... 34/68 e, mais adiante, revogado pelo Decreto"-lei n. 406/68, que adotou o conhecido sistema de \xE2" ... 262 O elemento comum aos três impostos é a ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Art. 86". O operador de aeronave em serviço ou que se encontra em manutenção n\xC3" ... Art. 262. A proteção das áreas públicas do aeroporto, em caso de elevação ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 138 usque 155 do CC/02 (86" a 101 do CC/16): erro ou ignorância; dolo; coaç\xC3" ... TRT 2ª R., RO 00077-2007-262-02-00-6, 6ª T., Rel. Des. Fed. Ivani Contini ...
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Direito tributário
... 39, XX do RIR, aprovado pelo Decreto 3.000/99 e art. 6º, V, da Lei 7.713/88).( ... )" ... Súmula 262: Incide o imposto de renda sobre o resultado das ... 2. do Decreto-lei 2.295, de 21.11.86. Data: 08/09/1992 ... A chamada quota de ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Decreto 56.435/65 e Decreto 7.030/09 Aplicação do RGPS ... Hm. 61 35 15 5 96 ... Mlh. 56 30 15 5 86 ... Hm. 65 35 20 5 100 + 2 ... Contrib ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... 86 da Lei nº 7.210/1984 criou para o condenado um ... São Paulo: Atlas, 1999, p. 262 ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... A falta de vaga ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 5.433, de 8 de maio de 1968; do Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria ... Art. 86". O sistema de registro eletrônico será institu\xC3" ... 16/11/2022 09:54:55 ... ART. 262 NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Tendo por base legal o Decreto Estadual nº. 42.787 de 06 de janeiro de 2011, as ... ância com a suposta eficácia da medida 262 ... E registra a seguinte definição: “populismo ... Book-Porque o legislador.indb 86 15/11/18 18:06 ... POR QUE O LEGISLADOR QUER ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 86 desta Lei ... § 5 o Tratando-se de crédito ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 262 23/02/19 09:46 ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... supera a concordada prevista no revogado Decreto-Lei 7.661/45 ... 60.1 Indagação do eminente ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... não detém legitimidade para postular o decreto de nulidade das alterações contratuais e o ... 86: ‘Se um litigante sucumbir em parte mínima do ... 6. ed. São Paulo: LTr, 2017. p. 262 ...
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Artigos 770 a 790-B
... (Incluído pelo Decreto-Lei n. 8.737, de 19.1.1946) ... No processo do ... 262 do TST). Logo, há que se diferenciar o dia da ... 4º, § 1º, da Lei n. 7.510/86, que deu nova redação à Lei n. 1.060/50). (OJ ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... O Decreto n. 19.770, de 19.3.1931, que regulamentou a ... 5, alterada pela Resolução n. 86/2012) ... O que implicava dizer, segundo Manoel ... 23.5.2006 — DJ 14.8.2006 — p. 262.) ... “ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, foi criada, ... 2, p. 86) ... 21 Manifestações de Tavares Bastos ... cit. pag. 262-264). Este último alvitre foi, com maior ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Com o decreto de falência, todas as ações deverão ser ... 86, que desobriga a massa de efetuar depósito ... 12 e ss ... Curso ... , cit, p. 261-262 ...
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Agentes públicos
... remuneração, bem como dispor mediante decreto sobre a extinção de funções ou cargos ... as palavras de Raquel Melo Urbano de Carvalho 262 , ... que com muita clareza prescreve que ... 20§, 5º, 83, 84§ 1º, 86 e 96 da Lei 8.112/1990). Gabarito: E ... 2 ...
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Jurisdição constitucional e federação
... e por tais prerrogativas, constantes do artigo 86, §§ ... 29 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ... 262 O resultado da aplicação desses critérios nem ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 86, 388; STF: Súm. ns. 227; STJ: Súm. ns. 219 ... 8 TST: Súm. ns. 1, 100, 262, 385, 387; STF: Súm. n. 310 ... Art. 775-A ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 86, I, da Lei n° 11.101/05). 7. Recurso especial ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... , II, 133, II e parágrafo único, 189, II, 262 do Código de Processo Civil de 1973 (vigente e ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ȋ͕͖͗Ȍ Promulgada pelo Decreto" nǤ ͕͜Ǥ͕͛͜ǡ de ͕͗ de agosto de ͕͖͝͝\xC7" ... Art. 86. As incapacidades e excusas para a tutela, ... Art. 262. Os demais contractos de seguros seguem a regra ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... e Jogos Olímpicos: Lei 12.462/2011, Decreto n o 7.581/2011. 1a Ed ... Belo Horizonte: ... élere pelo RDC durou 47 (quarenta e sete) dias 86 , e a mais longa durou 361 (trezentos e sessenta ... 264/2009-12 ... 261/2009-12 ... 262/2009-12 ... 259/2009-12 ... A EFICIÊNCIA DO ...