doaçao com uso fruto
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Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
... , na constncia da unio estvel e a ttulo oneroso, so considerados fruto do trabalho e da colaborao comum, passando a pertencer a ambos, em ... -
Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... 1.607 e 1.609. O reconhecimento de filho havido em união estável fruto de técnica de reprodução assistida heteróloga “a patreparte” ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... fruto de livre decisão das partes e, nesse sentido, merecedor de respeito ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... fruto de livre decisão das partes e, nesse sentido, merecedor de respeito ...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... Até meados da década de 1970, a criação do embrião humano era fruto de uma relação sexual entre um ... homem e uma mulher; o embrião ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... designar a sua condição originária (“povos originários”), fruto do vínculo identitário com povos pré-colombianos, os nativos e ...
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Reprodução humana assistida: limites entre a atuação do estado e o respeito à autonomia privada no planejamento familiar
... ǡ o primeiro bebê de proveta do mundoǤ Louise Joy Brown foi fruto do desejo de seus paisǡ que há nove anos tentavam gerar um Ƥlhoǡ e das ...
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Anexo P - Excesso de doação: Alegações Finais
... em rendimento (que deve ser compreendido como resultado positivo, ou fruto, da atividade laboral ou da exploração de outros bens ou aplicações ...
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Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... Este artigo é fruto de pesquisa e acompanhamento desenvolvidos desde 2016 com três ... -
Elisão tributária
... decorrente da elisão-meio, acima mencionada, não deixa de ser fruto de uma escolha por um procedimento, entre dois possíveis, para envio de ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... ígidas as estruturas provenientes da pseudoneutralidade sucessória, fruto de uma segurança jurídica abstrata e formal, que dentre seus pilares ...
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Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... Uma análise que por enquanto (55) é fruto" do que foi exposto na imprensa e nos poucos julgados sobre o tema, é poss\xC3" ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ón a incluir “nuevos procedimientos y técnicas” cuando sean el fruto de los “avances técnico-cientíicos” (cfr. art. 2º, párr. 2° de la ... -
A fuga do testamento
... , nesse campo, o uso frequente das cláusulas de incomunicabilidade, fruto de uma certa tentação de pais e mães em buscar proteger seus filhos de ...
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Atos ilícitos
... pagar o conserto do bem, prejuízo que se situou no passado, como fruto do abalroamento – visto aí o dano emergente. No entanto, enquanto o ...
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Parte 2
... 11. Francesco Galgano ensina que os grupos de sociedades são “fruto da utilização de duas categorias gerais do ordenamento jurídico. A ...
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Legislação
... nova em relação à situação definida por ato jurídico perfeito fruto da autonomia de vontade (contrato firmado pelas partes nos termos da lei ...
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A regra-matriz
... Acontecimentos naturais isolados (ex: um fruto que cai na floresta tropical, um maremoto, um animal selvagem que ataca ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... 6. Nas suas lições, “o condomínio de lotes deverá ser fruto de um parcelamento do solo. Ai nal de contas, é um condomínio de ... -
Da execução por quantia certa
... judicial também deverá envolver dinheiro, justamente porque esse fruto resultante da praça será necessário para o pagamento do crédito ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... d) Servidão descontínua: é aquela fruto" da intervenção humana, tal como a servidão de passagem ... e) Servid\xC3" ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Todavia, tais soluções pontuais, fruto do espírito prático dos romanos, não chegarão a dar origem a uma regra ...
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Políticas públicas judiciárias
... de que a Lei Maria da Penha não é do Poder Judiciário, mas fruto do movimento de defesa dos direitos das mulheres; 16. Avaliação da ...
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Direito Civil
... à casa de Ricardo cumprir mandado judicial de busca e apreensão fruto" de ação judicial. Instado por Ricardo, Manoel declarou desconhecer a aç\xC3" ...
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Direito Processual do Trabalho
... (A) Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partes envolvidas ... (B) Não será ...