exemplos um sumario
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Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
... 280 do CPC de 1973 dá conta de que no processo de rito sumário não cabe intervenção de terceiros, salvo a assistência, a ... Os exemplos de assistência simples evidenciam o quanto acabamos de expor: 1º) o ...
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O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... Sumário: 1. Introdução – 2. Combinação de negócios e a apuração do ágio ... Exemplos incluem ativos não circulantes (incluindo ativos intangíveis ou direitos ...
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Decisões judiciais e arbitrais estrangeiras como fato jurídico no Código Civil de 2002
... Daniel Gruenbaum 1 Sumário: Introdução; – 1. Fundamentos; – 2. Lei Aplicável à Eficácia ... Exemplos no Código Civil de 2002; – 4.1. Exceção de Inseguridade (art. 477 ...
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Dos direitos reais
... º Adotar-se-á, na ação de usucapião especial, o procedimento sumário assegurado a preferência à sua instrução e julgamento ... § 1º O ... Exemplos: plantações, construções, etc ... Perda da propriedade - O Código ...
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Ações Constitucionais
... fundamentais, daí sua classificação como sendo um dos melhores exemplos de normas constitucionais de eficácia plena, ou seja, normas ... que o mandado de segurança é um remédio heroico de rito sumário especial e de natureza civil, ainda que impetrado contra ato de juiz ...
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Ações Constitucionais
... fundamentais, daí sua classificação como sendo um dos melhores exemplos de normas constitucionais de eficácia plena, ou seja, normas ... que o mandado de segurança é um remédio heroico de rito sumário especial e de natureza civil, ainda que impetrado contra ato de juiz ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... SUMÁRIO: 1. As Cortes Supremas e suas funções constitucionais. 2. A ... Recurso especial ... , ob. cit., 447-448 ... 19 Exemplos de grandes guinadas jurisprudenciais há aos montes, em vários campos do ... - Assédio sexual nas relações de trabalho
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... http://lattes.cnpq. br/4822404562413070 ... Sumário: 1. Introdução – 2. A mudança de paradigma da persecução penal; ... 63. Citam-se como exemplos emblemáticos e extremos os escândalos da Cambridge Analytica e do ...
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Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... Rights and duties. Digital conflicts. Sumário : Introdução. 1 Cidadania digital e o cidadão digital: ... digital: uma análise com ênfase nos crimes cibernéticos e exemplos práticos. A responsabilidade civil e a cidadania digital. Considerações ... -
Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... ou não da sua designação, a prática forense tem fornecido exemplos variados de posturas adotadas pelos juízes diante da regra legal ... ao procedimento sumário, que as audiências prévias de tentativa de conciliação ... (nos ... -
Magistratura TJBA 2019
... II. No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias ... III ... Para os efeitos dessa regra, são exemplos de renúncia de receita (A) o crédito presumido, a concessão de ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Com isso, o NCPC acabou com o procedimento sumário (tratado dos arts. 275 a 281 do CPC) e extinguiu a expressão ... Comparado e o que ocorre atualmente em outros países, como exemplos positivos que possamos adotar e seguir. A experiência com a mediação ...
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Gases e vapores inflamáveis
... [NO INCLUYE IMAGEN] ... A tabela a seguir mostra alguns exemplos de limites de explosividade ... [NO INCLUYE TABLA] ... A avaliação do ...
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Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... COVID-19. Regulation. Right of Health. Pandemics ... SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO 2 ASPECTOS GERAIS DA TELEMEDICINA 3 REGULAÇÃO DA ... ao desenvolvimento e entendimento do tema, além de pontuados exemplos da aplicação deste método de atendimento em solo nacional, rapidamente ... -
O uso distorcido da teoria do domínio do fato em decisões típicas de lawfare
Mathaus Agacci: O uso distorcido da teoria do domínio do fato
... em se desincumbir do ônus de provar a autoria do acusado durante sumário da culpa. É absurdo. Algo odioso, que não podemos corroborar ... Ora, ... ão prática do lawfare em nosso processo penal atual, cito alguns exemplos da tenebrosa prática no aludido processo do ex-presidente da República ... -
Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... no juizado especial, o citado boletim não terá valor no rito sumário por ser incompleto, inadequado, redigido por médico não afeito à ... São exemplos: clínica de fertilização que utiliza o esperma errado na fertilização ...
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O amor em tempos de pandemia: efeitos nos relacionamentos afetivos
... Aldir Blanc 2 e João Bosco ... Sumário: 1. Um ontem que já virou passado, um presente que se impõe e um futuro ... Exemplos disso, as peculiaridades citadas nas próprias matérias jornalísticas ...
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Metodologia aplicada ao legal design
... Sumário : 1. Como o legal design pode aprimorar sua argumentação, poder de ... 14. Exemplos da metodologia aplicada em peças jurídicas ... 1. COMO O LEGAL ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO 1 ... Sumário : I. Introdução. II. A Gradual Realização do Ideal da Justiça ... âneos encontram também dotados da jurisdição consultiva, e há exemplos de uso freqüente de Pareceres, tal como a construção jurisprudencial da ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... (CLT) relativas à segurança e medicina do trabalho são exemplos de dispositivos impassíveis de qualquer relativização. Deste modo, ... Além do procedimento sumário, dire-cionado obrigatoriamente às causas individuais de valor até dois ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... 30 ... Dentre os exemplos de atos inseridos como obrigações no contexto dessa cláusula, Adriana ... Lei n o 12.529, de 30 de novembro de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e consolida as Resoluções n o ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... A DENOMINAÇÃO DADA PELO LEGISLADOR: INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO SUMÁRIO (ARTS. 660 A 663 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)? ... Outro ponto ... Ante a dificuldade dos exemplos acima, recomenda-se que seja atribuído um valor qualquer apenas para fins ...
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Livro II - Do processo de execução
... 56, e sim, o art. 58 do CPC ... Vamos ao didatismo dos exemplos. Se o empregado for portador de dois ou mais títulos judiciais ... reproduzida — hipótese mais frequente, em virtude do caráter sumário desse ato jurisdicional de quantificação da dívida ... § 2º No ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 13 Como exemplos de situação em que a insolvência pode ser declarada na ausência de ... fora da execução, observado o procedimento comum (ordinário ou sumário), de maneira que não suspenda nem prejudique a marcha do concurso ...