dupla cidadania francesa
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 161). No Paraguai, exige-se cidadania paraguaia natural, idade mínima de trinta e ... deve representar a fração de língua francesa e a outra metade, a fração de língua holandesa ... 35) e a ação popular; esta, com dupla função: para defesa do interesse público, ...
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Poder Constituinte
... meses antes da eclosão da Revolução Francesa. A Constituição francesa é de 1791 ... O ... ”, que se estriba na ideia de cidadania universal, de inspiração kantiana, onde o ... é um ente híbrido, com configuração dupla, porque tem competência legislativa reservada ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Francesa e Americana. Ver também: PINTO, Cristiano ... Povos indígenas e cidadania: inscrições constitucionais como marcadores ... dos degraus intermediários tinham essa dupla" face: possuíam — e poderiam distribuir terras \xE2" ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... , que alicerçam a construção de uma cidadania ativa, e que orientam a prática política ... ocorreu nos Estados-gerais da monarquia francesa. 49 Já o mandato representativo não se ... com um primeiro-ministro, em uma estrutura dupla de autoridade com os três seguintes critérios ...
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Introdução. Noções gerais
... ânea iniciou-se com a Revolução Francesa, e esse fato de importância ímpar para a ... Cidadania” ( Déclaration des droits de l’homme et du ... sobre a renda das empresas, e/ou a dupla não tributação e as convenções ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... Por intermédio desta dupla atuação, os setores capitalistas conseguem se ... revoltas urbanas que ocorriam na capital francesa. Nesse sentido: ... As intervenções ... Construção nacional e cidadania ... Trad. Mary Amazonas Leite de Barros. São ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A ordem jurídica, objeto da ação direta, tem ... injustiça de mantê-lo subserviente a uma dupla condenação por um mesmo fato e, sob outro ... foi desfeita pela Constituição francesa de 1793, vindo, entretanto, a ser restabelecida ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... a tenra idade escolar com noções de cidadania-consumidor-ambiente, até o ensino ... reforma do código, à luz da lei francesa a respeito ... Outros comentaristas de economia, ... argumentações não se têm pautado pela dupla preocupação a respeito dessa matéria: a) o ...
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Política Internacional
... para regulamentar temáticas da cidadania, da participação e dos direitos. O item está ... PAC uma convicção da classe política francesa de que a manutenção da renda agrícola, mesmo a ... qualificada – o cálculo baseado na dupla maioria: maioria dos Estados membros e da ...
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Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... Defender a dupla jurisdição é exercitar defesa de um instinto ... força, sobretudo, com a Revolução Francesa e os ideais iluministas (GRINOVER, 1975) ... , para possibilitar a participação da cidadania, pelo que todos têm direito a um processo ...
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Os pressupostos objetivos
... antes apresentado (constituído por uma dupla faceta, ou seja, pela lesão de interesse e pela ... és da própria culpa (na sua acepção francesa, por exemplo), da ilicitude e da antijuridicidade ... Direito e Cidadania, Praia, a. 9, n. 27, 2007-2008, p. 43 e ss ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... que trabalham fora do lar estão sujeitas a dupla jornada de trabalho” 915 ... O STF decidiu a ... de empresa, pois todos são recantos de cidadania que compõem indistintamente a esfera de ... Araújo e por muitos como a psicóloga francesa que teria despertado os estudiosos do trabalho ...
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Direito Constitucional
... (D) A Revolução Francesa pode ser considerada uma referência para o ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do ... ão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade ... (B) é brasileiro ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... Mestre em Direito ... Processual e Cidadania pela UNIPAR (PR). Máster em Teoria Crítica en ... Civil Law, por inluência da Revolução Francesa, a racionalidade deveria resultar da ... Tem dupla natureza, pois, por uma parte, fornece os ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... paralela, em 1789, eclodiu a Revolução Francesa, que dá indícios de ser o marco teórico do ... previsão dos direitos fundamentais em sua dupla vertente, subjetiva e objetiva, operante em todo ... da personalidade, para o exercício da cidadania e a sua fruição completa através das ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... maneira que poderá ela sofrer eventual “dupla discriminação”. Tal hipótese não é remota, ... do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa, levou ao reconhecimento da igualdade essencial ... na plenitude seus direitos e a sua cidadania 51 , o que atende ao preceito do artigo 6 o , da ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... vai ocorrer com Copérnico leva a uma “dupla significação do céu”, quando a cosmologia ... A École d’Exegese francesa, primeira escola positivista, institucionaliza ... a política, com o papel integrador da cidadania democrática e com a afirmação de uma ...
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... Assim, para Marx, falar de uma cidadania meramente individual seria uma contradição em ... forma definitiva, o homem leva uma vida dupla não só mentalmente, na consciência, mas ... , como teria acontecido na revolução francesa ... Nos momentos em que está ... -
Direito Electoral
... , para dispor que na ocorrência de pluri ou dupla filiação partidária, serão desconsideradas as ... liberdade do voto secreto e a própria cidadania. Condutas vedadas constituem ilícitos ... o modelo português, de inspiração francesa ... (C) após a Revolução de 1930, ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... direitos políticos que viabilizam a cidadania. Isto porque a democracia também confia sua ... que os direitos políticos contêm uma dupla dimensão, postando-se ora como direitos de ... contraposto ao republicanismo de matriz francesa”. Cfr. ALVES, Pedro Delgado. O Princípio ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... ões burguesas, principalmente a Revolução Americana de 1776 e a Francesa, de 1789, tendo esta culminado com a Declaração dos Direitos do Homem e ... O processo administrativo, no que concerne à democracia, tem dupla importância na relação entre o Estado e o cidadão, pois se tornou ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... danos psicológicos, foi a psicanalista francesa Marie-France Hirigoyen, para quem o assédio ... Pelo contrário, se tem direito à cidadania perante o poder público, não se justificaria ... direitos fundamentais têm duplo aspecto ou dupla dimensão: podem ser enfocados tanto do ponto de ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Revestidas de “dupla face”, suas intervenções faziam “eco aos ... reação ao liberalismo da Revolução Francesa, posteriormente, o socialismo obteve aceitação ... 25), a realização da justiça social, cidadania e democracia são finalidades que compõem o ...
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A extensão na universidade comunitária: a experiência da universidade católica de Pernambuco
Este estudo tem como objetivo apresentar as ações extensionistas da Universidade Católica de Pernambuco, reconhecida como uma universidade comunitária. Para isso, fará uma breve exposição do surgimento das universidades comunitárias no Brasil e historicizará, de maneira sintética, a extensão. Essa construção nos conduzirá a entender a importância das ações extensionistas sem perder de vista sua...
... de direitos e do exercício de uma cidadania ativa. O referido projeto tem como público-alvo ... Alegria, Edições Loyola e Aliança Francesa, Instituto Federal de Educação, Ciência e ... o outro, sendo, portanto, uma via de mão dupla ... Durante o processo de articulação entre ... -
Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... , a construção lockiana incorpora uma dupla contribuição fundamental à teoria política do ... MONTESQUIEU E A CONSTRUÇÃO FRANCESA DO ... CONSTITUCIONALISMO: A SUPREMACIA DA LEI ... a direta participação política da cidadania, gerando regras que limitem os poderes ...