doaçao com uso fruto
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Das penas
... é perfeitamente admissível inserir a companheira (ou companheiro), fruto da união estável, na agravante prevista nesta alínea: "prevalecendo-se ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de punir leva em conta a submissão dos cidadãos a um ser soberano, fruto da própria ideia de “Estado”. É o que dizemos ser a sujeição ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Prefácio ... Esta publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... 1169 CC/16 ; ... • Doação à prole eventual, que seja fruto de casamento celebrado com pessoas certas e determinadas – art. 546 ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... É inconteste a importância do poder estatal fiscalizatório, fruto do poder de polícia , na prevenção de condutas em desacordo com a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... (e) a objeção de que o modelo extrajudicial seria o fruto de constrangimento econômico, mercê da onerosidade assimétrica no ...
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Acordao N° 1399008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens adquiridos na constância do convívio. Partilha. Alimentos. Dever de mútua assistência. Dependência econômica. Manutenção. Litigância má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Inocorrência. Honorários recursais majorados. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de...
... fruto do trabalho e da colaboração comum, pois o contrário dependeria de ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 22/03/2021 09:02:48 ... DANIELE CHAVES TEIXEIRA ... fruto da técnica da segregação patrimonial. 128 Vale destacar que a ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Não é incomum que menores acumulem seus próprios recursos, fruto de doações ou pequenos serviços, vindo a celebrar negócios jurídicos ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Os Princípios do Direito Europeu dos Contratos (“PDEC”) são fruto de um projeto de caráter acadêmico, cujo objetivo é fornecer aos ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Pode referir-se a qualidades ou quantidades do objeto fruto" do negócio realizado ... Exemplo: Jojolino compra o imóvel da Rua Tr\xC3" ...
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Aspectos registrais
... 117 , permitindo unificar dois imóveis contíguos, urbanos, fruto de desapropriação para implantação de programas habitacionais 118 ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como fruto do lobby da magistratura a redação original restou alterada para dizer ...
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Colação
... 639 do Código de Processo Civil de 2015 é fruto de um equívoco ou esquecimento do legislador que replicou a ideia que ...
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Da propriedade imobiliária
... Como exemplo citamos o fruto de uma árvore; frutos industriais , que são aqueles produzidos pelo ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... e o índio bravo, que é inimigo de guerra e merece ser escravizado, fruto das distinções já produzidas pelo Regimento de Tomé de Souza, de 17 de ...
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Direito Electoral
... 108, CE. Destaca-se que esta disposição é também fruto de alterações inserida pela Lei 13.165/2015, portanto, deve o candidato ...
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Organização do estado brasileiro
... 20 Como nos lembra Marcelo Novelino, 21 “fruto de uma aliança entre Estados, a União é uma pessoa jurídica dotada de ...
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Do direito das sucessões
... se o testador determinasse que alguém deveria ter um filho dele, fruto de inseminação artificial post mortem , no caso de haver embrião ...
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O terceiro setor no Brasil e a LGPD
Carlos Araujo: O terceiro setor no Brasil e a LGPD
... viés punitivo a penalizar aqueles que descumprirem a legislação, fruto de um prolongado vacatio legis? Isso, claro, sem mencionar, as ... -
Livro II - Do processo de execução
... Se de um lado o constituinte supervalorizou o fruto do trabalho, também garantiu ao empregador o seu direito à propriedade ...
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Direito civil
... era admitido algum direito por parte da então denominada concubina, fruto do relacionamento mantido sem as formalidades do casamento legal ...
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Vícios do negócio jurídico
... Já na hipótese em que o erro fosse fruto de culpa ordinária, embora se pudesse anular o negócio, haver-se-ia de ...
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Do direito das famílias
... ção através da partilha dos bens amealhados ao longo da relação, fruto de tal esforço. Obrigação alimentar em relação às filhas menores da ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 12. Se é que Constituição realmente foi, já que fruto de uma ditadura, a qual não se preocupa com os outros, pois se se ...