dupla cidadania francesa
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Princípios fundamentais
... Além disso, na tradição francesa , o État legal , funda-se nas ideias de vontade ... hoje, é compreendida, minimamente, em uma dupla dimensão: uma primeira, denominada de ... II – a cidadania; ... III – a dignidade da pessoa humana; ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... Mestre em Direito ... Processual e Cidadania pela UNIPAR (PR). Máster em Teoria Crítica en ... Civil Law, por inluência da Revolução Francesa, a racionalidade deveria resultar da ... Tem dupla natureza, pois, por uma parte, fornece os ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Posteriormente, a Revolução Francesa de 1789, inspirada na legislação ... O autor terá, pois, dupla qualidade de substituto: na ação e na ... à vida, à liberdade, à saúde, à cidadania, à família etc. São direitos indisponíveis do ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... dupla face de sensações: a necessária constatação ... do Brasil, ao lado da soberania e cidadania, valores sociais do trabalho e da livre- ... Na Constituição francesa, há tradição de garantias e liberdades ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ... Também o era a lei francesa de 12 de brumário, do ano II (3 de ... não é ambíguo, não sugere dupla interpretação, razão pela qual afasto a ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Em outras palavras, a compreensão da dupla concepção da intimidade, conforme exposto, visa ... , tornando-se elemento constitutivo a cidadania do novo milênio.” 215 ... Como se não ... que surgiram neste contexto é a lei francesa de proteção de dados, de 1978. Essa norma, ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... da clássica trilogia da Revolução francesa (liberdade-igualdade-fraterni-dade) ... Com ... as lições de Cristina Queiroz quanto a dupla dimensionalidade dos direitos fundamentais: “a ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ...
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A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... : O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as ... ções burguesas, cuja experiência francesa é a mais notável. A cidadania é compreendida ... Esta via de mão dupla se chama Direito – tecnicamente: “regra da ... -
Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... Defender a dupla jurisdição é exercitar defesa de um instinto ... força, sobretudo, com a Revolução Francesa e os ideais iluministas (GRINOVER, 1975) ... , para possibilitar a participação da cidadania, pelo que todos têm direito a um processo ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... droit de saisine , oriundo da tradição francesa do século XIII 8 ... Assim, os bens existentes na ... íticas a cada um desses posicionamentos, a dupla de autores acima citada constrói uma nova forma ... cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... @26.3. A dupla perspectiva dos direitos fundamentais. Direitos e ... de poder, revelando forte influência francesa. Entretanto, nos últimos tempos, é sensível a ... ação civil pública: instrumento de cidadania ...
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Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... ; é fonte de direitos sociais e de cidadania polÃtica; qualifica e situa as pessoas na ... trataremos de perquirir com maior detalhe a dupla dimensão--teórico-metodológica e ... A tradução francesa optou usualmente por "étude de cas élargie" ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... dos princípios constitucionais tem dupla acepção. A primeira no sentido de que devem ... no direito pátrio os valores da cidadania, através da implantação e do estímulo a ... reformas” iniciada com a Revolução Francesa, cedeu lugar à oralidade, publicidade e ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... interpretativo e no reconhecimento da dupla indeterminação do direito”. 33 ... Para ... ão mais prevalece a ideia da Revolução Francesa de que o juiz apenas reproduziria o sentido da ... se autolegitima e esvazia o papel da cidadania, o que não se pode aceitar num Estado ... -
Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal
Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das crises sociais que assolam o Estado e a Sociedade. O...
... ão, como consequência da Revolução Francesa, a Fraternidade ficou evidenciada, ao lado dos ... ão da ideia de fraternidade com a de cidadania.” (BAGGIO, 2009, p. 85). Assim, a Fraternidade ... dupla seleção: em primeiro lugar, a seleção dos ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... das aspirações liberais da Revolução Francesa de 1789, o Código garante a liberdade do ... A noção de cidadania perdeu-se nos meandros da luta pela liberdade sem ... reparação dos danos extrapatrimoniais a dupla função compensatória e punitivo-dissuasória ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... paralela, em 1789, eclodiu a Revolução Francesa, que dá indícios de ser o marco teórico do ... previsão dos direitos fundamentais em sua dupla vertente, subjetiva e objetiva, operante em todo ... da personalidade, para o exercício da cidadania e a sua fruição completa através das ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... maneira que poderá ela sofrer eventual “dupla discriminação”. Tal hipótese não é remota, ... do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa, levou ao reconhecimento da igualdade essencial ... na plenitude seus direitos e a sua cidadania 51 , o que atende ao preceito do artigo 6 o , da ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... imbuído na sociedade com a Revolução Francesa e a Declaração de Virginia, tornar-se-ia lema ... as pessoas deficientes exercessem sua cidadania, proclamando seus direitos a educação, lazer, ... suplementar à rede de ensino, assegurando dupla matrícula, porém considerou que as matrículas ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... Tradução francesa: Quand l’austérité tue. Épidémies, ... A constatação é dupla. Por um lado, aquela do questionamento, no ... a solidariedade nacional e a cidadania nacional, mas ela se prende em uma lógica de ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 1789 35 , com a explosão da Revolução Francesa. Em outros países, é possível verificar a ... de propriedade, entrega a sua chamada dupla face, em outras palavras, significa que a lei e ... , também porque representa acesso à cidadania ...
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Criatividade judicial do direito
... reivindicação o móvel da Revolução Francesa: o "governo de leis e não de homens" exprime o ... Na verdade, dupla seria a função deste arcabouço ... em instrumento de expansão da cidadania. Os Tribunais "passam a ser uma nova arena de ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... da América (1776) e a Revolução Francesa (1789) ... No que se refere à Independência ... - independem da nacionalidade ou cidadania da pessoa, bem como da sua enumeração pelo ... , afirma-se que referidos direitos possuem dupla dimensão: subjetiva e objetiva. Enquanto a ...
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... Baseada no Iluminismo e pela Revolução Francesa que a escritora e professora inglesa Mary Wollstonecraft, publicou A ... A dupla carga de trabalho caracterizava a vida das mulheres das classes ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... Mas foi com a Revolução Francesa que, movida pelos ideais burgueses, retirou-se do ... 9º, CPC) que detém dupla função: a de efetiva participação (com ... , o que depende de educação voltada à cidadania ... Ora, não é a criação de institutos ...