doutrina execução entrega coisa certa

... ão típica pelo assenhoreamento ilícito de coisa alheia ... efetivado pelo sujeito ativo. Difere ... 18.1), ou seja, por meio da consciente entrega do bem efetivada pela vítima, embora iludida e ... á subordinada a peculiar maneira de execução (crime de forma vinculada) e se opera mediante ... A vítima, contudo, deve ser pessoa certa e determinada 2032 , pois, do contrário, ... doutrina pátria, de Nélson Hungria 2038 e Rogério Greco ...

... pelo devedor, ou admita a respectiva execução indistintamente pelo devedor ou por outra pessoa ... alguém fisicamente a fazer alguma coisa, e como as obrigações de fazer e não fazer ... , para prosseguir na execução por quantia certa. As medidas de cumprimento deviam ser, em regra, ... De maneira geral, recomenda a doutrina que seja elevada, tal que possa impressionar o ... obrigações de fazer ou não fazer e de entrega de coisa. Há de se apurar, em cada caso, a ...

... natureza de tais pactos que o adquirente da coisa" a receba isenta de certos vícios que a tornem in\xC3" ... -se a eles outro também lembrado pela doutrina moderna 14 : “Existe grande diferença se ... O dispositivo, de certa maneira, complementa o que dispõe artigo 112, ... É ela quem pratica o ato da entrega, ainda que viciado, sendo, portanto, caso de vis ... o pagamento de dívida, sob pena de execução do título de crédito que a incorpora. Com ...

... Classicamente, a doutrina aponta como ações constitucionais: • habeas ... do recurso poderá suspender a execução da sentença concessiva do habeas data , caso em ... indicada erroneamente for a Mesa de uma certa Casa Legislativa (órgão despersonalizado), ... secundária evitar a constituição da coisa julgada, possibilitando que a matéria fosse ... ção de créditos tributários; ii) a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior; e ...

... ência, legitimidade, litispendência, coisa julgada, conexão etc. 1-2 ... 1. Conforme já ... p. 257.), com apoio em doutrina estrangeira (CERINO CANOVA, Augusto. La domanda ... 27. De certa forma, essa é a opinião acolhida por Proto ... coisa infungível de Tício, pactuando a entrega no prazo de um ano. Antes do advento do termo, ...

... transitada em julgado produz a denominada coisa julgada, não podendo ser modificada por qualquer ... ção de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a ... coletivo, ou mesmo já na fase de execução do julgado, serão beneficiários da concessão ... de eficácia limitada, e que a doutrina tradicional chama de normas constitucionais não ... de injunção coletivo para se exigir certa interpretação para a legislação ...

... Conforme vem sustentando a moderna doutrina processual civil, o art. 369 do CPC consagra o ... de um fato conhecido, para se admitir como certa, verdadeira e provada a existência de um fato ... O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de ... à conclusão de existência de uma outra coisa. Para Antonio Carlos de Araújo Cintra 24 , ... DE FAMÍLIA — RECURSO DE REVISTA — EXECUÇÃO — BEM DE FAMÍLIA — CONFIGURAÇÃO — ÔNUS ...

... O texto legal não deixa de apresentar certa contradição, já apontada pela doutrina ... II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à ... coisa de tentativa perfeita, com "quase crime", ... , após subjugar o sentinela e exigir a entrega do armamento que ele e seu comparsa pretendiam ...

... 11.232/2005, e do atual CPC entendia a doutrina processual civil que a natureza jurídica dos ... A penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja ... , além de facilitação de preço, entrega imediata da coisa e certeza da aquisição. Por ...

... norma, o sujeito competente não faz outra coisa senão verificar se determinada regra foi (ou ... Há, também na doutrina, defensores dessa distinção entre lançamento ... ção, obstará apenas a propositura de execução fiscal. No caso das reclamações e recursos ... : (i) subjetivo : produção da norma por certa pessoa; (ii) procedimental : a criação da ... 2) Entrega à SEFAZ de arquivos digitais incorretos e com ...

... devida em concreto, vale dizer, como a execução" do comportamento dirigido à execução da presta\xC3" ... entrega de arras servia para selar o negócio entre os ... explica que “a entrega de determinada coisa por um contratante ao outro marcava o exato ... acordada e firmada sua compra e venda de certa cousa por certo preço, e o comprador dêsse logo ... entendimento que seja pacífico na doutrina. Gustavo Tepedino e Anderson Schreiber, v.g., ...

... Sabemos que o uso de um direito, poder ou coisa, além do que é permitido, que extrapole as ... Podemos dizer que existe certa analogia entre o art. 942 do Código Civil, que ... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... p. 685). 3) À luz da doutrina administrativista, existe o dever de vigilância ... DEPOSITÁRIO — REITERADAS RECUSAS NA ENTREGA" DO BEM — DETERIORAÇÃO PELO DECURSO DO TEMPO \xE2\x80" ...

... à aceitação, especialmente pela doutrina, da relação de continência, prevista no já ... ínima devida aos trabalhadores que integram certa categoria proissional ou, sendo essa categoria ... o trabalho mediante o fornecimento de coisa diferente de dinheiro. Ainda hoje, o salário ... condenação judicial, no processo de execução da sentença, parecendo-lhe desnecessária a ... exerce função mais elástica, fazendo entrega e cobrança das mercadorias que vende, ou mesmo ...

... ) De acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, e considerando, ainda, a ... , destruir, inutilizar ou deteriorar coisa" alheia. No dia 3/2/2003, Maria, agindo com imprud\xC3" ... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... ício da função pública, além de tornar certa a obrigação de reparação do dano ... (D) ... O manobrista lhe entrega o veículo; “C” assume a direção e deixa o ...

... ória com base em legítima defesa real faz coisa julgada no cível. Lado outro, se a absolvição ... desse impasse, parte minoritária da doutrina entende que, havendo duas ou mais teses ... 4 O mendigo e o júri 327 Lembro-me que, certa vez, fui nomeado pelo procurador-geral para fazer ... que constituíram modalidade de sua execução. (STF, Plenário, RE 351487 (03/08/2006) ... ção no crime de homicídio – pela entrega da arma e auxílio à fuga – não veda a ...

... em cima de outras, o que teria dado lugar a certa regulamentação entre os moradores. Sem ir tão ... sobre partes integrantes essenciais de uma coisa e considerava-se a edificação como parte ... A doutrina e a jurisprudência italiana questionaram se o ... pública, aplicando-se as regras da execução forçada dos imóveis ... @@4.9 A ... ção da edificação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos ...

... comum, bem como extingue a execução ... § 2º Decisão interlocutória é todo ... a eles, como já defendeu boa parte da doutrina, mas contém sempre um procedimento e se ... de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; verificar ausência de legitimidade ou ... inciso II do caput à citação com hora certa ... Remissão: arts. 180, caput, 183, § 1º, ... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; ... V - quando o ...

... Gabarito “B” (FGV – 2013) A doutrina administrativista aponta a existência de uma ... ) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria ... 2) Ao realizar uma auditoria interna, certa entidade administrativa federal, no exercício da ... a qualquer tempo, a não ser que já haja coisa julgada sobre o assunto ... Gabarito “C” ... dispensada nas contratações: (a) para entrega imediata; (b) envolvendo valores inferiores a R$ ...

... INTIMAÇÃO 8001353-83.2019.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís ... ão de rediscutir matéria acobertada pela coisa julgada, conforme, de fato, se verifica dos ... - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício/Código do Ato 41017 – (01 ato) ... e Execução sob o Rito d a Quantia Certa, ajuizada p or Sementes Gazola LTDA, em ... 46/47) ... Isto posto, a doutrina denomina de poder geral de cautela , a ...

... do ponto de vista da boa condução da coisa pública, política. Assim nasceu o império, ... estava consciente da diferença entre a doutrina de Platão e uma nova teoria da república, que ... -lhes severa derrota, de que resultou a execução de cerca de 4.500 revoltosos. (cfr. BecHer, ... A justiça tem de ser a entrega do direito ao seu titular, a pessoa de direito, ... ê-lo tem ele de agir na exterioridade com certa força e, quando não puder fazê-lo ...

... -dade, poderá requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao ... ção é a relação jurídica pela qual certa pessoa se obriga diretamente perante terceiro, ... Alternativa A, em consonância com a doutrina. Esta, “influenciada pela tríplice divisão ... , isto é, aqueles destinados à execução dos serviços públicos ou a servir de ... coisa e lhe diminuem a quantidade, pois não se ...

... inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o condão de acrescer valor para ... - 2019 - CESPE/CEBRASPE) De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos ... o magistério de Luiz Flávio Gomes, “uma coisa é o princípio da irrelevância penal do fato, ... 29, § 1º, CP); 2: certa. Na autoria mediata, temos que o agente (autor ... a Bruna e, ainda, exigiu dela a entrega de cartão bancário e senha para a realização ...

... ório, contendo ordem de pagamento, de entrega de coisa ou de obrigação de fazer ou de não ... tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela ... , na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo ... 125, I); 2: certa, considerando que o ingresso do assistente ...

... ; b) do direito concreto de agir: a doutrina civilista começou a ser superada com a famosa ... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... ção em realizar ou proceder a qualquer coisa. Manoel Antônio Teixeira Filho ( A sentença do ... de qualquer outra providência, a entrega do bem da vida objeto da lide 12 ... certa ou incerta. Pode ser a do réu, quando faz pedido ...

... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... , motivo pelo qual institutos como a coisa julgada, a litispendência, a legitimidade de ... quanto à obrigação de indenizar ela é certa ( an debeatur ) ... A sentença genérica ... , tudo objetivando obstaculizar a entrega da prestação jurisdicional à parte contrária ...