exterioridade
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
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Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam Castro da Conceição, Suely Pinheiro da Silva Morais e Ruy Lima Morais em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse que lhes move Celso Carlos dos Santos Junior, deferiu a liminar e determinou a reintegração do autor na posse...
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De L
... despertam o grampo do ser e que asseguram o domínio de um mundo--reúnem-se no ser corpóreo do homem--nudez e indigência exposta à exterioridade anônima do quente e do frio, mas recolhimento na interioridade de sua casa--e, a partir daí e de então, trabalho e posse. A posse ao agir reduz ao ...
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Sobre a comunicação moral em Luhmann: contribuições para um diálogo multicultural da alteridade
A temática do multiculturalismo afigura-se como uma discussão de evidente relevância na sociedade contemporânea. Quando se parte de observações que levam em consideração a multiplicidade de discursos sociais e culturais o problema da moralidade assume posição de evidente importância. Nesse contexto, o texto que segue ocupar-se-á com o duplo questionamento sobre o problema da absolutização moral...
...4 . A questão interioridade/exterioridade da moral e do direito é criticada por Kelsen, eis que, para o autor, tanto as normas morais como as normas jurídicas regulamentam tanto estados ... -
Direito e Superexploracao do Trabalho: uma primeira aproximacao ao problema do Direito da periferia do capitalismo/Law and superexploitation of labour: a first approach to the problem of law of the periphery of capitalism.
... o trabalho vivo, justamente porque nao se mantem na condicao de ente fagocitado pela totalidade capitalista, e, portanto, preserva sua exterioridade e distancia em relacao ao capital, e dotado de alteridade, isto e, o trabalho vivo representa o "Outro" do capital: (11) "Se a riqueza e o capital, o ...
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Conclusão e teses
...Nesses casos, será fundamental, para excluir a responsabilidade do suposto ofensor, a demonstração da exterioridade do fato em relação à atividade. . 68. Contudo, pode ser que o fato de terceiro não seja a causa única, mas uma causa concorrente, que contribui ...
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Autonomia e estado de direito a partir da filosofia do direito de Hegel: o processo de reconhecimento do Direito
...Ela vem a ser a identidade negativa do processo de “superação” ( Alfhebung ) da interioridade na exterioridade e vice-e-versa, o que significa que a interioridade e a exterioridade conservam-se numa nova posição que totaliza, na efetividade, seus diferentes ...
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Contribuições da Genealogia de Michel Foucault à Bioética: aspectos metodológicos para o estudo de dispositivos do biopoder
... 9, ago/dez 2014 põe em funcionamento outros três princípios metodológicos: o de descontinuidade; o de especificidade e o de exterioridade. No princípio da descontinu idade, “os discursos devem ser tratados como práticas descontínuas, que se ...
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Recusa de usar máscara vulnera princípio constitucional do direito à saúde
Santos: A obrigatoriedade legal de usar máscara na Covid-19
...3ª ed. Madrid: Editorial Trotta, 2001, p. 625 e 628. [4] LEVINAS, Emmanuel. Totalidade e Infinito. Ensaio sobre a Exterioridade. 3ª ed. Coimbra: Edições 70, 2014, p. 38. . [5] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, ... -
Uma crítica aos instrumentos consensuais no processo penal: a ruptura dos axiomas garantistas
O problema deste prefacial texto consiste em saber: as formas negociais do processo penal brasileiro atendem aos axiomas do garantismo jurídico que conferem estabilidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema penal? Observado o núcleo o modelo negocial vigente, promove-se sua confrontação com os axiomas elencados por Luigi Ferrajoli em Direito e Razão, vistos também em outras de suas...
... ou da economia do direito penal; 4) princípio da lesividade ou da ofensividade do evento; 5) princípio da materialidade ou da exterioridade da ação; 6) princípio da culpabilidade ou da responsabilidade pessoal; 7) princípio da jurisdicionariedade, também no sentido lato ou no ... -
O sentido das súmulas: uma reflexão teórica a partir da análise de discurso de Michel Pêcheux
As súmulas integram o ordenamento jurídico brasileiro tencionando propiciar coerência e consistência às decisões judiciais. Tais escopos, no entanto, encontram-se ameaçados em face da aplicação assistemática e meramente textual-positivista deste instituto da dogmática jurídica. Contrariamente a esse cenário, este artigo tem por objeto a investigação do sentido das súmulas no direito brasileiro,...
... Confrontando o estruturalismo francês e o materialismo histórico, a análise de discurso surge com o questionamento da negação da exterioridade da linguagem, almejando discernir o processo de edificação do sentido. Esta preocupação faz com que Michel Pêcheux traga ao centro das ... -
Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... para a renúncia à objetividade, mas se aceitamos a premissa de que a relação entre a Ciência Política e seu objeto não é de exterioridade – como, de resto, não o é em nenhuma área das ciências humanas – alcançar a objetividade visada exige estabelecer bases seguras para ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
...Como ensina Pierre Lévy (1996, p.74) “por uma espécie de espiral dialética, a exterioridade técnica muitas vezes só ganha eficácia se for internalizada de novo”. É uma repetição sobre outro patamar, pois a vida se faz por ciclos, mas ...
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A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
.... Por fim, debateu-se sobre a função social do contrato, instituto esse que confere exterioridade à relação contratual, de modo que essa passa a ser vislumbrada tal como causadora de efeitos e de alteridades para indivíduos externos à ... -
A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
..., permite ir ao âmago da relação e do que provocou o conflito, e dessa maneira ocorre o “rompimento da cisão entre interioridade e exterioridade que marca a concepção kantiana e que nos remete à possibilidade de emancipação”. . Com a mira do olhar focada na relação conflituosa e não ... -
In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo
A expressão in dubio pro societate como fundamento das decisões de pronúncia é frequentemente utilizada para justificar eventuais falhas probatórias, determinando o encaminhamento do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de acordo com a teoria garantista, o argumento do in dubio pro societate gera uma inversão do ônus da prova no processo penal....
... do direito penal; 4) princípio da lesividade ou da ofensividade do evento; 5) princípio da materialidade ou da exterioridade da ação; 6) princípio da culpabilidade ou da responsabilidade pessoal; 7) princípio da jurisdicionariedade, também no sentido lato ou no sentido ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... transições, superações e emancipações a partir do interior da modernidade, a decolonialidade posiciona-se como uma perspectiva de exterioridade em frente à mesma relação modernidade/colonialidade, mas também ante as violências raciais, sociais, epistêmicas e existenciais vividas como ... -
O contemporâneo direito das pessoas idosas
... . 16 . DIREITO DAS FAMÍLIAS E DA PESSOA IDOSA • Patricia Novais calmoN . envelhecer). Afinal, toda conduta humana é baseada em exterioridade e interioridade, isto é, em como ela se apresenta diante de terceiros e em como ela se assume para si. . Levando em consideração tal fator ...
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Direito natural e humanismo fraternal
.... No escólio de Salgado (1996, p. 136), “o homem na aparência dos seus atos não mostra o que é em si senão no momento em que a exterioridade do seu ato tem a mediação do seu interior, que se denomina intenção e liberdade”. . O que se quer dizer é que o homem é distinto do ser ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
...Segundo, que a dominação sobre a coisa ( corpus ) não é posse, é a exterioridade da propriedade, e, por fim, adota o critério da destinação econômica, isto é, comportam poder físico aquelas coisas que podem ser defendidas ou ...
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Ética, moral e direito: o princípio da confiança no direito das famílias brasileiro
O presente trabalho propõe-se a examinar a hodierna compreensão sobre Ética, Moral e Direito, por meio de vieses conceituais, históricos, filosóficos, sociológicos e jurídicos, e, em seguida, exemplificar a discussão ora exposta por meio da incidência do princípio da confiança no direito das famílias brasileiro e respectiva irradiação de valores e deveres éticos às relações interpessoais no âmbito
... os quais Del Vecchio, aproveitando os pretéritos conceitos de “relação” de Aristóteles, de alteritas de Santo Tomás, de “exterioridade” formulado por Chistian Thomasius, de “heteronomia” de Kant e de “querer entrelaçante” desenvolvido por Stammler, adota como critério ... -
As Medidas Socioeducativas Diante do Princípio da Proporcionalidade
...Segundo Nilo Batista, com base em Del Vecchio, este princípio transporta para o terre-no infracional a questão geral da exterioridade e da bilateralidade do direito: ao contrário da moral, o direito coloca face a face dois sujeitos, pelo menos. Consubstancia-se no segundo ...
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Justiça no Século XXI: crise da justiça? juízes para o mercado?
... de eliminação de qualquer elemento extranormativo, as faculdades de direito acabaram por criar uma cultura de extrema indiferença ou exterioridade do direito diante das mudanças experimentadas pela sociedade. Enquanto locais de circulação dos postulados da dogmática jurídica, têm estado ...