doaçao com uso fruto
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Família com multiparentalidade é constitucional?
... obrigatoriamente interagir com os que tiveram diferentes caminhos, fruto de outras escolhas, ou nascidos de forma não convencional (aqui ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... quais possam ser genética para prevenção ou para tratamento deste fruto gerado, se a vida estiver em risco ou precise de mapeamento de seu ...
- Ordinária, LEI Nº 15.647, DE 1º DE JUNHO DE 2021. Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Suste
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Lei nº 10.705 de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... II - sobre o fruto e rendimento do bem do espólio havidos após o falecimento do autor da ...
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Lei nº 10.705 de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... II - sobre o fruto e rendimento do bem do espólio havidos após o falecimento do autor da ...
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Alimentos e sua configuração atual
... alimentos à ex-mulher o só fato de esta haver concebido filho fruto de relação sexual mantida com terceiro após a separação. II – A ...
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O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... de 2020, que dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital (fruto da conversão da MP no 982/2020); 2) Lei no 14.074, de 14 de outubro de ... -
A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
... Sabe-se que o entendimento doutrinário e jurisprudencial é fruto de uma construção lenta e sucessiva. Por isso, cabe ao operador do ... -
Princípios registrais imobiliários
... Dessa forma, a fé pública registral é fruto ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 26 Por sua vez, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (fruto da Revolução Francesa), marco da derrocada do poder absoluto do ...
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Fatores da abolição da escravatura
... oicial, no sentido de que a libertação dos escravos fôra fruto das verberações dos intelectuais, políticos e jornalistas, bem como da ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... algumas espécies de paternidade: a legítima, quando os filhos são fruto de uma união entre pai e mãe; a ilegítima, que se refere aos filhos ...
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Da atividade econômica
... Esta Constituição, fruto do golpe de Estado de Getúlio Vargas, pretendeu substituir o capitalismo ...
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Da responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida: a técnica do diagnóstico genético pré-implantacional e a possibilidade da produção do -bebê medicamento'
... de Salmos, 127:4, ensina: “Herança do Senhor são os filhos; o fruto do ventre, seu galardão” 2 ... De igual modo, na Bíblia consta o ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... Fruto de um processo histórico de resistência dos movimentos populares, em ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... e os direitos fundamentais, cuja interpretação ampliativa, fruto de lutas das minorias, vem procurando há décadas corrigir os racismos e ...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... à visão estrutural oriunda da razão, como se o homem fosse o fruto do pensar cartesiano, procurou-se apontar o caminho que conduz o Eu para o ...
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A linguagem do direito positivo: noções fundamentais
... pois a coação no Direito compreende uma força institucionalizada, fruto da organização do poder estatal. Isso porque somente o ordenamento ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... ção do New Burgerlijk Wetboek ( NBW), o novo código civil, fruto de um notável trabalho comparatístico, acolhendo soluções avançadas ...
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Do direito das obrigações
... OBSERVAÇÃO : A solidariedade não se presume; ela é fruto da lei ou da vontade das partes ... Alguns exemplos de obrigação ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... algumas espécies de paternidade: a legítima, quando os filhos são fruto de uma união entre pai e mãe; a ilegítima, que se refere aos filhos ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa e estável convivência, aliado ao afeto e considerações ...
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... ), a maneira como vem sendo desenvolvido o instituto, representa um fruto de uma supremacia judicial envolvida pelo engodo da democracia ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... que acaba por afetar a historiograia da denúncia anônima – como fruto de atitudes inicialmente relacionadas à persecução penal – de maneira ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... mencionado na introdução, a nomenclatura testamento vital é fruto de errôneas e sucessivas traduções de living will. O erro da ...