direito natural em roma
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... legitimar a tese de que o princípio da legalidade é decorrência natural do próprio princípio da indisponibilidade do interesse público, uma vez ... Roma: Laterza, 2006, pp. 373 e 375 ... 105 Mannori e Sordi revelam o ...
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Garantia de Participação Efetiva
... úcleo da marcha dialética corresponde ao direito de ambas as partes a, em condições de igualdade ... da coletividade o livre acesso ao juiz natural, com o direito de participar em contraditório e ... Roma: Foro Italico, 1931, n. 110. p. 186 e seguintes; ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... étrico, quando vinculado a uma pessoa natural”. Todavia, não esclareceu o que seriam dados ... No Direito, quando se afirma que um rol é taxativo ... del corpo e dignità della persona” – Roma 4/5/2005. Disponível em: Acesso em: 01.03.21 ...
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Múltiplos sentidos de direito e a busca do significado principal
... Porém, foi em Roma que surgiu uma corporação dedicada profissionalmente à tarefa de ... Por conseguinte, é natural que o fim acabe por nomear, em vários casos, a arte; e o fim é o ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... pp. 288-314 www.redp.uerj.br ... em Roma para chegar-se ao Brasil dos dias atuais. O ... , dando origem ao princípio do juiz natural. Em crimes contra a coroa, havia um procurador da ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... legal: tratava-se do reconhecimento do direito alegado pelo autor — que o inciso II, do art ... destas não passarão de consequência natural e efêmera desse convívio social e das ... Origens históricas a) Roma ... O Direito Romano, em seus primórdios, não ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ção efetuada pela Teoria Geral do Direito, em especial da chamada teoria pura, com algum ... criado), para o desenvolvimento natural e salutar do Direito em determinadas áreas na ... Roma (1998). Sua jurisdição é compulsória em mais ...
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A evolução do trabalho humano
... na unilateralidade a negação de um direito social, exceto nas relações de trabalho ... Era natural que os vencedores abatessem seus inimigos ... o mundo de então, a grandeza e a glória de Roma foram possíveis por conta das guerras de rapina ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... A defesa da propriedade como direito natural, além de ser antiga, teve como fundamento a ... Em Roma, o direito de propriedade não era ilimitado 5 ...
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Relação médico-paciente
... Direito de morrer (1ª e 2ª edições publicadas pela ... o tratamento que o mantinha com vida Natural Death Act ... Em 1983, a Comissão Presidencial ... Galán Cortés cita decisões judiciais de Roma, de 3 de abril de 1997 e do Tribunal de Messina, ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... ser variáveis, e nem todas interessam ao Direito brasileiro ... 2. Lei de regência ... O que ... Antes da Convenção de Roma, a preocupação era encontrar uma regra mais ... Código Civil: “O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência ...
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Nacionalidade
... da nacionalidade são regulamentados pelo direito interno de cada Estado e constituem ato ... Ao chegar a Roma, Maria teve complicações na gravidez e deu à ... (A) Julia é natural da Espanha e tem as nacionalidades originárias ...
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Direito ao esquecimento
... Era o caso, por exemplo, do instituto da damnatio memoriae , tido em Roma como uma das mais severas formas de punição dispensada aos condenados ... -se como dado pessoal a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, cuja disciplina tem por fundamentos o ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre (IT-2011) ... 17 da LGPD, “Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados ...
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As nações unidas
... se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e ... 3. A família é o elemento natural" e fundamental da sociedade e tem direito à prote\xC3" ... confirmada no final de 1998 Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. 266 ... 265 ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... livres e o faz investigando-as desde o começo e conforme o curso natural; conversa com o próprio paciente e com seus amigos, podendo, assim, tanto ... Consenso informato ... Riflessioni di un medico paziente. Roma: Lìbrati, 2008. p. 27 ... Dalla Vorgia esclarece a existência de ...
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Direito egípcio
... de Cleópatra, houve o início da Civilização Egipto-Romana, quando Roma toma Alexandria, no verão de 30 a.C, sob o comando de Otaviano, o último ... Em sua História Natural , Plínio, o Velho, condenou as pirâmides chamando-as de “uma ...
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Política Internacional
... /OMC) ancoram-se no tripé livre comércio-direito internacional-paz mundial. Ver, por exemplo, o ... democrática quanto do direito natural como fontes para o funcionamento das ... União Europeia, instituído pelo Tratado de Roma, de 1957, é um dos principais órgãos ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Mestre e Doutor em Direito (UFMG). Estágio Pós-Doutoral com Bolsa da CAPES ... fia do Direito (Università degli Studi di Roma Tre). Professor ... Associado de Teoria da ... que, ao contrário de se ancorar numa lei natural, na verdade permanece historicamente vinculada ...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... comites” ou “judices jurati”, em Roma, e o “heliastas”, na Grécia antiga, foi, de ... ário, deve este permanecer em seu estado natural, que é o de inocência. 47 - 48 ... Assim ... -
Considerações sobre a alienação parental
... e Mestrado (Bolsista Integral CAPES) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru ... situação era chamado de pater família na Roma Antiga (CORREA, 2009, p.37). A base de família ... XVI, 3, diz: “A família é o elemento natural" e fundamental da sociedade e tem direito à prote\xC3" ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... fidelidade, ao passo que o homem tinha o direito de "possuir" outras mulheres. Esse tratamento ... Filha de Maria Antonieta de Jesus, natural de Lages (SC), e de Bento Ribeiro da Silva, ... da situação difícil do marido, sitiado em Roma pelos franceses, deixou seus filhos aos cuidados ...
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Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... e, muitas vezes, demanda a percepção do direito como uma ordem axiológica de princípios segundo ... Média tentou tornar a antiga moralidade natural popular novamente, perdendo toda a certeza, em ... no Coliseu para a diversão da multidão, na Roma Antiga. Ainda que haja mais pessoas felizes ...
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Geografía
... Evidentemente, nada de natural nessa forma concreta de territorialização, nem ... (3) O Tratado de Roma (1992), que instituiu a Comuni-dade Europeia, ... das nações, tendo os Estados o direito ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... Hans Kelsen nella cultura filosofico-giuridica del novecento ... Roma: Istituto della Enciclopedia Italiana, 1983; CELANO, Bruno. La teoria del ... representação de um corpo jurídico como aquela mais simples e natural. Cada um desses corpos tem um modo particular próprio, uma natureza ...