dupla cidadania alemã
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... 2 Neste ponto, a Lei Fundamental alemã difere da Constituição americana: enquanto ... expressão, devendo ser incentivada uma cidadania responsável que julgue por si mesma a ... civil, o que revela uma atividade de mão dupla. A ideia é que a livre expressão, conforme ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... ser fixada com base de critério de cidadania ou nacionalidade das pessoas envolvidas na lide ... dupla inter-pretação ao jurista quando de sua ... ção constitucional ajuizada por uma alemã (Hilde L.) e um espanhol (José Castello G.) se ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... A expressão alemã die Kumulationsdelikte foi traduzida e ... , nesse último tipo penal, assume-se uma dupla acessoriedade, ou seja, no trecho “sem licença ... bens coletivos que envolvem deveres de cidadania, como as fraudes fiscais. Eles asseguram que o ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... e as interpretações da Constituição alemã de 1919. Porém foi nas seis últimas décadas ... segunda geração, os quais desempenham uma dupla função, de limitar a autonomia do mercado e, em ... cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... alemã a partir da década de 1950 ... Proposta ... da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, descreveu esse direito como a faculdade ... A pretensão do reclamante era, na origem, dupla: contra La Vanguardia pleiteava efetivamente o ... -
Direitos individuais e coletivos
... políticas para o exercício da cidadania, tendo imperado, por exemplo, na Grécia Antiga, ... junho de 1973, pela Corte Constitucional alemã, sendo considerado um direito fundamental ... da segurança jurídica, no mínimo, uma dupla análise, sendo que a análise de revisão, em ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... alemã, no sentido de que os direitos fundamentais, para além de constituírem ... das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. Ele pode ter como objeto a tutela de direitos coletivos stricto sensu ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... não governamental que atua na área da cidadania empresarial ou corporativa. Possui 134 empresas ... dessas afirmações consiste na sua dupla fundamentação: o fulcro no princípio da ... p. 14 ... MARX, Karl. A ideologia alemã : crítica da filosofia alemã mais recente ...
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Para combater crime, juiz é acusado de violar direitos
Para combater crime, juiz é acusado de atropelar Constituição
... É alemã a teoria do Direito Penal do Inimigo, segundo a ... Wolf Gruenberg e Betty Guendler, acusa a dupla. Ele, advogado, então com 60 anos quando sua ... que não admite ingressar no estado de cidadania não pode participar dos benefícios do conceito ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ão de homem livre), status civitatis (a cidadania romana, que era negada aos escravos e aos ... da personalidade pela Constituição Alemã ou Lei Fundamental de Bonn (ZANINI, 2011, p. 45): ... Os direitos humanos deteriam dupla função: satisfação das necessidades humanas e ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... na Práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Revista de informação legislativa, Brasília, ... Os referidos direitos apresentam dupla função: constituem prerrogativas que asseguram ... , em razão da defesa da própria cidadania, da comunidade política em geral. “Tratase ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... a partir da sentença da Lei do Censo alemã da década de 70 ... 151. GULLINO, Daniel ... Em outras palavras, a compreensão da dupla concepção da intimidade, conforme exposto, visa ... , tornando-se elemento constitutivo a cidadania do novo milênio.” 215 ... Como se não ...
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Controle de constitucionalidade
... inconstitucionais”, da doutrina alemã. Sobre o assunto, vide Ação Direta de ... ão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) , pertencente à Câmara dos Deputados, bem ... interventiva, portanto, possui uma dupla finalidade : a primeira, de ordem jurídica , é ...
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Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... , constatou-se que a Corte Constitucional alemã decidiu ampliar o benefício. Para tanto, a Corte ... dupla, ou seja, positiva e negativamente. Garantir ... , assim, um “rendimento garantia” de cidadania. 26 O legislador ordinário, seguindo o ...
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Referências
... inespecíficos: os direitos gerais de cidadania na relação de trabalho ... São Paulo: LTr, 2012, ... STRECK, Lenio Luiz. A dupla face do princípio da proporcionalidade: da ... ência constitucional brasileira e alemã. Revista de Propriedade Intelectual – Direito ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... dos direitos fundamentais, sendo um deles a dupla dimensão dos direitos fundamentais, que comporta ... fundamentais, a ‘soberania’, a ‘cidadania’, o ... Tutela_Penal.indd 111 11/06/2014 ... Grundgesetz ... alemã, sem nunca atingirem, todavia, a grandeza lapidar ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... õe “um modelo político que tem a marca alemã”, um modelo nos termos do qual “os chefes de ... responsabilidade ), à negação da cidadania e à morte da democracia ... É este o papel do ... ía , uma ‘mercadoria’ inventada pela dupla Merkel e Hollande para calar a (má) consciência ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... uma sociedade criada para importar cerveja alemã engarrafada para bares e pubs no Reino Unido ... Protecção de dados pessoais – Cidadania europeia – Princípio da não discriminação ... , por conduzir o seu aplicador a uma dupla visão do sistema, interna e externa, com foco em ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Alemã, art. 2.2; Const. Espanhola, art. 15; Const ... ) e viés objetivo , revestindo-se de uma dupla dimensionalidade (dimensões negativas e ... tem acesso aos bens básicos da cidadania ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... , que percebe os direitos fundamentais sob dupla dimensão, a subjetiva, classicamente adotada, e ... e o status ativo ou status da cidadania ativa (10) ... No status passivo, o ... (42) Na oportunidade, a Corte alemã analisou demanda judicial proposta por estudantes ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... de vista subjetivo, inspirada na doutrina alemã dos pandectistas, ou sob o ponto de vista ... @26.3. A dupla perspectiva dos direitos fundamentais. Direitos e ... ação civil pública: instrumento de cidadania ...
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História Mundial
... a ambiguidade, já que o conceito de “dupla revolução” é de como a Revolução ... para o processo de unificação política alemã. Liderada pela burguesia austríaca, a crescente ... , criatividade e demais expressões da cidadania. Hegel, por outro lado, colocava o Estado como o ...
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Acesso à justiça
... abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como ... revela que o acesso à justiça possui uma dupla dimensão: constitui um direito fundamental do ... ários ao artigo 1º da Constituição alemã, afirma Günther Dürig que a submissão do homem ...
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Estrangeiros na Wehrmacht e na Waffen-SS durante a segunda guerra mundial: um 'modelo nazista' de voluntariado?
Durante a Segunda Guerra Mundial, as forças armadas alemãs incorporaram às suas forças um número significativo de homens (voluntários e conscritos) sem a cidadania alemã, especialmente alemães étnicos e cidadãos de países ocupados pela Alemanha. O presente artigo visa apresentar o complexo sistema pelo qual milhões de estrangeiros acabaram participando do esforço de guerra alemão, suas motivações
... (voluntários e conscritos) sem a cidadania alemã, especialmente alemães étnicos e ... Muitos tinham a dupla" cidadania, mas tinham retornado à Alemanha crian\xC3" ... -
Introdução. Noções gerais
... ção é que se norteou a unificação alemã e italiana no século XIX, em virtude do ... "Declaração dos Direitos Humanos e de Cidadania" ( Déclaration des droits de l’homme et du ... sobre a renda das empresas, e/ou a dupla não tributação e as convenções ...