diário oficial da união 1992 edital
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Direitos individuais e coletivos
... 1992. 5 2) A segunda defende que o início da vida se ... e horários distintos dos previstos em edital , por candidato que invoca escusa de consciência ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Direito Administrativo
... (ADVOGADO UNIÃO – AGU – CESPE – 2015) (1) Conforme a ... administrativa, regulada pela Lei 8.429/1992, em que a pessoa jurídica lesada ou o ... dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do Estado. Sabendo-se que a legislação ... do ato (ex.: parecer jurídico sobre edital de licitação e minutas de contratos, convênios ...
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Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... 8.177/1991, com redação da Lei n. 8.542/1992). O objetivo do depósito recursal é dificultar ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... ção, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de ... a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992 ... III - Gratificação de Desempenho ... § 10. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas ... julgado pertinente, conforme dispuser o edital de abertura do certame ... Art. 37 O ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1992) ... v. Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... 697 BOBBIO. 1992, p. 42. 698 (“O princípio da ... ério da Justiça e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao § 4 o do art ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ... Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir Advogado, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... (Extinto pela Lei 8.422, de 13/05/1992). MMDS Multichannel Multipoint Distribution ... decorrentes de descumprimento do edital de licitação para concessão e permissão de ...
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ATA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram ... 48 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 285 e 286, parágrafo único, do ... pela empresa do item 9.11 do edital, ao apresentar alvará de funcionamento inválido ... ao princípio processual do impulso oficial; Consideração, enfim, que a unidade técnica ...
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Processos Coletivos
... á a citação do réu e a publicação de edital no órgão oficial, a fim de que os ... da pertinência ao Ministério Público da União, do Distrito Federal ou dos Estados, e, quando se ... ão depositados em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada ... 8.429, de 2 de junho de 1992, ... Capítulo VI – Disposições finais ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da ...
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Da advocacia
... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ... ILEGALI-DADE. 1. Os itens 1.41.5, b do edital de abertura do Exame de Ordem 2008.3 promovido ... n. 00660-1992-008-16-85-1, Relª. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ... São José da Costa Rica - Decreto nº 678/1992” ... A seu turno, acerca “III.2. DA ... Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial" ... • Comentário ... A expressão legal \xE2" ... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ... Diário da Justiça, de que o julgamento se fará por ... ônus real ou de gravame não mencionado no edital a arrematação seria desfeita (art. 694, II). No ... 8.432, de 11 de junho de 1992, e 10.035, de ... 25 de outubro de 2000, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101006-41.2020.5.01.0343)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA EX-EMPREGADO APOSENTADO. ALEGAÇÃO DE QUE O ESTÁGIO INICIADO NA ANTIGA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO FOI DESCARACTERIZADO. ACÓRDÃO REGIONAL...
... ÚRGICA NACIONAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ... PRIVATIZAÇÃO FOI ... edital de privatização, ocorrida em 29/09/1992. Referida premissa fática, porém, é ... na data de publicação deste edital no diário ... oficial da União e que permaneçam ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ... (ex-Súmula n. 308 — Res. n. 6/1992, DJ05.11.1992) ... Súmula n. 362 do TST — ... OJSDCn.35doTST— EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGT. DISPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA ...
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Pedido de registro de candidatura
... (ou o Tribunal) fará publicar o edital para ciência dos interessados , daí correndo o ... ário.” (publicada no DJ de 28, 29 e 30/10/1992) ... “[ ... ]. Registro de candidatura ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 1346/1992.661.09.00-2) (RDT n. 11 - novembro de 2009) ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Legislação Complementar
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... Brasília, 9 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... I - publicação do edital, pelos órgãos responsáveis pelos programas ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... 52/1992, 49/1994, 23/2008, 71/2011 e 134/2019. (NR) ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Remissão: art ... a citação ou a intimação for por edital; ... V - o dia útil seguinte à consulta ao teor ... Turma, julgado em 17/12/1991, DJ 30/03/1992 ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... outorga para o FNAC quando realizado pela União, ao passo que os ... 342 BANDEIRA DE MELLO, ... edital. No mais, em atendimento à Lei n. 8.987/95, o ... 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 250, inciso II, do Regimento Interno ... O aviso de licitação foi publicado no Diário" Oficial da União em 12 de maio de 2011, dando in\xC3" ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ... Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ... Assis Toledo, 07/10/1992, v. u.; RHC 5.456, SP, 5ª T., Rel. Assis ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... 2.1967) (Extinto pela Lei nº 8.522, de 1992) ... § 2º. A primeira via da relação, ... término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla ...
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Direito Constitucional
... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... (3) Havendo previsão no edital que regulamenta o concurso, é legítima a ... que a manutenção do mesmo rito seguido em 1992 contribui para a segurança jurídica e a ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 29. ed. São Paulo: Saraiva, 1992, v. 2, p. 27 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... Ministério Público e a publicação de edital que divulgue a pretendida alteração de bens, ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Direito individual do trabalho
... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... e estatutárias, como publicação de edital de convocação de assembleia geral, elaboração ... Na sociedade do controle (DELEUZE, 1992"), do empreendimento de ‘produção em rede’, \xC3" ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...