fontes do direito romano
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As primeiras cartas constitucionais
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, p. 2841-2871. Santi Romano ... DOI: 10.1590/2179-8966/2022/64672 | ISSN: ... As fontes do direito público, pois, são o que normalmente ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... Logo após é feito um estudo das fontes históricas da fidúcia, que muito colabora para ... Palavras-chave: Causa; Direito civil; Fidúcia; Negócio jurídico fiduciário; ... A fiducia no Direito Romano apresentava estruturas semelhantes às utilizadas ... -
Dos Pressupostos Recursais
... No direito passa a ter significado substantivo de ... No Direito Romano, o pretor criou três ordens: a uns era proibido ... na internet estão incluídos no rol das fontes oficiais de publicação para efeito de ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... em agir, ou seja, no preceito geral de direito segundo o qual cada indivíduo deve assumir os ... como se dera a ampla expansão do direito romano na Alemanha, ver DIAS, José de Aguiar. Da ... relação às demais, sendo apenas aquelas fontes de responsabilidade. A respeito, TRIMARCHI, ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 11 teve o condão de abrir o direito interno ao direito internacional por meio da ... ípios em sistemas jurídicos de tradição romano-germânica e de common law ... Sua preocupação ... , haveria ordem hierárquica entre as fontes enumeradas pelo artigo 38 do Estatuto da CIJ, na ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... em que o prazo nasce com o nascimento do direito como se pode observar no capítulo 3 deste ... sempre trabalhou com o diálogo de fontes (arts. 8º e 769 da CLT). Outros países também ... populares também têm origem no direito romano, como um meio de defesa do patrimônio público ...
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Livro de professor da USP analisa aspectos jurídicos dos leilões no Império Romano
Livro analisa aspectos jurídicos dos leilões no Império Romano
Nesta sexta-feira (18/11), será lançado o livro Direito Bancário Romano – Aspectos Jurídicos da Organização de Leilões ... ao capo temático em questão, mas por meio da direta análise de fontes jurídicas e literárias, auxiliada pelo ferramental exegético, e, ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... Essa posição valoriza o ideal do direito romano, onde só ocorria a sucessão quando a ... As fontes dos recursos do BNDES advêm do Fundo de Amparo ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... partir do marco que representou o direito romano, escolhido por exercer, ainda hoje, forte ... São Paulo: Martins Fontes, 2004) ... 48 Teoria Pura do Direito, 6ª ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... jurisdicional) não pode “brincar de pretor romano” , justificando: “Os poderes ‘executantes’ [‘ausführenden’] ... verdadeira ignorância dos princípios que regem a teoria das fontes jurídicas. Em arre-mate, esclarece que essas diferenças estruturais ...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
... Civil brasileiro continuou a ser o português: “caldeamento do romano, visigótico (Código das Sete Partidas, Fuero Juzgo), canônico – ... As fontes do Direito se tornavam, dessa forma, cada vez mais abundantes: ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... definição cabível; de sua divisão; de seus princípios; de suas fontes e das relações que mantém com outros ramos do Direito e com outras ... , afirmando Maria Helena Diniz ser ela proveniente do Direito Romano e calcada em critério de interesse ou utilidade 22 ... Autores há, ...
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Abordagem histórica do direito contratual
... Nossa escolha é determinada pelo papel fundamental que o direito romano exerceu – especial-mente – em relação aos ordenamentos jurídicos ... , além da estrutura do vínculo obrigacional, quais eram as fontes das obrigações no direito romano. Em outras palavras, como e de onde ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... do costume e da mentalidade de um povo — fontes jurígenas essencialmente informais ... romano, o crimen repetundarum , caracterizado pelo ...
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Bibliografia
... São Paulo: Martins Fontes, 2000 ... ABBOTT, Kenneth W.; SNIDAL, Duncan ... Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: ... In: Roma e America. Diritto Romano Comune. Rivista di Diritto dell´integrazione e ...
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Os Medievais
... No direito, os restos que se recuperaram são os do direito romano, decifrado a partir do Código de Justiniano, ... apenas com a indicação de existência de fontes variadas para a definição-solução do ...
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... geográfico do direito internacional privado tem como uma de suas fontes ideias políticas gestadas a partir do século XVIII. Em particular, ... fixação de jurisdição, associados à common law e à tradição romano-germânica 10 ... Mais do que consagrar regras diferentes, os dois modelos ... -
A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... distinções são provenientes do direito romano, que as classificou a primeira, a culpa, como uma ... Fontes e espécies de obrigações. 2. ed. Rio de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... fundada, c ongruente e ajustada às fontes do direito vigentes ”. A presunção de ... Matos Peixoto, no Curso de Direito Romano: "Normalmente as leis dispõem para o ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... A partir do método qualitativo, utilizam-se fontes doutrinárias brasileiras e estrangeiras, bem como analisa-se a ... , ainda, a íntima ligação do foro com a lei local, que no Direito Romano, o forum rei sitae era bastante desconhecido; apesar disso, foi ... -
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de ... O Direito Romano contribui com a plurissignificação ao tratar ... Imperais, concebidas por Thomas Marky como fontes emanadas da autoridade imperial e que ‘’não ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... Analisando o Direito Romano, podemos verificar o estabelecimento de uma ... dos Estados ou dos Municípios e de outras fontes ... b) De direito público externo São ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... a forMaÇÃo dos Contratos no direito dos PoVos ... 1.1 direito roMano ... O princípio moderno do consensualismo contratual é resultado de uma ... fontes das obrigações, assim dispostos: ... a) os contratos, como venda, troca, ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Será verdade que o direito penaliza aos que dormem? De acordo com a ... 11 Em um cenário de crise de fontes normativas e crescente complexificação social, ... , tradicional nos ordenamentos da família romano-germânica, segundo a qual o juiz não pode ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 736 SAVIGNY, Friedrich Carl von. Sistema de direito romano atual. Trad. Ciro ... Mironanza. Ijuí: Unijuí, 2004, p. 54, v. VIII ... nela fundamentada, mas sim a partir da teoria do diálogo das fontes, da aproximação do Direito Internacional Privado da diversidade ...