Desconcentração
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Direito Administrativo
... (B) Diferentemente do que ocorre na desconcentração administrativa, na descentralização inexiste qualquer forma de hierarquia ... (C) Tutela administrativa é a condição vinculante entre o ...
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Decisão da Presidência nº 1071175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... responsável pela propaganda, motivo por que a exclusão dele, pelo Tribunal, do polo passivo desta demanda, com base na teoria da desconcentração administrativa, deveria ser mantida. 19 ... No entanto, conforme consignado na decisão agravada lavrada pela eminente Ministra MARIA THEREZA, ...
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A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
... de produção e a clássica estrutura fordista-taylorista foi cedendo espaço ao toyotismo e aos seus corolários a propugnarem a desconcentração produtiva e a adequação mais estrita entre a fabricação de bens e a demanda. (21) ... Paralelamente a isto, a industrialização outrora ...
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Desoneração dos rendimentos do capital no brasil e seus impactos no desenvolvimento econômico
O artigo analisa a relação entre a desoneração fiscal dos rendimentos do capital no Brasil e o baixo desenvolvimento econômico do país. Segundo Thomas Piketty, quando a taxa de retorno do capital excede de forma significativa a taxa de crescimento da produção e dos salários, observa-se o aumento da concentração de riqueza e a consequente diminuição do crescimento econômico. Nesse contexto, apesar
... Mas ... isso não muda o fato de que os períodos nos quais foi possível observar uma tendência de desconcentração de renda, além de terem sido episódicos e excepcionais, precisaram ser conquistados a duras penas, sempre encontrando forte resistência por parte ... -
Decreto nº 4.733 de 10/06/2003. DISPÕE SOBRE POLITICAS PUBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão de seu capital e a verificação do atendimento, entre outras, das exigências legais relacionadas com a competição efetiva, a desconcentração econômica do mercado, a idoneidade para a contratação e a exeqüibilidade do contrato; ... XV - a viabilidade econômica da ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
O mundo do trabalho tem passado por diversas transformações ocasionadas pela Revolução 4.0, em um movimento de aceleração social. Para além da automação dos postos de trabalho, deve-se dar destaque à uberização das relações trabalhistas, ou seja, à prestação de serviços por meio de plataformas digitais com arranjos contratuais que se furtam à legislação trabalhista. Nesse diapasão, o discurso...
... tanto, Fausto Gaia explica que o Toyotismo deu uma nova feição ao processo produtivo, caracterizando-se pela produção enxuta: desconcentração produtiva, eliminação do desperdício, flexibilidade e polivalência da força de trabalho. 16 Assim, se, no início do século XX, o tamanho da ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Daí a necessidade de se fixar uma desconcentração do órgão jurídico em cidades-polo das regiões do Estado ou do Distrito Federal, para facilitar o de - sempenho da função de defesa dos ...
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Contratos em Espécie
... O princípio da justiça social preconiza a desconcentração da propriedade das mãos dos grandes grupos econômicos e dos grandes proprietários, para que seja dado acesso à terra ao homem do campo e à sua ...
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Sanções tributárias
... Como resultado dessa desconcentração, surgem regimes dos mais diferenciados não só no que toca aos traços apontados para a caracterização da conduta reiterada, como para a ...
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Silva, Maria Lucia Lopes Da. Previdência social no Brasil (Desestruturação Do Trabalho E Condições Para Sua Universalização). São Paulo: Cortez Editora. 2012
... ção política das diretrizes macro-econômicas, o que sugere uma política direcionada ao crescimento econômico, orientada pela desconcentração de renda e propriedade. Destaca a necessidade de reconfiguração da política de emprego a ... DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v20n 2p ...
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O sistema financeiro como instrumento para a redução da desigualdade de renda do Brasil (1995-2014)
O objetivo desse artigo é avaliar a atuação do sistema financeiro como mecanismo para a redução dos níveis de desigualdade de renda no Brasil, compreendendo o período de 1995 a 2014. A análise econométrica ocorre por regressões múltiplas com o método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados das estimações sugerem que o crédito é negativamente relacionado à desigualdade de renda,...
... O coeficiente de Gini, por exemplo, mostra uma desconcentração de renda no período que teve expressivos resultados sobre a pobreza e a pobreza extrema no país. Mas apesar dos diversos fatores responsáveis por ... -
Decisões Monocráticas nº 26411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... desconcentração. ( ... ) 33 ... Do que foi dito prossegue o jurista portenho decorrem as diferenças mais estruturais; a descentralização e desconcentração ...
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Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... , sendo, reconhecidamente, um de seus objetivos alcançar uma verdadeira ‘nacionalização’ da produção audiovisual, com a desconcentração e o crescimento da produção em todas as regiões do país, quanto em relação à APACI, uma associação que atua em prol do cinema e audiovisual ...
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A delegação para alienação de bens por particulares no direito italiano: reflexões com vistas ao debate da desjudicialização da execução civil no Brasil
... Mestrando e graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP; Advogado ... 1. INTRODUÇÃO ... A desconcentração dos procedimentos executivos por parte do Poder Judiciário é uma proposta que vem ganhando espaço no ordenamento jurídico brasileiro, ...
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A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho
... Assim, através da descentralização do trabalho com a terceirização; ou com a desconcentração – existência de muitas unidades industriais menores de um mesmo empresário; ou ainda com o desenvolvimento do terceiro setor e a fragmentação ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... Mas também é verdadeiro nos novos modelos de empresa, desde o paradigma toyotista puro (desconcentração, conglomerados reticulares, just-in-time , etc.) até as formatações mais contemporâneas (regimes de cogestão, sociedades unipessoais, empresas ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... Já em termos de valor de produção, o indicador de Herfindahl mostra uma leve tendência de desconcentração na última década. Para a área, destaca-se a ampliação da soja e fumo em detrimento do milho, arroz e feijão. A soja ocupava cerca de 16% da ... -
Conferência de abertura
... A Federação ... foi concebida já nesses tempos. Como promover não a desconcentração, mas a descentralização do poder central, de tal modo que, em entidades autônomas, mas coligadas, todas elas formando um todo, que é a União ...
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Desigualdade regional em ciência, tecnologia e inovação: uma análise da região centro-oeste
Um dos principais problemas do setor brasileiro de Ciência, Tecnologia e Inovação é a desigualdade que existe entre as cinco regiões do país. Este trabalho se propõe a fazer o detalhamento dos diversos dados das unidades federativas da região Centro-Oeste, que se mostra frágil em diversos indicadores. Através de uma comparação do ecossistema de inovação dos mesmos com o dos estados do Piauí e de...
... 34 ANPROTEC, Op. cit., 2014 ... 35 GARCIA, R.; DIEGUES, A. C.; ROSELINO, J. E.; COSTA, A.R. Desenvolvimento local e desconcentração industrial: uma análise da dinâmica do sistema local de empresas de eletrônica de Santa Rita do Sapucaí e suas implicações de política s ... In ... -
Instituicoes do poder local no Brasil e em Angola/Local power institutions in Brazil and Angola.
... Por consequência, seu processo de desconcentração é experiência bastante recente, em especial por pressão dos partidos políticos que não ascenderam ao poder central, como a UNITA, podendo-se ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Concentração bancária no Brasil: como chegamos até aqui? Para onde ir?
Concentração bancária no Brasil: como chegamos até aqui?
... bancos: (i) realizar análises de mercado que tomem como premissa o dever, cogente, de Ordem Pública Econômica, de obter desconcentração bancária; (ii) vetar novas concentrações bancárias que não assumam “compromisso de desempenho de geração de eficiências finalísticas ... -
Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel
Neste artigo, são examinadas as principais teses de Murphy e Nagel sobre o fundamento político-moral do direito tributário. Sustenta-se, com os autores, que a distribuição de rendas realizada pelo mercado não pode ser tida como intrinsecamente justa, como supunham os teóricos da tradição liberal. Contrariamente aos autores, porém, entende-se que há bases de cálculo intrinsecamente justas, e que é
... dotada de valor intrínseco, então certas bases tributárias tidas como imprescindíveis para a redução das desigualdades e a desconcentração de poder econômico também podem ser tidas como intrinsecamente valiosas, de modo que nenhum sistema tributário poderá ser considerado justo se ... -
Organização administrativa
... , principalmente: 1) Conceito de organização administrativa; 2) Distinção entre órgãos e entidades; 3) Definições de desconcentração e descentralização administração; 4) Diferença entre Administração direta e indireta; 5) Importância do tema para os profissionais de ...