doaçao com uso fruto
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Negócio Jurídico
... é antes um preceito legal reconhecido pelo ordenamento jurídico, fruto da autonomia privada, que propriamente originado pela manifestação de ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DEDINHEIRO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA.DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTONO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARAO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. PREJUDICADO EM PARTE OPEDIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.1. Parte da pretensão manifestada no
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Crimes de Prefeitos
... O verbo admitir, constante deste preceito legal, é fruto de um regime mais flexível existente à época da edição do Dec.-lei ...
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Do crime
... criminal de premiar aquele que, de uma forma ou de outra, desde que fruto da sua vontade, cesse os atos executórios antes da consumação ( ...
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Contratos no ambiente familiar
... objeto, para alcançar, também, cláusulas existenciais que são fruto de acordos com vistas à construção da comunhão de vida entre o casal, ...
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Contratos no ambiente familiar
... objeto, para alcançar, também, cláusulas existenciais que são fruto de acordos com vistas à construção da comunhão de vida entre o casal, ...
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Contratos civis
... o empréstimo posteriormente; se o menor tiver dinheiro fruto de seu trabalho; se o menor obteve o empréstimo de forma maliciosa ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Enquanto a redução da pena excessiva é sempre fruto de uma decisão de um litígio individualizado, a invalidade da cláusula ...
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Bens
... relação de subordinação e de dependência com a coisa: assim o fruto é um acessório da árvore que o produz, o alvius derelictus é ...
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Parte Prática: Modelos de Recursos e Demais Peças Estudadas
... 1169 cc/16 ; ... • Doação à prole eventual, que seja fruto de casamento celebrado com pessoas certas e determinadas – art. 546 ...
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Colações
... seus bens aos filhos que possuía com a esposa, preterindo a filha, fruto de outro relacionamento, torna inoficiosa (nula) a doação no tocante ao ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... história, nascendo espontaneamente no processo formulário romano, fruto da necessidade concreta de impedir a aplicação rigorosa de direitos ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 26 Por sua vez, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (fruto da Revolução Francesa), marco da derrocada do poder absoluto do ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... ção a concepção de Pierre Lévy, que entende a Internet como um fruto do complexo mosaico de ideias e representações 16 , pessoas vivas e ...
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História do Brasil
... de 1500 a 1549, caracteriza a presença portuguesa na América como fruto de uma iniciativa descentralizadora. Haveria transferência em benefício ...
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... em lei (por isso, os atos pretendidos pelo agente não são fruto de escolha voluntária de quem os pratica, mas sim de ordem legal); ii.2) ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... fruto da técnica da segregação patrimonial. 128 Vale destacar que a ...
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Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... judicial que ainda habita o corpus jurídico decisório no Brasil, fruto" da manutenção de um pensamento positivista (kelseniano) acerca da hermen\xC3" ... -
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... laranja, e eu colho o fruto, a laranja, sem perder o capital. Ou eu tenho dinheiro, aplico esse ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... , psicanalista especializada em famílias, realizou uma pesquisa, fruto de seu mestrado, sobre a relação que existe entre o exercício da ...
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Decisão monocrática Nº 1300205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
... 14 da Lei nº 13.932/2019, fruto da conversão da Medida Provisória nº 889/2019, que estabeleceu, em seu ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... Essa “redução privatizante” do ente familiar é fruto de uma ofensiva direta, inaudita e desencadeada a partir de vários campos ... -
Exercícios prácticos
... , Catarina possui um irmão mais velho, Marcos, capaz e com 26 anos, fruto do primeiro casamento de Jorge, que também tem sólida situação ...
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Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... 46 Desse modo, "a produção do sentido é fruto do diálogo entre texto e contexto e só a conjugação entre eles ...
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Dos fatos jurídicos
... 3) Positivo x negativo: o dolo positivo é fruto de uma atuação comissiva, enquanto o dolo negativo é aquele em que ...