dissolução união estável modelo
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A multiparentalidade nas relações familiares e sucessórias
... palavras do professor Paulo Lôbo, “o modelo patriarcal desapareceu nas relações sociais ... ílias recompostas, que surgem com a dissolução de um relacionamento e com achegada de novos ... familiar originada do casamento ou da união estável de um casal, na qual um ou ambos de seus ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... ções de família: com o casamento, a união estável e qualquer dos pais que vivam com seus ... quotidianamente, o que novamente revela um modelo jurídico de família mais preocupado com os ... na separação, no divórcio e na dissolução da união estável – aspectos materiais e ...
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A importância do legal design para startups
... partir da legislação para desenvolver o modelo de negócio, parte-se da operação em si, para ... das Relações Exteriores, Delegação da União Europeia para o Brasil ... 14. RIES, Eric ... , separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável de um dos locatários (artigo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... íduos tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ... dissolução do contrato de trabalho sem que a empresa seja ...
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A sucessão do companheiro
... 226, parágrafo 3.º 6 , reconheceu a união estável como entidade familiar e, na mesma ... de assunto vinculado à meação por dissolução de união estável, matéria esta que diz ... O modelo da cláusula é mais ou menos esse: ...
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Parâmetros jurídicos
... técnicos jurídicos que envolvem a união estável ... A necessidade da permanente ... em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio ... preconcebidos, tampouco se imiscuir num modelo de relacionamento afetivo, consensualmente ...
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Família com multiparentalidade é constitucional?
... Mas nada muda quanto ao modelo que constrói a maior parte da nação, porque se ... da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como ... em caso de divórcio ou dissolução de união estável, doenças graves ou ...
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Conjugalidade infanto-juvenil
... em cada 04 mulheres se casa ou constitui união estável antes dos 18 anos de idade no Brasil, ... debates de gênero estarão restritos ao modelo binário mulher-homem ... 2. CRIANÇAS E ... Reconhecimento e dissolução de união estável. Sentença de parcial ...
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Prólogo
... do federalismo brasileiro, à dicotomia União/Estados, que resulta em um antagonismo criativo, ... , também estão no coração do nosso modelo" de Estado ... O modelo autonômico de organizaç\xC3" ... Cortes franquistas, mediante sua dissolução pela Lei de Reforma Política de 1977), e a ... resulta em uma síntese constitucional estável. Nas palavras do professor Tomás y Valiente: ...
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Multiparentalidade
... , em que os ministros do STF reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo ... 10 No sentir da autora, o modelo criminal brasileiro, que analisado a partir da ... ão ao casamento, sua duração e sua dissolução. §1º. O casamento não será válido senão ...
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Legislação Complementar
... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ... até final julgamento do processo de dissolução, a ser instaurado imediatamente. (Renumerado e ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... liquidação do regime, quando da dissolução do vínculo conjugal, sendo certo que não só os ... que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do ... Da união estável no novo Código Civil. In : BASTOS, Eliene ... brasileiro, que pode ser preenchida pelo modelo francês, é a previsão que inclui o valor das ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... de uma relação conjugal, seja pela dissolução em vida, seja pela morte, fazendo assim ... ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... : "O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... é a proteção, pelo Direito, da união constituída conforme as normas e formalidades do ... , poderia ser reconhecida a união estável e sua conversão em casamento, mas esse ... Esse raciocínio estende-se para a dissolução do matrimônio do incapaz, ou seja, por ser ... Sob o enfoque do modelo social, entende-se que as dificuldades que as ...
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Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... Civil contemporâneo relaciona-se ao modelo de análise jurídica dos atos e negócios ... de bens decorrentes de divórcio ou união estável, não são raras as ocasiões em que um ... ou de dissolução de união estável, com o encaminhamento de ...
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Um novo paradigma de justiça no Brasil
... ajustes, mas reconhecemos que há um novo modelo – sistêmico – de acesso à justiça que tem ... ão é mais (se é que alguma vez o foi) estável e certa, mas fluida, móvel e instável. 8 Não ... ção profissional, desapropriações da União Federal ou medicamentos devidos pelo poder ... casos de separação e divórcio e dissolução de união estável. O conflito pela guarda do ...
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Autoridade parental e guarda dos filhos, sob uma perspectiva civil-constitucional
... de família, inicialmente marcado pelo modelo patriarcal, passou por diversas evoluções até ... ém reconhecidas e protegidas, tais como a união estável e a família monoparental. Vale aqui ... ção judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações ...
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Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... Guarda compartilhada : um novo modelo de responsabilidade parental. 2. ed. São Paulo: ... com a separação, divórcio ou dissolução da união estável dos genitores. Sua ...
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O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... constituída pelo casamento, bem como a união estável entre o homem e a mulher e à comunidade ... Valores estes que izeram surgir um modelo familiar descentralizado, democrático, ... que haja separação judicial ou dissolução de união estável, não há que se falar em ... -
Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de ... também comparece no contexto da dissolução do contrato de trabalho. Informa esse princípio, ... ção do Empregado e Renda, pago pela União e de natureza de seguridade social (art. 10, ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ...
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Magistratura TJBA 2019
... o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com ... os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade ... (D) a impossibilidade, ... comprovar a ocorrência de associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... á em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar”. ( ... modelo do termo de verificação da urna ... a nomeação de novo defensor ou a dissolução do conselho e a marcação de novo dia de ...
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As famílias paralelas nos tribunais: em busca de reconhecimento
O presente trabalho busca analisar o tratamento legal e jurisprudencial hodiernamente dispensado a uma temática alvo de polêmicas e embates: o reconhecimento e a atribuição de consequências jurídicas às famílias paralelas ou simultâneas. Para tanto, inicialmente, buscar-se-á de forma breve conceituar tal estrutura familiar, diferenciando-a de outros modelos, como o poliamor, para, em seguida,...
... aos efeitos jurídicos atribuídos a esse modelo familiar ... Palavras-chave: Famílias ... da ADI 4277 4 estendeu os efeitos da união estável aos casais homoafetivos. Para além ... 5 O direito à dissolução" da sociedade conjugal só foi adquirido com a edi\xC3" ... -
A inovação do código de processo civil com a criação do procedimento especial destinado às ações de família e a correlação com o princípio da oralidade
O presente trabalho trata do novo procedimento especial, inovação trazida pelo código de processo civil de 2015, intitulado "Das ações de família", com técnicas e instrumentos próprios para a solução consensual das controvérsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, visitas e filiação. Busca analisar a inovação do ponto de vista da...
... ão, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, visitas e filiação. Busca analisar a ... ção, reconhecimento e extinção da união estável, guarda, visitação e filiação”. No ... dissolução de uniões, amores desfeitos, vínculos ... ção jurisdicional, sempre atentos ao modelo previsto na Constituição Federal.” (DELFINO, ...