espaço econômico da união européia
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... direitos trabalhistas em alguns países da União Europeia e nos Estados Unidos da América, ... quebra do Lehman Brothers foi seguida, no espaço de poucos dias, pela falência técnica da maior ... medidas que revigoraram o liberalismo econômico, o que ficou conhecido como “neoliberalismo”, ... -
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... e da globalização, perdendo espaço o protagonismo Estatal e fazendo com que o papel ... como o principal mecanismo utilizado pela União" Europeia no combate ao dumping social, preocupa\xC3" ... ças dos níveis de desenvolvimento econômico e social existentes nos países da União ...
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A era digital
... , pois superadas as barreiras que o espaço, assim como o tempo, impunham à comunicação ... -LEE nos laboratórios da Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN), situado na Suíça, ... união" de tudo isso com os novos serviços de comunicaç\xC3" ... comunicação social, de intercâmbio econômico e de difusão de conteúdos usados em um momento ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... , contudo, o entusiasmo tem cedido espaço a algum ceticismo, provocado pela ... frequentemente inapto, sob o prisma econômico, a arcar com indenização, mas sobretudo ... , confira-se a reportagem “União Europeia rejeita propostas do Facebook para ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... , foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem como noutras regiões. O termo preferido no ... do rompimento das barreiras físicas de espaço e de tempo no campo comunicacional e no de ... acentuado desta espécie de labor na União Europeia na primeira década do século XXI. A ... poder político; e o terceiro, o poder econômico. Não obstante, hoje as ameaças à vida, à ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... sot law, como se enfocará à frente, no espaço internacional, onde é mais característico e ... sistemas de integração econômica — União Europeia, por exemplo, vê-se que grandes faixas ... O desenvolvimento social e econômico levou o positivismo jurídico até o limiar do ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... ), em especial no concernente ao espaço territorial de vigência da Carta Europeia de eitos Fundamentais (apenas União Europeia) e da Convenção Europeia de Direitos ... do ponto de vista tecnológico e econômico, a ausência de regulação do discurso do ódio ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... indução) do Estado sobre o domínio econômico", não deixam de ser tributárias para ser econ\xC3" ... distribui a competência legislativa entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por ... pinçados pelo legislador, não resta espaço para ponderações ou reavaliações subjetivas ... com Alfonso Ruiz Miguel, a experiência europeia também demonstrou este déficit de aplicação ...
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Introdução. Noções gerais
... se desenvolve em determinado espaço territorial, com padrões culturais comuns 1 ... Azambuja ensina que a sociedade é a união moral de seres racionais e livres, organizada de ... forma regionalista e continental europeia" e tornando-se Direito Universal ... @@4.1. Gesta\xC3" ... nos organismos de cunho político, econômico e jurisdicionais, que vivenciam regras e ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OCDE. Personalised Pricing in the Digital ... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais permite aos ... Diário Oficial da União ... 18 jun. 2018. Ed. 115. Seção 1. p. 115 ... como seus clientes ao invés de abrir espaço para concorrentes, com preços mais competitivos ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... de convívio social, empresarial, informacional, financeiro, econômico, político, jurídico etc., a ponto, de muitos, como Eric Schmidt e Jared ... 35 Segundo Jorge Miranda (2019, p.169) “[ ... ] O território é o espaço jurídico próprio do Estado, o que significa que: a) Só existe poder do ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... A principiologia aplicada à Convenção Europeia como forma de possibilidade de reconhecimento da ... em promover o desenvolvimento econômico da cidade e o gozo efetivo de seus direitos pelo ... ‐uropeu, órgão deliberativo da União ‐uropeia, através de suas Resoluções 320 – ... pessoal, aos cuidados médicos e ao espaço pessoal adequado que devem ser aplicadas a todos ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal ... , a fim de que estes também encontrem espaço para a sua realização. 24 Para Maria Celina ... havendo ainda referência ao argumento econômico, no sentido da preservação das empresas que ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, ... Direito penal, migrações e mixofobia na União ... penal, migrações e mixofobia na União Europeia ... -
Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... prevaleça sobre o interesse econômico dos responsáveis e encarregados do processamento ... áter vinculativo em todos os países da União Europeia ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb ... de proteção legal, sempre fica o espaço para criação jurisprudencial ... Relativo ...
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Brexit interpretado: imbróglio jurídico e futuro de incertezas
... decidiu que o Reino Unido deveria sair da União Europeia (UE) por 51,9% a 48,1% dos votos. Do ... que não pretende seguir o modelo do Espaço Econômico Europeu (EEE - em azul claro ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... “superados pela própria dinâmica econômico-social dos tempos hodiernos, em que o desfrute de ... de modo que, mesmo em determinado tempo e espaço bastante limitados não é possível expressar ... afetivas na forma da lei cível, seja como união estável civil, seja como casamento civil (art ... contemporânea, especialmente de matriz europeia, defende a ideia de que os direitos fundamentais ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Comercial/Empresarial e Direito Econômico (por exemplo, invenções, patentes, relações ... autônomo, certa corrente interpretativa europeia cunhou o conceito de trabalho ... conjugação lógica, evidencia o enorme espaço que se quis abrir à negociação coletiva ... Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, de todo modo, que o ...
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Cibercriminalidade
... ao máximo as noções tradicionais de espaço, de território e de tempo como variáveis no ... preparatório para encontro da Comissão Europeia, propôs que os crimes relacionados ao computador ... ço se da invasão resulta prejuízo econômico ”. No § 3º há a previsão de circunstâncias ... ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... ça Restaurativa inclui, para além do espaço judicial, o espaço policial, o espaço da ... CONSELHO ECONÔMICO" E SOCIAL. Resolução n. 2002/12 ... Princípios b\xC3" ... -
Organizações, Normas e Direito Privado
... 3. Comunidades internacionais ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do ... alfandegárias e instituir um bloco econômico para incentivar sua participação no mercado ... problemas sobre a eficácia da lei no espaço e questões atinentes aos contratos individuais ...
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Morte digna na Suíça: análise do caso Hass
... o que se entende como eutanásia , no espaço dessa investigação. A eutanásia ( boa morte ... por motivo egoístico, utilitarista ou econômico; a alteridade , não se confundindo a eutanásia ... a Confederação Suíça perante a Corte Europeia de Direitos Humanos, em 2007. Alegou o mesmo a ... presentes nos ordenamentos jurídicos da União Europeia, a Corte decidiu por sustentar o ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, ... sociais, o texto aponta a tendência europeia de contratualização de políticas públicas, ... ão da luta pela reciprocidade, tanto no espaço local, quanto mundial ... 5 Sobre o princípio ... ário Internacional) aos países-membros da União Europeia, vão no sentido de exigir a redução ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... , Direito Penal Internacional, Direito Econômico Internacional, Direito Internacional Tributário ... – OIT, conquanto ocupem o maior espaço na órbita internacional. Assim, os tratados ... , capitaneados pelos Estados Unidos e União Europeia, têm insistido na adoção da ...
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Direito individual do trabalho
... diante do atual cenário social, econômico, politico e jurídico do País para trazer uma ... Não há espaço aqui para se descer a esse grau de minúcias. Cf ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... coletiva segundo o direito da União Europeia consubstancia-se naquela efetuada pelo ...