execução por quantia certa modelo
42326 resultados para execução por quantia certa modelo
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O discurso de ódio na internet
... a serem determinados pelo Juízo da Execução Penal. 12. Entendo inaplicável ao caso a quantia, nos termos do art. 387, inc. IV, do Código de ... , constituindo-se como mais um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais ... Após certa resistência, passou-se a perceber, igualmente, a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Objeto: Execução ... de 2.619,40 m² de pavimentação asfáltica ... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... de inscrição ou o pagamento efetuado em quantia inferior determinará o cancelamento automático ... Fab.:2010 Prop.: Rogerio Faustino NetoVia Certa Financiadora Sa-cfi / ... Placa: GXD4095 Chassi: ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... 1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ... 261-262) ... Devido a certa dificuldade de sua compreensão, este modelo de ... execução complicada, pois é necessária uma minuciosa ... , assim, que os alimentos ultrapassem a quantia necessária para a subsistência do filho ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... ário descrito, propõe-se a analisar a execução no processo coletivo, baseando-se numa análise ... pura retaliação, este Codex representou certa evolução em relação às punições contidas ... de este ter recebido de Mídias certa quantia de dinheiro como reparação por uma bofetada. 15 ... lado, o autor ainda comenta acerca do modelo adotado na tradição do common law , de países ...
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Direito Internacional
... Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma ulterior de Direito ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... condições de arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria ... ou cumprir pena por prática de crime de certa gravidade (art. 81 da Lei de Migração). Uma ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... de gravidade a ponto de o filho desenvolver certa aversão à figura do genitor alienado, ... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ... Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível ... não podem ser traduzidos em uma quantia pecuniária, e por isso a respectiva reparação ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... ) A suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração ... mediante o pagamento de determinada quantia", a título de “taxa” ... Diante da situaç\xC3" ... Certa tarde, um grupo da Associação de Moradores do ...
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Direito Empresarial
... ídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial ... O advogado do ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, ... sacada com vencimento à vista ou em data certa, não havendo qualquer exceção tocante à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131052920214058300), 28-09-2021
PJE 0813105-29.2021.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE DITA PROPRIETÁRIA. BEM QUE AINDA INTERESSA AO PROCESSO. PERÍCIA PENDENTE. PROPRIEDADE NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE CONFISCO EM FACE DE O BEM PODER VIR A SER DESCORTINADO COMO PRODUTO DE CRIME. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-s
... do crime (dinheiro em espécie na quantia acima de R$5.000,00 - cinco mil reais) ... " ... seja devidamente instruído com prova certa da legítima propriedade; (iii) que o bem não ... , ainda encontram-se pendentes a execução de medidas instrutórias), sendo, ao menos por ... sejam, mesma numeração de chassi, marca, modelo, cor e placas, sem sinais de adulteração - id ... -
Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... ,Gabriellefalou com "Ika" a respeito de certa quantidade de maconha que esta ltima iria ... gramas e nove decigramas) demaconha, a quantia de R$ 11.467,00 (onze mil quatrocentos e sessenta ... : 1 (um) aparelho celular da marca Samsung, modelo Galaxy A02S; 1 (um) aparelho celular da marca ...
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Teoria da pena
... que tange a estrutura, aplicação e execução das penas, os seguintes: a) Princípio da ... Modernamente muito se questiona o modelo adotado por nosso Código Penal no que tange a ... direitos , acaba configurando também, de certa forma, uma espécie de privação da liberdade , ... ao fundo penitenciário nacional de certa quantia fixada na sentença e calculada pelo critério de ...
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Acórdãos nº 2191879-72.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... - EPP Arresto Execução por quantia certa de título extrajudicial ... requereu o arresto da pá-escavadeira modelo SY 135C, número de série ...
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Parte I - Matemática básica
... uma faixa de rolamento de uma pista em certa rodovia, em um trecho de x quilômetros, possui ... Como estava devendo certa quantia a André, Carlos aproveitou e pagou sua dívida ... (3) De acordo com o modelo, a variação anual do PIB brasileiro seria ... condições, se trabalharem juntos na execução dessa tarefa, o esperado é que ela seja cumprida ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... contemporâneo, é a superação do modelo de imparcialidade judicial identificada com a ... ções, declarações, constituições, execução forçada, execução indireta, expropriação de ... do procedimento monitório 968 , que de certa forma constitui via de antecipação de tutela, e ... ém para os casos de obrigações de pagar quantia (isto é, adotava-se a atipicidade para tal ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... deverá requerer o depósito da quantia ou da coisa e realizá-lo no prazo de cinco dias, ... especificar, de forma líquida e certa, cada parcela consignada na ação. Uma vez ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... de colisão de normas, o que ocorre, com certa frequência, nas hipóteses de conflito entre ... quantia, a parte responderá, independentemente de culpa, ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... a decisão que acolhe os embargos à execução fiscal, por exemplo), não há que se falar em ... a Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia" Certa pela Fazenda Pública), do CPC. Seus §§ 5\xC2" ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ...
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Direito Penal
... inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o condão de acrescer valor para ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... (A) Buscando sua origem, de acordo com certa" vertente doutrinária, no Direito Romano, o princ\xC3" ... contra o patrimônio, decide subtrair uma quantia em dinheiro que supostamente X traria para casa ...
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Dos contratos em espécie
... Se a coisa é certa, significa que é determinada. Se incerta, é ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... A execução da cláusula de reserva de domínio exige ... periodicamente ao donatário certa quantia ... A morte do donatário extingue a doação, ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... certa confusão em projetos de PPP, uma vez que a ... desenvolvimento ( vide § 12.2.5), a quantia correspondente reduz seu patrimônio líquido de ... em projetos de PPP futuros promovidos no Modelo PFI (§ 2.5.2; § 17.5.5). As ações não ... execução do projeto. Por razões de segurança e controle, ...
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Cumprimento da sentença condenatória
... A história da execução do título judicial construiu-se em torno da ... sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa, seja provisório ou definitivo (NCPC, art ... sucessivas reformas, conseguiu superar o modelo romano denominado ordo iudiciorum privatorum ...
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Direito Penal
... Ocorre que, no curso da execução do crime que almejava praticar (lesão corporal), ... ília da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para sua ... íduo adquira coragem para a prática de certa infração penal. Não é este o caso de Márcio, ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... á ao final, se sucumbente, reembolsar a quantia. (ex-OJ n.186 da SDI-I) ... III — Não ... depósito no caso de embargos à execução e recursos subsequentes, bem como determinou que, ... Federal, que em certa época tinha uma tabela única de salários para ...
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A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
... uma obrigação de pagar determinada quantia" em dinheiro, apresenta relevância máxima, pois \xC3" ... ção do processo de execução – O modelo português como uma alternativa estratégia para ... intitulada Execução por quantia certa – Acesso à justiça pela desjudicialização ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... ção, planejamento, promoção e execução da ... reforma agrária, motivo pelo qual, em ... De certa maneira, a Emenda Constitucional nº 33/2001 veio ... biocombustíveis após a extinção do modelo de controle de preços que ... existiu até ... quantia ...