dupla cidadania francesa
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A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... panorama dos tratados bilaterais acerca da dupla nacionalidade envolvendo Estados Americanos. 4.3 ... Considerações Iniciais ... A cidadania sempre foi um tema muito importante para o ... reinantes antes da Revolução Francesa; (3) o princípio do equilíbrio de poder na ... -
Adaptive learning e educação digital: o uso da tecnologia na construção do saber e na pro moção da cidadania
... 3 ... O advento da Revolução Francesa modiica esse panorama, dando ensejo ao surgimento de um novo período de ... compasso, o papel da ciência da computação passa a apresentar dupla faceta: primeiro, no treinamento, precisa-se de algoritmos eicientes para ...
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Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... pelos homens durante a Revolução Francesa. Assim, o feminismo se inicia no século XVIII ... [ ... ] as mulheres com deficiência estão em dupla desvantagem devido a uma complexa discriminação ... dos Direitos para Exercício da Cidadania. Maio de 2020 ... MATOS, Ana Carla ... -
Precedente, igualdade e segurança jurídica: o fundamento da prestação jurisdicional e da efetividade da justiça
Os precedentes nasceram na tradição do Common Law, primeiramente como mecanismo de ilustração e, posteriormente, persuasão, para, ao final, culminarem como vinculação. Na busca por segurança jurídica, e em um ambiente de americanização e hibridização das tradições do Common Law e Civil Law, aterrissaram no Direito brasileiro cercado de dúvidas e expectativas. As expectativas residiam na...
... 1 Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense (UNIPAR) ... -se-á comprovar a igualdade nessa sua dupla função no modelo de precedentes brasileiro. Em ... parte, pela influência da Revolução Francesa nos países que seguem a tradição do Civil Law ... -
Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... coletivo e com representação na cidadania, trazendo à cena questões e temas até então ... em 1789 no contexto da Revolução Francesa, pelos próprios termos utilizados e a menção, ... ões privadas e/ou familiares, dignos de uma dupla cidadania, exercida pelo país de origem e pelo ... -
A inspeção do trabalho
... I — a soberania; ... II — a cidadania ... III — a dignidade da pessoa humana; ... IV ... sobre a organização; ações fiscais; dupla visita; procedimento especial de fiscalização; ... francesa, foi cunhada para se opor ao direito ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... direitos políticos que viabilizam a cidadania. Isto porque a democracia também confia sua ... que os direitos políticos contêm uma dupla dimensão, postando-se ora como direitos de ... contraposto ao republicanismo de matriz francesa”. Cfr. ALVES, Pedro Delgado. O Princípio ...
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Os impactos da desigualdade à cidadania a partir da inefetividade do direito à moradia: um estudo de caso nas ocupações Beira Trilho no município de Passo Fundo/RS
A pesquisa pretende investigar quais os possíveis impactos à cidadania decorrentes da inefetividade do direito à moradia. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico e monográfico e como técnica de pesquisa a documentação direta e indireta. Contando com cem participantes, a pesquisa de campo emprega como instrumento um questionário composto por 20...
... dupla fundamentalidade, formal e material, conferida a esses direitos. Nessa ... ção: a inclusão social com base na experiência constitucional francesa. In: LUNARDI, Soraya Gasparetto (Org.). Inclusão social e sua ... -
Direitos fundamentais como abertura para o passado: diálogos entre ronald dworkin e a teoria pós-colonial
O artigo põe em diálogo teoria constitucional e pensamento póscolonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a sério. Primeiramente, a partir do pensamento de Ronald Dworkin, caracteriza os direitos fundamentais como porta de entrada da moral e, consequentemente, da história no sistema jurídico. Em um segundo momento, define a interrupção crítica que o pós-c
... ça e escravidão durante a Revolução Francesa destacam leis e decretos, culminando com a ... da cidadania. (2013, p. 68-69) 2 ... O simbolismo do caso de ... É precisamente essa “dupla inscrição” – que rompe com as demarcações ... -
Estrutura do Estado
... (burguesia) foi mencionado na Revolução Francesa ... Mas foi Maquiavel quem empregou o termo ... urbana, com a expansão, inclusive, da cidadania" ... Destaca-se ainda no Estado romano a consci\xC3" ... Há uma relação de mão dupla entre os fatos da ‘base’ – a urbanização, ...
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Autonomia para o suicídio assistido no contexto dos direitos da personalidade e do direito ao envelhecimento saudável
... No período pós-revolução francesa, o direito privado se preocupava em garantir o ... (2001) também ressalta essa característica dupla-face dos direitos da personalidade, que protegem ... e Almeida (2020, p 137), para quem a cidadania da pessoa idosa não prescinde da garantia de ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... se adota o terceiro ideal da Revolução Francesa como diretriz axiológica e fundante, “de cunho ... cidadania europeia [ ... ]” 289 ... Diante disso, propõem-se ... portanto, faz-se inadiável atingir a dupla meta de erradicar a pobreza e de transformar os ...
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Eficiência e direito penal
... , primordialmente, a efetivação da cidadania e o atendimento do interesse público, através ... e do Cidadão, editada na Revolução Francesa, traduzindo a proporcionalidade que substancia o ... Esta é a dupla, como já se viu. Cifra-se na prevenção geral ...
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Direito Desportivo Internacional
... ão provisória aplicada pela Federação Francesa de Atletismo. O pedido foi rejeitado pelo TAS-CAS ... com status pessoal derivado da cidadania de um ou mais Estados. Já a nacionalidade de ... Os Estados e o movimento olímpico: a dupla face de uma subordinação jurídica. Revista ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... Esse é o sentido inicial na tradição francesa. Nos Estados Unidos, diversamente, a ... Celeste, a leitura em questão envolve uma dupla abordagem da Internet (CELESTE, 2023), que opera ... ão das divergências e como anteparo da cidadania ... À exceção das aplicações que o tratam ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ... que haverá estabilização em caso de dupla inércia – do autor e do réu ... ü AGRAVO ... Todavia, forte na literatura francesa ...
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Língua portuguesa
... sociedade majoritária, com base em uma cidadania individual universal, tolerando certas práticas ... 40 lugar da francesa, introduzia-se entre nós o humorismo ... A ... Essa dupla" ... 4 significação ainda hoje é vernácula \xE2\x80" ...
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Os direitos humanos na formação intelectual do jovem marx
O presente artigo aborda o humanismo na formação do pensamento intelectual do jovem Marx. Busca entender como esse humanismo influenciou a sua obra de maturidade. Como se sabe, Marx foi um crítico dos Direitos Fundamentais, que para ele eram direitos da sociedade burguesa. Isso leva ao seguinte problema: apesar dessa crítica, Marx seria ou não seria essencialmente um pensador humanista? Para...
... , deploraria os valores da Revolução Francesa e cantaria as glórias de um Estado totalizante ... óbice para que os judeus obtivessem a cidadania, sem se desvincular do judaísmo? Estariam ... Como dizia Marx, aqui os homens possuem uma dupla liberdade: vender sua força de trabalho para os ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... As ideias oriundas da Revolução Francesa, sobretudo as relacionadas com a repartição de ... à nacionalidade, à soberania, à cidadania” (BRASIL, 1988) ... Diante dos debates ... -, atribuindo ao ordenamento jurídico a dupla tarefa de garantir simultaneamente os requisitos ...
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Avosidade, manifestação de amor
... Para significar o mesmo na língua francesa foi introduzido desde a década de 1990, o ... seus direitos, exercendo plenamente sua cidadania. A Min. Relatora salientou que, na hipótese, ... disto advindo dupla consequência, como realçado no texto a que ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... de 1830 e 1848 que marcaram a conjuntura francesa. Portanto, a relativa estabilidade da sociedade ... , a própria dimensão valorativa da cidadania e da limitação do poder político do Estado ... Ora, esta condição dupla tem consequências políticas sérias: os ... -
A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em...
... comum, dificulta a identificação da cidadania brasileira e derruba toda a inspiração liberal ... Como operadores dessa via de mão dupla, estão aqueles responsáveis pela produção de ... Unidos e na França : cultura jurídica francesa e Common Law em uma perspectiva comparada. Rio de ... -
Unasul e a cidadania cosmopolita
... cumprem a função de direitos de defesa dos cidadãos sob uma dupla perspectiva: (1) constituem, num plano jurídico-objetivo, normas de ... originou-se das revoluções liberais, tais como a Revolução Francesa (1789) e a Declaração de independência dos Estados unidos da América ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... dupla dimensão – regra de tratamento do acusado e de ... dos poderes do Estado e garantir à cidadania a previsibilidade da atuação estatal”. 63 No ... humanismo de Beccaria e da Revolução Francesa. Segundo este autor, tais princípios são ...
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Garantia de Participação Efetiva
... norte-americano, tanto que o abriga em sua dupla dimensão: procedimental e substantiva, sendo ... e de respeito à pessoa humana e à cidadania que fundam e legitimam o próprio Estado e seu ... Consagrou-se a Revolução Francesa", primeiro no art. 15, Tít. V, da Lei de Organiza\xC3" ...