dupla cidadania alemã
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Brasil, Alemanha e Áustria: um panorama dos direitos fundamentais sociais como direitos subjetivos individuais
Nesse trabalho, estabelece-se um panorama entre o Brasil, a Alemanha e a Áustria para realizar um estudo dos direitos fundamentais sociais, com o fim de responder dois grandes questionamentos: os direitos sociais são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente? Os direitos (fundamentais) sociais são compreendidos como direitos subjetivos (individuais) e/ou apenas na ordem de direito...
... 2010 e 2018 foi Presidente da seção alemã da Associação Internacional de Filosofia do ... no seu artigo primeiro, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais ... , já decidiu 36 que este direito possui uma dupla proteção, de ordem subjetiva como objetiva 37 ... -
Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... Enlightenment inglês, da Aufklärung alemã e de outros movimentos iluministas, os Lumières ... A via de mão dupla : tolerância e política em Montesquieu. Ijuí: ... pelos generais e o reconhecimento da cidadania aos povos conquistados, de modo a perder o amor ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... cidadania europeia [ ... ]” 289 ... Diante disso, propõem-se ... portanto, faz-se inadiável atingir a dupla meta de erradicar a pobreza e de transformar os ... considera a legislação de tóxicos alemã paternalista, pois considera como único bem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ... que haverá estabilização em caso de dupla inércia – do autor e do réu ... ü AGRAVO ... tema, informa que: “( ... ) a experiência alemã, ao permitir a modificação da demanda, ...
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Mulheres na posse de seus corpos
Nesse artigo pretende-se refletir o uso do Direito Penal para as questões que envolvem as mulheres, com destaque aos crimes de aborto e feminicídio. A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu braço mais forte, o Direito Penal. Considerando que Ciência e Religião se estruturam no patriarcado e que elas são...
... dos Grupos de Pesquisa (CNPq) "Cidadania e Direito pelo olhar da Filosofia: política, ... , sendo proeminentes Clara Zetkin, alemã, que organiza a primeira Conferência ... Tudo isso se soma à dupla moral 11 ... que sempre pesou no corpo das ... -
A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
... cidadania" e uma maior conscientização das pessoas em rela\xC3" ... na França) porquanto a própria sociedade alemã historicamente confere credibilidade ao conteúdo ... dupla função: fazer coisa julgada e ter valor de ...
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Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... de proteção de dados passa a exercer uma dupla função no ordenamento jurídico pátrio, ao ... uma forte resistência da população alemã – devido ao medo da vigilância e da sensação ... Marco jurídico para a cidadania digital: uma análise do ... Projeto de Lei ...
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Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
... CNPq/FURB: Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça e Estado, Sociedade e Relações ... não. Trata-se de uma dupla negação, pois a “não decisão não é ... preceituado por Engisch 48 na doutrina alemã, em que se considera genericamente todos os ... -
Direitos sociais
... organizatório e procedimental.” 6 Esta dupla dimensionalidade fica evidente com o exemplo do ... a Reserva do Possível é uma criação alemã com características e especificidades próprias ... e trabalhistas, além de exercida a cidadania, a ausência de educação, de conhecimento, em ...
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Na contemporaneidade: economics
... ítica marxista e sobre a Escola Histórica Alemã ... A economia contemporânea nasce inspirada ... ética do discurso sobre a economia tem uma dupla feição: se, por um lado, atribui-lhe a ... em se tratando de democracia e cidadania. Não obstante, como afirma Sen: ... As ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... entre os seus fundamentos inserem-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana, nada mais certo ... do caso Lüth pela Corte Constitucional Alemã, na década de 1950 442 ... A decisão proferida ... dos danos, a culpabilidade da reclamada e a dupla inalidade da indenização, ...
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A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da mediação entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo, no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo- -se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos conduzidos pelos...
... conceitos de uma política deliberativa de dupla via e no paradigma procedimentalista. Para a ... que deram a tônica da Sociologia crítica alemã até agora concluíram pelo bloqueio histórico ... , seja esse todo constituído pela cidadania soberana ou por uma constituição 76 A ... -
Dignidade da pessoa humana e relações de trabalho à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... de Pesquisas Trabalho, Constituição e Cidadania, por ela criado e coordenado ... 2. CONCEITO, ... os autores estrangeiros, v., na literatura alemã e considerando apenas a produção monográfica, ... (36) Cf., sobre tal dupla função da dignidade, WALDRON, Jeremy. Dignity ...
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Reflexões sobre o fenômeno da desinformação: impactos democráticos e o papel do direito
A presente monografia almeja apresentar um panorama dos desafios que a problemática hodierna das fake news traz para o ambiente jurídico, através do fenômeno da desinformação. Intenta-se, assim, em um primeiro momento, tecer considerações iniciais sobre os impactos democráticos do fenômeno da desinformação, tendo como pano de fundo garantias fundamentais como o direito à informação e a liberdade...
... Participante do programa de dupla diplomação com a Université Jean-Moulin Lyon ... conferem uma nova perspectiva à cidadania, na forma como o público lê, interpreta e ... ão de notícias falsas, como a recente lei alemã, a qual determina que os conteúdos “claramente ... -
Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... , a construção lockiana incorpora uma dupla contribuição fundamental à teoria política do ... a direta participação política da cidadania, gerando regras que limitem os poderes ... rígidas do segundo pósguerra (italiana e alemã). Um primeiro traço característico delas é a ... -
A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... ão ajudar a melhorar o incremento da cidadania, no âmbito de sua operacionalização ... 1 A ... ências de Leon Duguit, da Constituição alemã de Weimar e da Constituição mexicana de 1917 ... de entidades e órgãos se submetem a dupla indicação, sendo a primeira delas a de ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, ... que o referido dispositivo é de mão dupla, vale dizer: se o autor pedir provimento ... A doutrina alemã já deixou claro que o arresto não obsta a ...
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Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... ser enfrentadas amiúde, como a cidadania cosmopolita, o novo enfoque da soberania e, ... a Lei Fundamental da República Federal Alemã designa (artigo 106, alínea 2) por ... um pluralismo ordenado , a fim de evitar a dupla ameaça de uma ordem hegemônica ou de uma ...
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... do cidadão, a Corte Constitucional Alemã assentou que “o livre desenvolvimento da ... , ganham relevo as análises acerca da dupla dimensão do direito à proteção de dados: ... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais ... Sob tal ótica e ...
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Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...
... presente trabalho busca-se demonstrar esta dupla face de defesa dos direitos da personalidade, com ... constantes nas Constituições Italiana e Alemã ... Sobreleva enfatizar o fato de que os ... direito de cidadania), os direitos sobre a própria pessoa (direito à ... -
Direitos Humanos
... A doutrina atual, principalmente a alemã", considera como direitos fundamentais os valores \xC3" ... o surgimento de uma nova forma de cidadania. Desde então, a proteção jurídica do sistema ... condição de refugiado ao estrangeiro com dupla nacionalidade, síria e norte-americana, ainda ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 380/2021 - 15/12/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000188-9 Credencia, por 3 anos,
... Mdio, ofertados na forma concomitante, com dupla matrcula e dupla certificao, podem ocorrer: ... pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho, conforme ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... Alemã, art. 2.2; Const. Espanhola, art. 15; Const ... ) e viés objetivo , revestindo-se de uma dupla dimensionalidade (dimensões negativas e ... tem acesso aos bens básicos da cidadania representados pelo consumo de bens públicos; e ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... e da incorporação da noção de cidadania cultural ao campo do patrimônio, tal como ... , ítalo-brasileira, polonesa-brasileira, alemã-brasileira etc.)”. 32 Da mesma forma, ... estudo de múltiplas temporalidades, cada dupla de estagiários, a partir da investigação sobre ... -
Da abstração para o plano operacional
... da legislação da República Democrática Alemã (Alemanha Oriental) – que não só autorizava ... quórum de deliberação e a exigência de dupla votação em cada casa legislativa seriam um ... cidadania”, os números relativos ao Judiciário são ...