execução por quantia certa modelo
-
Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... º 11.232, de 22 de dezembro de 2005, a execução dos julgados dependia de uma ação autônoma que ... a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa e deve seguir na própria petição de ... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da ...
-
Da Execução Forçada
... especial do trabalhador, é envolvida com certa relatividade, como se verifica dos arts. 9º, ... ão premiada pela coisa julgada ou colocou quantia maior), o fato de, por descuido, não haver o ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
-
Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa ... Entretanto, despeito da haver certa discricionariedade do Juiz na aferição das ...
-
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... qual, para promover-se a acomodação do modelo jurídico estrangeiro no sistema nacional, é ... de vista econômico), cujo conteúdo guarda certa padronização ... O preço fixo – “preço ... commodities entre a celebração e a execução – já verificado ou potencial –, é ... , ou receberá, substitutivamente, quantia em dinheiro ... A pretensão ao cumprimento ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO SISTÊMICA - NÃO CONHECIMENTO ... qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração e em caráter não eventual, ... , é uma garantia de futura execução por quantia certa. Não se trata de taxa judiciária, pois ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
-
Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Já na fase posterior, autoriza-se a realização de atos de transferência forçada de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das seguintes formas, a saber: a) transferência judicial do bem para o próprio exequente, denominada ...
-
Magistratura TJAL 2019
... ça de contrato estimatório, Laura entregou certa quantidade de peças de vestuário a Isabela, que ... da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados ... sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
-
Morte, incapacidade e bens digitais
... Este incipiente novo modelo de enfrentamento do fim da vida se apresenta como ... de literatura? O corpo eletrônico seria de certa forma imortal? A imortalidade, seja no mundo real ... do romance inacabado e o vendeu por uma quantia considerável a um editor internacional 6 ... do deficiente, relegando ao apoiador a execução e interpretação da vontade manifestada por ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... bens, reparação dos danos, forma de execução da pena etc., ou seja, o plea bargaining ). ( ... dizer que, enquanto aqui se despende a quantia de R$1.800,00, em média por detento, lá esse ... a funcionar se seu proprietário pagar certa quantia em dinheiro, via “internet”, a guisa ...
-
Economia do crime
... de segurança pública se demonstrou de certa forma eficiente. O crime se tornou mais viável e ... Análise econômica da execução penal: ressocialização e regime semiaberto. In: ... árias algumas considerações sobre o modelo básico da Teoria dos Jogos , conhecido como O ... Já a quantia para manter um estudante na rede básica – ...
-
Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
... 6 Tem-se o referencial literário não como modelo de moralidade – a peça, como se verá, engloba um judeu estereotipado como ganancioso, da mesma forma que outras peças do mesmo autor retratam ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... comum, bem como extingue a execução ... § 2º Decisão interlocutória é todo ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... inciso II do caput à citação com hora certa ... Remissão: arts. 180, caput, 183, § 1º, ... Suponha-se que, condenada a pagar quantia, a parte de pronto adimpla a obrigação imposta ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A certa altura, no curso do século V d.C., tornaram-se ... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... de independência, mas não dispunha da quantia necessária. É nesse momento, pelos auspícios ... o Estado a cobrança dos impostos, a execução de obras públicas, ou extraíam lucros fabulosos ...
-
Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... certa especificidade entre si ... A primeira ... efetuadas pelo empregado visando à execução do contrato de trabalho ... Há situações ... ória a parcela, em segundo lugar, se a quantia paga pelo empregador, a título de ajuda ...
-
Corrupção
... em certos limites, o governo se acha de certa forma em leilão. Nas democracias, ao contrário, ... por ACEMOGLU e VERDIER, que elaboraram um modelo de teoria dos jogos para mostrar como é a ... menos os custos de planejamento, execução e oportunidade, bem como probabilidade de captura ... quantia que pode ser ganha e a probabilidade de ser pego ...
-
Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... a multa contratual pelo atraso na execução do serviço cunho indenizatório, que deve servir ... pode exigir a imediata restituição da quantia paga, sem prejuízo de pleitear perdas e danos em ... Maria, após assistir ao anúncio de certa máquina fotográfica, ligou e comprou o produto ...
-
Acórdão Nº 5065641-69.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABELARDO LUZ (SUSCITANTE) E DA 1ª VARA DA COMARCA DE XAXIM (SUSCITADO). AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. JUÍZO SUSCITADO QUE FUNDAMENTA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR COMUNS. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE NÃO TORNA PREVENTO O JUÍZO PARA JULGAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL....
-
Introdução a responsabilidade civil
... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... a pretensão central alusiva à execução específica da obrigação, sujeita ao prazo de ... o evento danoso é efeito necessário de certa causa. Afigura-se possível identificar, assim, ... ré, a autora transferiu a terceiro a quantia referente ao preço de R$ 58.000,00 (cinquenta ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... da norma processual dá ao juiz uma certa liberdade para reprimir investidas contra o ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... , porém, desde que haja condenação em quantia certa, seguindo a dicção do art. 523 61 ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ... ípios, mas estes têm, sobre aquelas, uma certa prevalência. Com efeito, os princípios ... que “os órgãos encarregados da execução ou da aplicação da norma jurídica penetram, ... dizer, cada pessoa receberá do Estado a quantia correspondente à sua contribuição de trabalho ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... se tratando de ações em que se demanda quantia" ilíquida, visando à declaração ou constituiç\xC3" ... EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS AVALISTAS. NÃO CABIMENTO ... no artigo 6 o ora sob estudos, paira ainda certa confusão a respeito do termo inicial da ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... de forma inadequada, o que deixa antever certa complexidade na produção da referida prova, ... – PRÁTICA ABUSIVA – RESTITUIÇÃO DA QUANTIA COBRADA EM EXCESSO – SENTENÇA MANTIDA – ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... , de molde que seus bens, em caso de execução, possam ser diretamente buscados pelo credor ... induvidosa má-fé, terá que devolver a quantia cobrada em dobro, nos termos do parágrafo único ... ção, indicando a necessidade de uma certa habitualidade, como a transformação, a ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... da sua intervenção é a existência de certa proximidade entre ele e o objeto da ação, ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido ... A ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN