dupla cidadania alemã
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Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... v. IV. p. 796). Consiste na dupla promessa condicional de um bem, que se vincula ao ... , mais adequadamente, à palavra alemã Verantwortlichkeit ... Assim, crê que ele seria ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme informações do sítio eletrônico do ... -
Introdução. Noções gerais
... ção é que se norteou a uniicação alemã e italiana no século XIX, em virtude do ... Cidadania” ( Déclaration des droits de l’homme et du ... sobre a renda das empresas, e/ou a dupla não tributação e as convenções ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... desaguando na elaboração de A Ideologia Alemã –, o que possibilita a virada epistemológica ... Hegel se torna culpado, pois, de uma dupla insuficiência, de um lado ao explicar a ... dos mecanismos da “instituição da cidadania, as liberdades civis e o processo político ...
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Premissas fundamentais
... posteriores à redemocratização alemã", sendo clara e evidente a inserção da Constitui\xC3" ... sentença e processo de execução) dá a dupla falsa impressão de que os livros são ... pelo acesso à justiça trouxe cidadania, por outro escancarou a inoperância e ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... 81 Depois, foi a vez da Constituição Alemã de 1919 - denominada Constituição de Weimar -, ... ício dos instrumentos que oferece à cidadania e que possibilita concretizar as exigências de ... concepção liberal do Estado nasceu de uma dupla influência, tendo "de um lado, o individualismo ...
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Anexo I - Fundamentação das Decisões Judiciais como dever de Justiça
... Na língua alemã, a palavra Grund (razão, fundamento) indica ... , portanto, como vias intelectivas de mão dupla", pois a motivação é pertinente à interpretaç\xC3" ... valores essenciais à pessoa humana, à cidadania e ao próprio Estado democrático ... Estes ...
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Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
... à tradição romântica da kultur alemã, estendendo-a à vertente da kulturkritic ... 143-174) – dupla face elementar ao desenvolvimento da ... mesmo prestar um serviço à cidadania brasileira, anal, levar-se-ia às famílias ... -
Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... consiga exercer plenamente sua cidadania. Brasil no PISA 2015: análises e reflexões ... á na gênese desse dever médico e possui dupla feição: positiva na sustentação do direito ... que “a evolução jurisprudencial alemã acabou por ampliar em muito a extensão da ...
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Tombamento
... e culturais, estes também possuindo uma dupla condição que lhes é fornecida por seu ... à Memória: Patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura/DPH, ... 1)” ... Na legislação alemã, é bastante abrangente o campo de proteção, ...
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O racismo na/da politica proibicionista brasileira: reducao de danos como antidoto antirracista/Brazilian prohibitionist policy's racism: harm reduction as an anti-racist antidote.
... país, segundo Monsma (2013), a partir de dupla dimensão: (1) dominação étnica, de um grupo ... Este, por sua vez, inaugura a cidadania regulada (SANTOS, 1987), voltada para uma parcela ... MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. São Paulo: Martins Fontes, 2001 ... MEDINA, M ...
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Direito e Marxismo: e possivel uma emancipacao pelo direito?/Law and Marxism: is it possible an emancipation by law?
... da teoria juridica, tais como Estado, cidadania, constituicao, democracia, violencia, forca, ... forma definitiva, o homem leva uma vida dupla nao so mentalmente, na consciencia, mas tambem na ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... ) como enquadramento do Estado na dupla perspectiva de realidade jurídica e realidade ... pura do Estado, e que marcará a ciência alemã do direito público na última quadra do século ... um processo democrático exercido pela cidadania, e não apenas na sua dimensão abstrata ... A ...
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Liberdades de consciência e crença
... Pelo contrário, se tem direito à cidadania perante o poder público, não se justificaria ... a decisões fulcradas na Constituição Alemã, em que foi reconhecido: a) a um tipógrafo, de ... direitos fundamentais têm duplo aspecto ou dupla dimensão: podem ser enfocados tanto do ponto de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura e Meio ... Viral: 04; Dupla Adulto: 16; Febre Amarela: 02. Visitas técnicas ... Comida Alemã, Cerveja Artesanal e Coxinha; Ação beneficente ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, ... que o referido dispositivo é de mão dupla, vale dizer: se o autor pedir provimento ... A doutrina alemã já deixou claro que o arresto não obsta a ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... Poder e Cidadania — Não se pode negar que a nova vertente ... a relação jurídica “frequentemente dupla e complexa, porque a mesma pessoa que é ... ência teórica de frações da doutrina alemã ...
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Direito e vida: mediações em Foucault, Agamben e Esposito
O presente trabalho visa investigar a pertinência leitura da biopolítica para a compreensão do fenômeno jurídico contemporâneo. A pesquisa teve como objetivo específico analisar as principais contribuições de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Roberto Esposito para o tema. Para tanto tomou-se como metodologia a análise conceitual para a leitura das categorias que abarcam a relação entre direito e
... nos critérios tradicionais de cidadania, se aproximam da existência como mera vida nua, ... ção o darwinismo social e a etologia alemã. Assim, provocou uma mudança conceitual no ... modernidade remete ao plano ontológico da dupla relação com o múnus (obrigação) que ... -
A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... -se ao princípio da legalidade em uma dupla vertente: pressupõe a antecedência da lei e ... e diversificados estudos na literatura alemã: na interpretação bíblica ( vide Jürgen ... direitos políticos, que restringe a cidadania, daí decorrendo o não acolhimento do acordo à ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... , ademais, patamares mais elevados de cidadania política, econômica, social, institucional e ... sindical (ou, na expressão constitucional alemã – GG , art. 19, 2 –, o seu irredutível ... abre ensanchas, portanto ao sistema de “dupla representação”). A Lei n.º13.467/2017 inovou ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... da decisão da Corte Constitucional Alemã a respeito do Tratado de Maastricht (MACCORMICK, ... Celeste, a leitura em questão envolve uma dupla abordagem da Internet (CELESTE, 2023), que opera ... ão das divergências e como anteparo da cidadania ... À exceção das aplicações que o tratam ...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... No entanto, a própria doutrina civilista alemã emprega as expressões cláusula geral e ... familiar se efetiva em via de mão dupla. Destaca-se, neste tópico, a vulnerabilidade da ... , associativas e de educação para cidadania. Não bastasse isso, vale frisar que “o ...
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Direitos humanos, uma visão antropológica
... o povo judeu em marginais: privados da cidadania alemã, tornaram-se “objetos”; proibidos de ... sobre direitos humanos é “baseado na dupla obrigação ... 177 Observações da Dra. Mary ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... à atividade do indivíduo (doutrina alemã) ... Longe de adentrar nesse debate teórico, ... cidadania” 150 , ou melhor, lugar onde a pessoa exerce ... ou conflito positivo de nacionalidade (dupla nacionalidade) dificultando a aplicação da lei ...
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Acordos e Tratados de bitributação: regulação, segurança jurídica e reflexos fiscais
[Propósito] No âmbito de tratados e acordos bilaterais internacionais de bitributação existem pendências legais na esfera fiscal que refletem insegurança jurídica. Este estudo buscará analisar se há convergência desses tratados e acordos de bitributação firmados pelo Brasil frente à regulação pátria tributária e financeira, sob o prisma da Teoria da Regulação Responsiva, considerando o...
... solucionar a problemática relacionada à dupla tributação ... No Brasil, essas ... de flexibilidade, negociação e cidadania participativa próprios ao direito responsivo ... , como faz a Corte Constitucional Alemã de modo próprio, embora não exista uma palavra ... -
A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... sua obra “Jurisdiç pela Constituição Alemã de 1919 e redação fez com que se criasse a Co ... ção da Constitu ribunal Federal exerce dupla função: a de um T as ações de controle de ... emenda constitucional pronta pa a e de Cidadania (CCJC) e, se aprovada, altera a S /88 passando a ...