dupla cidadania alemã
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Introdução. Noções gerais
... ção é que se norteou a unificação alemã e italiana no século XIX, em virtude do ... "Declaração dos Direitos Humanos e de Cidadania" ( Déclaration des droits de l’homme et du ... sobre a renda das empresas, e/ou a dupla não tributação e as convenções ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... independente e exercer seus direitos de cidadania e participação social.” Em outras palavras, ... 40 Este controle exige uma dupla compatibilidade vertical da lei interna, que ... da legislação laboral alemã, na Comunicação 2/2010 do Comitê da CDPD. Como ...
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Princípios fundamentais
... hoje, é compreendida, minimamente, em uma dupla dimensão: uma primeira, denominada de ... II – a cidadania; ... III – a dignidade da pessoa humana; ... (lembrando-se que na Lei Fundamental alemã a dignidade da pessoa humana está positivada ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... em um modelo metodológico da cidadania nacional (FRASER, 2008b, p. 274), enquanto na ... alemã Barbara Kaletta (2008), que se vale da noção de ... 918), o que implica, no fim das contas, uma dupla abertura experimental: por um lado, as normas já ... -
CRISTINA RUIZ-KELLERSMANN, de Berlim
... há tantos anos, em 2010 lancei mão de dupla cidadania: brasileira e alemã. Hoje, posso usar ...
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Os pressupostos objetivos
... ), desenvolvida no seio da experiência alemã" e vivamente acolhida nas mais diversas ordens jur\xC3" ... antes apresentado (constituído por uma dupla faceta, ou seja, pela lesão de interesse e pela ... Direito e Cidadania, Praia, a. 9, n. 27, 2007-2008, p. 43 e ss ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... PESSOA HUMANA E À EFETIVIDADE DA CIDADANIA. DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO E ... e à própria cidadania, pois exerce dupla função: de um lado, qualifica a ... , na mesma linha da Corte Constitucional alemã, o Tribunal Constitucional da Espanha ...
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Jurisdição constitucional e federação
... dele muito próximo, que pressupõe uma cidadania ativa para a existência plena dos princípios ... ção as comunidades de língua alemã e de Bruxelas. Assim também, na Rússia, a ... úlveda Pertence , mesmo reconhecendo a face dupla do paradoxo, deixe a resposta suspensa no ar ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... ões de Constituição, Justiça e Cidadania. Trata-se, assim, de um controle prévio de ... à teoria constitucional continental alemã, desenvolvendo suas teses a partir da leitura que ... formação da sociedade civil, demanda uma dupla exortação para os membros da sociedade: 1) o ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... encontra guarida no pleno exercício da cidadania, pois, na sociedade contemporânea, massificada e ... ” Ou seja, ao consumidor é assegurada a dupla" proteção legal, como também explicita o art. 7\xC2" ... primeira vez pela Corte Constitucional alemã ( BundesVerfassungsGericht ), em decisão de 15 ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... dupla dimensão – regra de tratamento do acusado e de ... A síntese das experiências alemã, italiana e chilena serve como referência para a ... dos poderes do Estado e garantir à cidadania a previsibilidade da atuação estatal”. 63 No ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... ão humanística e de exercício de cidadania que eles encerram, para além das concepções ... dupla, já que conflitos intermináveis, sem a ... da observação da jurisprudência alemã, a qual propõe que o estabe- ... 113 MARQUES, ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... Em obras como A ideologia alemã , Marx aponta – já adentrando com mais cuidado ... Assim, para Marx, falar de uma cidadania meramente individual seria uma contradição em ... forma definitiva, o homem leva uma vida dupla não só mentalmente, na consciência, mas ... -
Direito Constitucional
... , alterar a norma com base nas novas regras (dupla revisão, revisão de dupla face ou de dois ... 2ª Geração, foram a mexicana (1917) e a Alemã (Weimar, 1919) ... IV. As Constituições, ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania, sendo o uso do instrumento processual adequado ...
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Uma visão crítico discursiva do relato de descendentes de imigrantes alemães em Teófilo Otoni/MG: construindo novas territorialidades
Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da visão discursivo-crítica um relato de descendente de imigrantes alemães em Teófilo Otoni, trazendo como destaque teórico metodológico o enquadre de Chouliaraki e Fairclough (1999), bem como as reflexões de Fairclough (2003;2009) cujas conjecturas privilegiam o modo como o discurso se insere na vida social. Analisar o relato a partir desse...
... Assim, apresenta-se a imigração alemã no Brasil, no Vale do Mucuri e de modo especial ... 7 Identidade étnica, assimilação e cidadania: A imigração alemã e o Estado brasileiro ... (2009), a noção de germanidade afirma uma dupla identidade. De um lado o pertencimento à nação ... -
História do Brasil
... Essa dicotomia provém de um dupla origem. A primeira diz respeito à natureza da ... ídica para o pleno desenvolvimento da cidadania; 4: Errado. O Brasil, assim com a Argentina, o ... , era a forma que a República de Weimar alemã encontrou para obter voto favorável à demanda ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... natureza competitiva, no qual uma dupla de vaqueiro a cavalo persegue animal bovino, ... da dignidade da pessoa humana e da cidadania e para a construção de uma sociedade livre ... A legislação alemã ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... se estendiam para além dos direitos da cidadania romana. Assim, Roma adquiriu uma grande dívida ... ão sacrifiquem as famílias, notadamente a dupla jornada de trabalho que reduz o tempo dedicado à ... A Constituição Alemã de 1919. A Declaração universal dos Direitos ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... -Presidente da Corte Constitucional Federal alemã são eleitos por uma comissão de doze membros do ... 161). No Paraguai, exige-se cidadania paraguaia natural, idade mínima de trinta e ... 35) e a ação popular; esta, com dupla função: para defesa do interesse público, ...
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Política Internacional
... Itália e Espanha contra a alemã. Os outros países que não possuem intenção de ... para regulamentar temáticas da cidadania, da participação e dos direitos. O item está ... qualificada – o cálculo baseado na dupla maioria: maioria dos Estados membros e da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Konzern : a palavra konzern , de cunhagem alemã, é proveniente da inglesa concern ... (Síntese ... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... e atenta contra o próprio sentido de cidadania. O trabalho transmite ao adolescente ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... se realiza na corporificação de uma cidadania europeia ... Nos planos da Comissão, essa ... experimental inserção dos cidadãos nessa dupla perspectiva, desde a qual a Europa política ... as lembranças históricas da ocupação alemã durante a Segunda Guerra ao seu redor, como ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... a perspectiva de representante da cidadania que se bate contra o “inimigo do Estado”, na ... “Ex-ministra alemã vê “politização” da Justiça em ação que ... A Corte tem dupla competência: contenciosa e executiva. A função ...
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O direito ao esquecimento na internet
... a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, em janeiro de 2012. Segundo ... personalidade, previsto na Constituição alemã. No caso, o TCF, tentando harmonizar os direitos ... de imprensa; e o segundo, o atual, de dupla tutela constitucional de ambos os valores [ ... ] ...
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Decisões judiciais (jurisprudências)
... mãe biológica, tem na Lei Fundamental alemã, - hoje consagrada como um dos mais importantes statutos da cidadania e do humanismo no mundo, proteção especial ... Existe dupla" maternidade desde o nascimento das crianças, e n\xC3" ...