empresas limitadas exemplos
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Governança pública
... dizer assertivamente administração de empresas ou gestão de empresas, administração de RH ou ... modelos são representações sempre limitadas de uma realidade, e presumem que a realidade é ... Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ao piso salarial ixado em lei, há exemplos significativos. A Lei n. 3.999/61 ixa o salário ... , pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, ... Para empresas com mais de sessenta empregados, será ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... esperar em longas filas de checkout nas empresas que o Estado permite ... permanecerem abertas” ... Excelência, com sua fala, deu dois exemplos. O ... primeiro deles é muito bom: saber que o ... deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Albuquerque de Mello enumera alguns exemplos de atos de império: “(a) atos legislativos; ... viáveis, ao contrário, são limitadas por esses parâmetros em seu próprio código. A ... A primeira razão é técnica. Quando empresas introduziram individualmente processadores ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... sobre Empresas Multinacionais e Política Social (OIT, 2002) são exemplos dos parâmetros da RSE em nível mundial e compõem as cláusulas dos ... de 1980, as organizações passaram de entidades nacionalmente limitadas a redes de negócio, fragmentadas em termos operacionais e globalmente ... -
Revisão do lançamento tributário
... Observando os exemplos acima, fica claro que, tanto na situação ... ) as fundações governamentais; (iii) as empresas públicas; e (iv) as sociedades de economia ... IR, do lucro líquido das sociedades limitadas, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento ...
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Contrato de trabalho
... um incentivo, no sentido de que as empresas que adotarem contratações desse tipo terão ... na França e na Alemanha, colhemos dois exemplos para exame: Portugal e Itália ... Em ... é representado por quotas-partes limitadas e intransferíveis; 3) existe igualdade de voto ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Municípios, das respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista ... Dois bons exemplos: (I) a regra de formação da coisa julgada; (II) ... ção Pública são bem definidas e limitadas, cada uma em razão do universo em que as ...
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Cláusula de Não Concorrência
... as uniões ou os agrupamentos de empresas individuais ou sociais, seja qual for a sua ... Em princípio, pois, nos exemplos citados, não são os bens materiais que ... autonomia y plena responsabilidad sólo limitadas por lós criterios e instrucciones directas ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... pessoas físicas e às micro e pequenas empresas optantes pelo regime simplificado de ... , apresentamos, a seguir, a título de exemplos, algumas hipóteses nas quais a legislação ... limitadas, em natureza e em valor, pela lei ordinária ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... ção societária em uma ou mais empresas" ... Segundo Gladston Mamede 1 : ... \xE2\x80" ... , quando faz referência às sociedades limitadas, destaca um capítulo para as “Sociedades ... exemplos de homens e mulheres que planejaram e perpetuaram ... -
Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do...
... e, a partir dela, alcance também empresas a ela ligadas localizadas extraterritorialmente ... situações jurídicas complexas e não limitadas a um só território nacional, abrindo-se a ... , com grande grau de complexidade, cujos exemplos são os casos ocorridos no Brasil recentemente, ... -
A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... decorre do fato de a produtividade das empresas depender da capacidade de gerar e de processar ... Entre os exemplos gerados em tal contexto, podem ser citados a ... No entanto, tais decisões devem ser limitadas pela legislação aplicável, como a LGPD. Caso ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... da República e atribuía competências limitadas, mas importantes ao Presidente da República ... Paraguai, Peru, Equador e Brasil são exemplos de países que, em tempos recentes, viveram as ... ção de cargos públicos, loteamento de empresas estatais e liberação discricionária de verbas ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
... ócios — como é o caso das sociedades limitadas e das sociedades anônimas ... Ao contrário, ... , uma vantagem dada aos sócios das empresas que demandaria uma compensação aos credores ... Os exemplos acima não tratam, no entanto, de operações ... -
Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... as sociedades anônimas e as sociedades limitadas. 1 Por tal razão, predominam maciçamente no ... empresas, elaborado com a finalidade de eliminar ... ção de empresas , dos quais se tem exemplos desde a mais remota antiguidade (Conforme Claude ...
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Da Penhora
... ça, e a prática diária é pródiga de exemplos ... É mais ou menos comum, o juiz de ... cuida das causas da União, autarquias e empresas públicas federais (autoras, rés, assistentes ou ... património — as cotas das sociedades limitadas são bens incorpóreos, de conteúdo económico; ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... econômica, pois não são raros os exemplos de novas contingências e desafios à tutela ... reconheça que empresas de economias capitalistas democráticas se ... árias, e que mesmo essas possam ser limitadas quando da verificação de risco aos direitos e ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... 11.101/05 – a lei de recuperação de empresas e falências – constitui-se numa regra ... ções previstas para as sociedades limitadas ... Isso quer dizer que a diferença básica ... considerado empresário, vez que nesses exemplos não existe e nem poderia existir qualquer ...
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A consolidação substancial
... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 265 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS ... -1 a L694-10 e R694-1 a R694-7), embora limitadas a aspectos ligados à consolidação processual ... ” (“processos nucleares” ) por exemplos ... Analisando-se a lista do que é e do que não ...
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Serviços públicos
... , jurisdicional e administrativa , a exemplos da atuação do poder de polícia, intervenção ... o Estado clama quando tem finanças limitadas, afirmando que não vai conseguir atender a todas ... entidades descentralizadas (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplos, temos: a negociação coletiva para os conflitos ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... de condições perante a corte, limitadas apenas pelos argumentos jurídicos que os ...
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Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
Empresas nascentes inovadoras – conhecidas como startups – operam em situação de incerteza e risco. Este contexto decorre de características recorrentes destas empresas, como o oferecimento de produtos ou serviços inovadores, falta de experiência, pouco tempo de existência, porte, etc. Diante deste cenário, é possível encontrar diversos problemas enfrentados por tais empresas, capazes de afastar...
... O ... Resumo ... Empresas" nascentes inovadoras ʹ conhecidas como startups \xCD" ... São exemplos: empreendedores tentam conseguir capital através ... útuo conversível ʹ para as Sociedades Limitadas ʹ ou debênture conversível ʹ para as ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... transformação de áreas indígenas em empresas, dedicadas à produção e ao lucro, como se o ... Celestino de Almeida relata vários exemplos, entre eles o mapa da freguesia de Itaguaí, de ... eram incontestes, e trocando-as por limitadas terras de aldeias; ao mesmo tempo, encoraja-se o ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... limitadas à solução na esfera privada –, o que é ... ção – os juizados especiais são exemplos disso, onde as demandas de massa aumentam cada ... ao Direito do Consumidor, grandes empresas privadas ou agências reguladoras no polo passivo ...