escritura imoveis modelo
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
... se fizerem necessários à defesa do espólio, e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escritura de imóveis já vendidos e quitados. O nomeado(a) declara que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir fielmente seu mister, comprometendo-se, desde ...
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Direito Civil
... , pois não perdem o caráter de imóveis os materiais que estejam separados ... 1. DIREITO CIVIL ... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Alimentos
... Para Laurent, aquele que possui imóveis não se encontra em estado de necessidade, se ele ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Usucapião de bens imóveis
... e memorial descritivo os herdeiros legais, desde que apresentem escritura pública declaratória de únicos herdeiros com nomeação do ... Com 19 pontos, o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo chamado, impede a formação ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ... II - hipoteca, escritura do imóvel e respectiva certidão do cartório de ... § 1º Deverão ser arrolados os bens imóveis da pessoa jurídica optante, integrantes de seu ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... necessariamente ser feito por meio de escritura" pública (art. 1.653 CC), sob pena de nulidade. N\xC3" ... a livre disposição dos bens imóveis desde que particulares (artigo 1.656 do Código ...
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Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... e venda não inscrita no registro de imóveis ... O referido verbete, criado em 1984, não ... de obter do promitente vendedor a escritura pública do imóvel adquirido. Caso o vendedor se ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II – em matéria de ... documentar qualquer fato através de escritura lavrada por tabelião é um avanço ...
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Sistemas registrais imobiliários
... REGISTRO DE IMÓVEIS • Monete Hipólito Serra e Márcio Guerra Serra ... inserto na sistemática Torrens antes do modelo atual de matrículas implantado pela Lei n ... I – objeto de escritura pública lavrada no período previsto no art ...
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Acordao N° 1609535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Itbi. Compra e venda - equivalência à retrocessão - bitributação - não incidência. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, em face da r. Sentença que julgou procedente o pedido da parte autora para:?(. . . ) 1) declarar a isenção tributária do itbi referente à aquisição do imóvel...
... adquirido em 15/12/2009, por meio de escritura Pública de compra e venda outorgada pela ... 105.477 no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília, pelo valor total de R$ ... pública atendeu a uma exigência do modelo de negócio do agente ... financiador, qual seja ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... IV - o registro de imóveis; ... V - o registro de propriedade literária, ... cartório em cujas notas foi passada a escritura antenupcial, quando o regime não fôr o da ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... antenupcial no Livro 3 do Registro de Imóveis, que segundo a Lei n. 6.015/73, art. 244, será ... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... alienação fiduciária, compra de bens imóveis, dentre outros ... Na ação de exigir contas, ... 1. O embargante, através de escritura pública de compra e venda lavrada em notas do ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... , que deve ser feito necessariamente por escritura pública 4 , antes da celebração do casamento 5 ... do oficial de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges 6 – sede da ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... 842 ... A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ...
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Contratos em Espécie
... ou compromisso de compra e venda de bens imóveis, cumpre registrar o contrato no Cartório de ... -dade se opera mediante o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... PROCEDIMENTO DE DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS • João Pedro Lamana Paiva ... Surgiu, daí o ... vendedor para a materialização de escritura pública de compra e venda (contrato definitivo), ... instrumento particular , de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória ... ocorrer para a alienação de bens imóveis. Esses presentantes devem ser qualificados como ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ...
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Modelos
... MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL QUE ENTRE SI FAZEM, ... ções e melhoramentos nos respectivos imóveis; IV) todos os bens que cada cônjuge possui ou ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... a estabelecer regra patrimonial no Livro 3 do Registro de Imóveis, nos mesmos moldes em que é feito o do pacto antenupcial, consoante o ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... sob o nº 13.080 do Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo, cadastrado no ... regularização do mesmo, pois eventual escritura pública de compra e venda deverá ... refletir a ... modelo, por escassez de dados de mercado, por ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... autoral em se tratando da ruína de bens imóveis adquiridos através de qualquer empreendimento, e ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... escritura, que ao sopro do criador concebeu sua obra prima ...
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Modelo de contrato particular de compromisso de compra e venda (imóvel)
... 9ª - A escritura definitiva do imóvel contratado será outorgada ao COMPRADOR ou a quem ... a da escritura definitiva e registro no Cartório de Registro de Imóveis, por conta única e exclusiva do COMPRADOR, ou a quem for por ele ...
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Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel ainda não loteado
... do contrato definitivo pela outorga de escritura definitiva de compra e venda em prol do ... MANUAL PARA REGISTRADORES DE IMÓVEIS E NOTAS ... de fazer, que se configura mediante a ... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... MODELO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO ...