doaçao com uso fruto
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume; ela é fruto da lei ou da vontade das partes. No art. 2º da Lei do Inquilinato temos ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume; ela é fruto da lei ou da vontade das partes. No art. 2º da Lei do Inquilinato temos ...
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Das penas
... é perfeitamente admissível inserir a companheira (ou companheiro), fruto da união estável, na agravante prevista nesta alínea: "prevalecendo-se ...
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Direito Civil
... que lhe era devida, pois o negócio se realizou posteriormente, como fruto de sua mediação ... (B) Ainda que tenha iniciado a negociação com ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... o conteúdo do seu uso n as outras áreas, pois fruto de verdade empírica, bem estabelecida e, portanto, ...
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... Fruto dessa evolução, surgiram as criptomoedas, que permitem a movimentação ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... socioafetiva esta prevalecerá se todos os indícios de afeto, zelo, fruto de longa e estável convivência foram identificados (BRASIL. Tribunal de ...
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Acordao N° 1292318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. União estável. Controvérsia acerca do período. Regime de bens. Partilha e exclusão de bem. Alegação de incomunicabilidade. Ônus da prova. Aluguel pela fruição exclusiva de bem por um dos ex-companheiros. Incompetência do juízo. Honorários advocatícios. Arbitramento. 1. Diante da prova nos autos, mantém-se a data reconhecida na sentença como termo final da união estável,...
... excepcional. Não comprovado que o bem em discussão é fruto de sub-rogação do anterior, revela-se ... escorreita sua divisão ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Federal Therezinha Cazerta, pelo minucioso e percuciente voto, fruto de trabalho árduo e detalhado, a demonstrar seu conhecimento técnico, ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... O excedente embrionário é fruto da imprecisão e da complexidade da própria técnica. Além do mais, no ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... A proteção da vida humana como conhecemos hoje é fruto de uma larga evolução. Na Antiguidade Clássica já vislumbrávamos o ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Essa confiança é fruto cláusula geral de boa-fé objetiva (dever geral de lealdade e confiança ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 12. Se é que Constituição realmente foi, já que fruto de uma ditadura, a qual não se preocupa com os outros, pois se se ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, vê como acertada a formulação da Tese 32 pelo STF, fruto do julgamento do leading case RE 566.622 , que foi julgado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... RELAÇÃO JURÍDICA FRUTO DE CONTRATO DE ÂMBITO INTERNACIONAL. EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE NOVAÇÃO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... pode desconstituir a presunção de que foram adquiridos pelo casal, fruto de economia comum. E porque não demonstrado, de forma insofismável, que ...
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Direito Civil
... Aos 16 anos, Gabriel já possui renda própria, fruto de sua atividade profissional como ator, possuindo condições financeiras ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... é Ortega y Gasset, que encerra a concepção do homem como também fruto do seu meio. Vide SANTOS, Vilson Ribeiro. O homem e sua circunstância: ...
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O terceiro setor no Brasil e a LGPD
Carlos Araujo: O terceiro setor no Brasil e a LGPD
... viés punitivo a penalizar aqueles que descumprirem a legislação, fruto de um prolongado vacatio legis? Isso, claro, sem mencionar, as ... -
Direito Tributário
... por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes ... Sobre a hipótese sugerida, assinale ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... , o seu consentimento ou se a sua decisão mais parece ser um fruto ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... E. e recebida por F. A. D S. como fruto do ... crime de corrupção, atraindo a incidência dos artigos 317 e 333 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011068-88.2013.5.06.0101), 11-03-2015
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMÓVEL DOADO SEM VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO. PENHORA VÁLIDA. O art. 649, I, do CPC aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, tipifica como absolutamente impenhoráveis "os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução". In casu, os imóveis doados pelo Município de Olinda à FUNESO não se enquadram nos absolutamente impenhoráveis, eis que, nos...
... imóvel, datada de 22.8.1985, há expresso requisito de uso e fruto. Assinala que o referido imóvel foi penhorado no dia 06/12/2011, em ... -
Direito grego
... ível que algum rico herdeiro de sua estirpe seja de algum porqueiro, fruto de qualquer noite de São Nicolau. 98 ... Fustel de Coulanges ...
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Vícios do negócio jurídico
... Já na hipótese em que o erro fosse fruto de culpa ordinária, embora se pudesse anular o negócio, haver-se-ia de ...