doutrina execução entrega coisa certa
30058 resultados para doutrina execução entrega coisa certa
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Teoria da relação jurídica
... sujeito passivo, o cumprimento de certa prestação, sendo que esta última tem o dever ... vínculo relacional se estabelece entre uma coisa e ela mesma, ou entre um indivíduo e ele mesmo ... ário, frustra-se a possibilidade de execução ... O enunciado relacional é localizado no ... Durante muito tempo a doutrina discutiu a possibilidade de a relação jurídica ... instituída juridicamente consiste na entrega de algo pronto e acabado (dinheiro e mercadoria) ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 50 48 Na doutrina nacional, Pontes de Miranda já reconhecia a ... obra específica destinada à execução dessa pretensão, percebe-se que o fazer ... atraso na entrega do imóvel), conforme os seguintes julgados ... por si mesma num questionamento pautado na coisa em questão, e já se encontra sempre ... a referir que “não existe ciência sem certa" unidade sistemática, isto é, sem entrosamento l\xC3" ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... doutrina, sucedâneos recursais são meios de impugnação ... Uma coisa é dizer que o pedido de reconsideração, ... ível de ataques mediante embargos à execução, ação rescisória e querela nullitatis ... Civil instituiu nova modali-dade de entrega de provimento jurisdicional de caráter ... Todavia, deve-se aceitar, com certa resignação, que, às vezes, a lei faz do que é ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... E mais recentemente a doutrina tem proclamado que também os grandes valores ... porta de saída”, vale dizer, a efetiva entrega da tutela jurisdicional postulada ... No ... do lado do trabalhador, poderá, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para ... Por mais que a doutrina e certa jurisprudência tenham incentivado o uso de ... ” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa privada sugeria que o ...
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Direito Internacional
... ; d) as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes ... Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma ulterior de Direito ... Estado pela qual se concede ou solicita a entrega de pessoa sobre quem recaia condenação criminal ... ou cumprir pena por prática de crime de certa gravidade (art. 81 da Lei de Migração). Uma ... quanto à forma, pela lei do local onde a coisa se situa (lex rei sitae) ... (B) Fernanda ...
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Direito civil
... ípio é o de que o risco pela guarda da coisa, no caso, o dinheiro, não é do depositante, mas ... doutrina objetiva, arrimada no risco: aquele que aufere ... de 1 (um) ano: ( ... ) 2 - As ações por entrega da carga, a contar do dia em que findou a viagem ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é ... o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 717-721). Daí ... porque a doutrina assenta que “o fenômeno Over-The-Top (OTT) ... o domínio público necessário à execução" do serviço, bem ... como de promover desapropria\xC3" ... era visto como servidão rústica sobre coisa alheia 3 ... A servidão de que se cuida na ... Aquelas podas são serviços que devem, de certa maneira, ser ... ressarcidos ... O SENHOR ... que o princípio federativo entrega a cada ente a decisão sobre o tema ... Desta ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... diante da identidade de situações, a doutrina já reconhece que, ad instar do art. 117 da Lei ... do devedor da administração dos bens e entrega destes a um administrador judicial, medidas essas ... ção, da ação de cognição é gerar a coisa" julgada ... E isto jamais seria possível numa rela\xC3" ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de direitos fundamentais, vimos que a doutrina mais tradicional costuma dividi-los em 3 (três) ... ão do Supremo Tribunal Federal está, de certa forma, em consonância com os termos do artigo ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O ... coisa", senão em virtude de lei”. A expressão “lei\xE2" ... ção do participante, o prazo para entrega" ou realização, a remuneração e demais condiç\xC3" ...
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Execução forçada
... ídicas, constantes de leis, costumes, doutrina, jurisprudência e princípios gerais do direito, ... a prestação devida, como no caso de entrega de coisa certa, quando seja possível encontrar o ...
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Controle de constitucionalidade
... (um certo decreto, ou uma certa lei, ou um certo contrato, por exemplo) é ... 2 2. PRESSUPOSTOS ... A doutrina tradicional tem apontado que, em regra, o ... de controle, tem-se que uma determinada coisa é controlada em razão de outra, ou seja, ... de Estado, John Marshall, encarregado de entrega-los aos nomeados. Cabe o registro de que o ... execução e os tratados celebrados ou que houverem de ser ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... 485, do mesmo Código. É o que a doutrina tem denominado de “defesa processual” ... modifica, enfim, os lindes objetivos da entrega da prestação jurisdicional, embora deva ser ... Uma coisa é certa: a contestação já era conhecida na ... e) executio (execução) ... A sentença arbitral, contudo, não pode ...
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Modelos
EXECUÇÃO NO novo CPC 317 ... 1 Liquidação por ... ção da tutela antecipada até o dia da entrega do bem decorreram 14 (quatorze) meses e o ... de obrigação de pagar quantia certa, nos termos do artigo 523 e demais úteis do ... de sentença de obrigação de entregar coisa certa ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ... desta vem consagrada na maciça doutrina que, em consonância com o § 2º, do artigo 11 e ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... pela qual o vendedor prometia entregar a coisa ao comprador; outra pela qual o comprador ... não pagamento do preço com base na não entrega da coisa, e vice-versa. 3 Em suma, a própria ... á intrinsicamente ligada também à execução do contrato.” (Malecki, Catherine. Op. cit., p ... o inadimplemento, a condenação era certa". 15 ... Em outras palavras, os tipos de vincula\xC3" ... Observe-se que, mesmo na doutrina contemporânea, prevalece o entendimento, como se ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... jurídica processual, revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ... Embora o procedimento seja de certa forma informal, isso não significa que certas ... ser ineficaz, nem demora pode haver na entrega do bem tutelado a que o empregado eventualmente ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... por Martino de Fano, conceberam a doutrina do officium iudicis , segundo a qual o dever do ... seu direito já revestido da autoridade da coisa julgada, a sentença condenatória foi reduzida a ... ções de conhecimento cujo objeto fosse a entrega de coisa. Também em relação às obrigações ... ça com a reforma da execução por quantia certa, constante da Lei nº 11.232, de 22.12.2005 ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO ... resulta certa a desnecessidade de se aguardar o trânsito em ... 335/STJ. PAGAMENTO DE ALUGUEL. ENTREGA DAS CHAVES ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ ... Essa afirmativa coaduna com a doutrina de DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO ... NEVES, segundo o ... Corte) reconheceu a coisa julgada e extinguiu o feito, sem ... resolução ... -
Direito tributário e processual tributário
... @@@2ª ETAPA: Coisa julgada tributária ... Súmula 239: Decisão ... aduaneiros autônomos, relativos à execução dos serviços de desembaraço e despacho de ... Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega da declaração. Daí se falar que o fato gerador ... Em consonância com a doutrina especializada, o STJ tem negado vigência à ... obrigação tributária tornada líquida e certa por intermédio do lançamento. Com ele, o Fisco ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Daí por que a doutrina de direito público aponta a necessidade de ... ), ao afirmar que ‘quando se diz que uma coisa está no comércio jurídico ou é juridicamente ... EXECUÇÃO PELO REGIME DE PRECATÓRIOS. 1. Embora, em regra, ... fazer mesclada com obrigação de dar coisa certa ou de pagar quantia certa ... Sem ... 461-A. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... E DEMAIS DESPESAS VERIFICADAS QUANDO DA ENTREGA" DAS CHAVES. RECORRENTE QUE APRESENTA TESES COMPAT\xC3" ... de forma inadequada, o que deixa antever certa complexidade na produção da referida prova, ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ... da teoria da responsabilidade pelo fato da coisa. (9ª Turma Recursal de Belo Horizonte. Rec ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Segundo a doutrina, os crimes políticos são aqueles que se dirigem ... Pública legitimada a ingressar com execução de sentença condenatória, a fim de que fossem ... entrega ... A recusa no fornecimento das ... definir que a sentença teria eficácia de coisa julgada oponível erga omnes , ou seja, em face ... Poderá haver certa restrição em aceitar essa conclusão, em razão ...
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Delação Premiada
... daquele que, censuravelmente, “entrega” seus parceiros de crime, procurando a ... embora não tenha o legislador ou a doutrina definido ou conceituado o que se deve entender ... cautelar real, produto do crime é “a coisa conseguida diretamente com a prática do ... da decisão condenatória, em sede de execução da pena ... Tecidas essas considerações, ... a possibilidade de sua ocorrência, que de certa maneira sofre um controle das condições ...
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Estelionato (Art. 171)
... comissivo, vale dizer, o agente faz alguma coisa para que a vítima incorra em erro” 3748 ... no ânimo da vítima; na extorsão, há a entrega da coisa, conquanto o ofendido não a queira ... 304 do CP, conforme entendimento da doutrina e da jurisprudência. RHC 53.471-RJ, Rel. Min ... se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em ... imóvel seu penhorado em processo de execução" civil, em decorrência do não pagamento de uma d\xC3" ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... o processo de conhecimento a clássica execução por quantia certa, rotulando-a de cumprimento da ... À sentença, que assim o extingue, a doutrina de outrora chamava, com certa propriedade, de ... a instrução, torna complexa a entrega da prestação jurisdicional e embaraça, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... sanções tributárias empreendidas pela doutrina ... Primeiramente, importa traçar, ainda que ... de medida cautelar fiscal e ação de execução fiscal), pode o Estado realizar o seu direito à ... ção tributária que a torne líquida, certa e exigível, relativamente aos contribuintes ou ... de ‘mercadoria’, que o bem denote coisa" sujeita, eventualmente, a ato de comércio, alcan\xC3" ... 3. Impõe-se a entrega do ônibus apreendido à agravante, na ...