fontes do direito romano
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A impugnação das decisóes interlocutórias no direito lusitano
@Introdução ... "Sem o exame direto das fontes em que deita suas raízes, nenhum instituto recursal pode ser devidamente ... sobre a formação do direito processual civil lusitano: o direito romano, canônico e germânico. A sistematização da História do Direito ...
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O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... @1 Introdução ... O gesto do imperador romano Justiniano, em 529, de ordenar a reunião de todo o direito romano em um ... de governo e das diferentes fases do direito antes de abordar-se as fontes do direito romano propriamente dito, finalizando com uma abordagem do ... -
Sistemas jurídicos e sistemas de direito
... É esta a finalidade deste tópico ... 1.2 O direito romano-germânico ... Realmente, é bastante disseminada a noção segundo a ... Estes, por sua vez, são ordinariamente identificados pelas fontes de onde manam as normas jurídicas, ou pela forma como se estrutura um ...
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Garantias e prerrogativas da magistratura: escorço e cotejo. Por onde anda o 'juiz-gestor'?
... direito romano-canônico, não é fiel ao conceito romano ... da atividade judicante: prestigiar as fontes e as hermenêuticas que melhor atendam à defesa ...
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A evolução do direito civil brasileiro codificado e a sociedade pósmoderna
... ( ... ) se revela na multiplicidade das fontes do direito, quer materiais – porque, hoje, são vários os grupos ... 47 Após longa evolução do instituto 48 , com o Direito Romano houve a consagração da obrigação como um vínculo jurídico ...
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Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações
... o desenvolvimento histórico do direito comercial, mas seguramente também não se pode ... romano-germânica, só com o advento da Lei n. 12.441, ... Esse entendimento remontava a antigas fontes do direito romano e alemão. Assim, o Digeslo: ...
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Do homo sacer ao iustitium: deslocamentos na interpretação do direito romano na filosofia de Giorgio Agamben
O artigo tem como objetivo apresentar os problemas teóricos e históricos ligados à compreensão do direito romano arcaico na filosofia de Giorgio Agamben. De um lado, se reconstrói o pano de fundo sobre o qual repousa o trabalho agambeniano sobre o direito romano, isto é, a tripla funcionalidade indo-europeia expressa na divisão sacer-sanctus-religiosus. Por outro lado, leva-se adiante uma análise
... Por outro lado, leva-se adiante uma análise das fontes acerca dos institutos do direito romano arcaico mais importantes estudados por Agamben: o homo sacer e o iustititum (este último diretamente ... -
Teoria Geral do Direito
... a ciência jurídica se encontra dividida (teoria do diálogo das fontes) ... Entrementes, com acerto se estabelece uma teoria geral do ... Nota-se uma evolução doutrinária a respeito do tema. No Direito romano, o que importava era o fator objetivo , sendo o direito público ...
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A herança romana no direito processual civil e a necessária releitura constitucional do processo na plataforma democrática de direito
O presente trabalho tem como um de seus objetivos a investigação do comprometimento do processo civil de que se dispõe atualmente com o processo praticado na Roma antiga, em especial o do período justinianeu. Desde então se está diante de uma jurisdição-processual declaratória, desprovida de imperium (neste trabalho entendido enquanto atividade estatal democrática). Nesse ambiente é que se...
... O direito processual civil, como o conhecemos, tem como uma de suas fontes o processo praticado na Roma antiga (BAPTISTA, 1997, p. 25) 1 , em ... do processo à fase tardia (período pós-clássico) do direito romano (sedimentada, posteriormente, pelo iluminismo-racionalista, como já se ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... Teixeira de Freitas na história do direito" brasileiro ... Augusto Teixeira de Freitas \xC3" ... de paulatina reformulação do sistema das fontes do direito reinícola: embora em um primeiro ... de um processo de recepção do direito romano justinianeu, particularmente no que concerne à ...
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Princípios do Processo Civil
... ão de recursos públicos por entidades de direito privado ... 113. Art. 126. [ ... ] Parágrafo ... ência que essas sejam justamente as duas fontes de obrigação no direito: a lei e o contrato 180 ... e aos costumes (§14), excluindo o Direito Romano (§10), o Direito Canônico (§12) e os ...
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Históricos do acesso à justiça
... ônia junto à metrópole, no âmbito do direito e da justiça, uma legislação de maior ... que outras civilizações utilizaram suas fontes para formarem suas leis, tais como: os persas, ... 1.1.2 No Império Romano: legado histórico ... Para guardar fidelidade ...
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A contribuição teórica de Carl Schmitt para o direito nazista
Este artigo analisa como a produção teórica de Carl Schmitt, especialmente o “pensamento da ordem concreta”, influenciado pelo institucionalismo, contribuiu para as transformações nazistas do direito alemão. Por meio de análise bibliográfica, demonstro que a combinação entre institucionalismo e decisionismo na obra de Schmitt ofereceu sustentação à ordem jurídica nazista e conferiu um papel de...
... que Schmitt recebeu de autores como Maurice Hauriou e Santi Romano, o pensamento da ordem concreta é apresentado por ele como uma terceira ... fontes para sustentar argumentos opostos, que caracterizam Schmitt como: um ... -
Um ano de fortalecimento e internacionalização do Direito Civil brasileiro
Retrospectiva 2014: Um ano de fortalecimento do Direito Civil
... e pelo relevo internacional do catedrático de Direito Civil e Romano da Universidade de Ratisbona ... Jürgen Basedow, também diretor do ... Código Civil brasileiro: Estudo comparativo e tradução de suas fontes romanas, de autoria de Eduardo C. Silveira Marchi, Dárcio R. Martins ... -
Acórdãos nº 0025173-47.2004.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... Civil? O princípio vigente entre nós desde as fontes do direito romano que ninguém pode ser obrigado a agir em juízo, ...
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O princípio da segurança jurídica e a imprevisibilidade das decisões judiciais
O princípio da segurança jurídica e a imprevisibilidade das decisões judiciais. A imprevisibilidade das decisões judiciais viola o princípio da segurança jurídica em nosso país, trazendo assim a necessidade de estudar quais as soluções e as conseqüências de tal problema. Também a influência do Direito na Economia é clara, tal qual a importância do Judiciário como instituição econômica, e o...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume X. Periódico da ... , e em todos os países da família romano-germânica, a referência deve ser doutrinal ou egislativa, limitando-se a estas fontes do direito, que devem ser utilizadas para ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... “O imperador romano Augusto, na verdade faz parte da história cristã da salvação, e ... ção do poder, com um executivo destacado ou diferente das duas fontes de poder, o povo e o Senado, na medida em que césar antevia a necessidade ...
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O advogado como instrumento de acesso à justiça em roma e nos tempos hodiernos
... Professora Adjunta do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas ... FERRILL, Arther. A queda do Império Romano. A explicação militar. Rio de Janeiro: Jorge ... Ética e Direito. São Paulo: Martins fontes. 1999 ... Adriana G. de Sena Orsini & Thaís ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... @4. Das fontes do Direito Processual do Trabalho ... Um dos significados da palavra ... Em épocas marcadas por grandes codificações, seguindo o sistema romano--germânico de legislação escrita e rígida, o juiz, praticamente, não ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO ... EDITAL ATAc nº 005/2023 - ETAPA ... ROMANO ... 1. Direito Romano: contexto histórico; ... 3. Fontes do Direito Romano: classificação e evolução ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... Noções de Direito Constitucional(Serviços Jurídicos) ... ROMANO ... 1. Direito Romano: contexto histórico; ... 3. Fontes do Direito Romano: classificação e evolução ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... Direito ... subjetivo, pretensão, exigibilidade e ... ROMANO ... 1. Direito Romano: contexto histórico; ... 3. Fontes do Direito Romano: classificação e evolução ...
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Direito Administrativo
... No direito romano, correspondia à situação jurídica do indivíduo. O Estado romano teve ... os critérios de arrecadação de tributos, os quais são a maiores fontes de receitas da Administração Pública. Inclusive, o Código Tributário ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... compilações justinianeias, sempre que as fontes" originais mencionavam o termo grego “sinalagma\xE2\x80" ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 69. (10) PORTUGAL. Constituição da ... por Giorgio Agamben do direito penal romano ... Torna-se imperiosa uma breve digressão ...