dupla cidadania francesa
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... família se pode adquirir determinada cidadania ( ius sanguinis ), e a família atua na própria ... érios formais do que em relação a uma dupla exigência: criação de um quadro de vida onde ... Francesa (SINGLY, 2011, p. 11) 28 ... No Brasil, o ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... -se uma deinição do conceito de cidadania e de dignidade do trabalhador, conigurado pelas ... bem jurídico que erigiu a Revolução Francesa e inspirou todos os direitos de proteção contra ... A dupla análise tem sua relevância por colocar em foco ...
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Para além do poder constituinte: o sistema democrático como fundamento de um núcleo imutável de direitos fundamentais
O trabalho pretende questionar a dicotomia entre poder constituinte e de reforma como fundamento das cláusulas pétreas do ordenamento constitucional. Para isso, foram revisitadas as obras de Emmanuel Joseph Sieyès e Carl Schmitt, juntamente com a análise de obras contemporâneas, das quais se destacam os trabalhos de Monika Polzin, Ulrich Preuss, Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. O objetivo...
... de reinvindicações da revolução francesa (DINIZ CAMPOS, 2014, p. 159), o qual Sieyès ... que se convencionou chamar de teoria da “dupla revisão”, tão bem retratada por Jorge Miranda ... democrático busque a realização da cidadania de sua população. Assim, o meio para a ... -
Apêndice: uma proposta de marco legislativo para o Brasil
... entre a realidade brasileira e a francesa — nitidamente de tradição publicista, em que ... 1789, que a pessoa humana se apresenta na dupla igura do ho-mem nas suas relações privadas e do cidadão na esfera pública. Ou, se a cidadania é apreciada no prisma de dois elementos — a ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... ão ajudar a melhorar o incremento da cidadania, no âmbito de sua operacionalização ... 1 A ... da Reforma Protestante e da Revolução Francesa – que o tema passou a ser de interesse ... de entidades e órgãos se submetem a dupla indicação, sendo a primeira delas a de ... -
Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... íticos, além do pleno exercício da cidadania. Não uma cidadania tutelada, precarizada pela ... política, feminista e abolicionista francesa, declarou: “sob a proteção do Ser Supremo, ... reuniões compatíveis com a existência da dupla jornada de trabalho e as responsabilidades ...
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A função preventiva e o horizonte da tutela positiva
... jurisprudenciais do Insigne Tribunal da Cidadania e deste Ínclito Sodalício, nas peculiaridades ... 5º do preâmbulo da Constituição francesa. É chamada Comission Attali ... O argumento ... ça; (ii) é condenada ao abandono, por uma dupla evolução histórica: a abolição progressiva ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... Por sua vez, a experiência francesa retrata a preocupação em se individualizar os ... de liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça” 128 ... Os direitos ... e futuras gerações estarão sujeitos à dupla titularidade, submetendo seu titular ao regime ...
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Direito Constitucional
... (D) A Revolução Francesa pode ser considerada uma referência para o ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do ... ão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade ... (B) é brasileiro ...
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O futuro do Brasil e o federalismo
... In: Cidadania contributiva como forma de realização dos ... Häberle 20 assevera que a fraternidade francesa nos legou a responsabilidade. O futuro do estado ... “espada de dois gumes” ou “via de mão dupla”μ ao pensarmos no direito tributário, é ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... comparação a colonização britânica, francesa, espanhola, holandesa e portuguesa ... Dois ... e da incorporação da noção de cidadania cultural ao campo do patrimônio, tal como ... estudo de múltiplas temporalidades, cada dupla de estagiários, a partir da investigação sobre ... -
Princípios fundamentadores do estado democrático de direito e os direitos fundamentais nas relações de trabalho
... de liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça”. Acrescenta que o reconhecimento ... os postulados decorrentes da Revolução Francesa de 1789: liberdade, igualdade e fraternidade ou ... contemporânea à existência de uma dupla dimensão dos direitos fundamentais, porque estes ...
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Direitos do Migrante
... , mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV – ... emprego, e sem prejuízo dos acordos sobre dupla tributação aplicáveis, os trabalhadores ... : uma delas será a língua inglesa ou a francesa. 3. Os Estados Contratantes examinarão a ...
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Introdução
... 1º, III), os fundamentos da soberania, cidadania, valores sociais do trabalho e da livre ... @@1.1. O dano moral e a dupla natureza da pessoa humana ... O Dano Moral ... qual Minoresco nos dá uma tradução francesa, em sua obra Le nom des personnes en droit ...
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Discriminação
... o mercado seria, na verdade, produto de uma dupla construção social: a construção da demanda e ... as mulheres, excluídas da plena cidadania. A estrutura do Estado moderno foi, portanto, ... foi alçada a brado da Revolução Francesa no século XVIII, mas as mulheres seguiram sem ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... Por isso, a Revolução francesa teve razão ao destruir um Estado que já não ... Hegel se torna culpado, pois, de uma dupla insuficiência, de um lado ao explicar a ... dos mecanismos da “instituição da cidadania, as liberdades civis e o processo político ...
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Decisões Monocráticas nº 168273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... 9º, da Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada ... e a ampla defesa, incluído o direito a uma dupla instância de mérito em relação aos recursos ... ', as diretrizes seguidas pela Corte da Cidadania ...
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Decisões Monocráticas nº 169978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... 9º, da Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada ... e a ampla defesa, incluído o direito a uma dupla instância de mérito em relação aos recursos ... , as diretrizes seguidas pela Corte da Cidadania ...
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Movimentos feministas e de mulheres no brasil: (re) construindo as identidades das mulheres em busca de direitos de cidadania e relaçãoes equitativas de gênero
O presente artigo desenvolve um estudo, através de uma metodologia de investigação, baseada no método hipotético-dedutivo e histórico, sobre a construção das identidades femininas e seu reconhecimento no decorrer da história da humanidade. Também aborda a atuação dos Movimentos Feministas e de mulheres, em especial no Brasil e sua contribuição para o reconhecimento de direitos de cidadania e...
... 20 Tal exigência de uma dupla identidade – ser mãe e trabalhadora, além de gerar um conflito de ... movimento organizado na modernidade, surgiu após a Revolução Francesa, em reação à servidão ainda vivenciada pelas mulheres daquele tempo e ... -
A distribuição dos espaços públicos em Belo Horizonte: uma análise sob a ótica do direito à cidade e do planejamento urbano / The distribution of public spaces in Belo Horizonte: an analysis from the perspective of the right to the city and urban planning
O artigo analisa, qualitativa e quantitativamente, a aplicação de alguns conteúdos do Direito à Cidade em Belo Horizonte/MG, mormente aqueles que buscam garantir qualidade de vida à população e que convocam a população a participar da vida na cidade e a usufruir dos seus espaços, especialmente nos parques e praças. Previamente, é feita uma breve revisão da literatura sobre espaços públicos...
... públicos urbanos, direito à cidade e cidadania. O espaço público urbano organiza-se enquanto ... Francesa -1798 - (COVRE, 1995, p.9). Porém há que se ... íduos, ainda que tal processo seja de mão dupla, ou seja, a luta por direitos e diferentes formas ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... sistema até as vésperas da Revolução Francesa. In: BLOCH, Adolf. Ob. cit., p. 523-4. HESPANHA ... legais escritos, ensejou uma via de mão dupla, em que os que trabalhavam com o Direito ... Além disso, a cidadania lida com situações em que a informação deve ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... se realiza na corporificação de uma cidadania europeia ... Nos planos da Comissão, essa ... experimental inserção dos cidadãos nessa dupla perspectiva, desde a qual a Europa política ... Mas apenas desde a Revolução Francesa de 1789 ele assume um significado político, ... -
Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica/Reproductive autonomy of the trans population: Discourses of Human Rights, cisnormativity and biopolitica
O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da autonomia reprodutiva da população trans segundo perspectivas críticas de direitos humanos, epistemologias transfeministas e teorias biopolíticas. Para isso, analisam-se os efeitos políticos de discursos presentes no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais de 2009 (PNCDH/LGBT) e...
... no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais ... esses sujeitos numa situação de dupla via: por um lado, de permanente negociação com ... a cultura indiana e a brasileira, a francesa e a marroquina etc. Saliente-se que para uma ... -
O protagonismo da jurisdição constitucional no estado democrático de direito: uma análise de alguns desafios relacionados à concretização de Direitos Fundamentais Sociais
... a Idade Antiga, sendo que a Revolução Francesa de 1789 pode ser considerada como “berço” do ... fundamentais se caracteriza por uma dupla qualificação de direitos. Concebem-se como ... Direitos Humanos, educação e cidadania: conhecer, educar, aplicar. Edunisc, 2009 ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... em vista que os princípios possuem uma dupla finalidade no rol das fontes de direito ... no cotidiano, por meio do exercício da cidadania e da efetiva apropriação dos direitos e ... mesmo dia em que se iniciava na capital francesa uma conferência internacional com sessenta ...