forma governo no mexico
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... óleo e gás natural para as receitas do governo também são altamente vulneráveis a mudanças ... de descomissionamento de instalações de forma segura, com o fim de mitigar os riscos à vida ... em campos no Mar do Norte e no Golfo do México. As referências relacionadas a essas ... -
Relação entre book-tax differences e conservadorismo contábil: um estudo das companhias abertas de países da América Latina
O objetivo da presente pesquisa é verificar se existe relação entre o conservadorismo contábil e os tipos de book-tax differences (BTD). A amostra é composta por companhias abertas listadas em cinco países latino-americanos no período 2004 a 2013. A análise foi realizada com a modificação e a aplicação do modelo de Basu (1997). Pelos resultados deste estudo, compreende-se que a BTD, nos formatos...
... são resultantes das particularidades de forma (financeira ou tributária); e temporária, ... -americanos (Argentina, Brasil, Chile, México e Peru), no período entre 2004 e 2013 ... o montante pago em impostos e taxas ao governo (HANLON; HEITZMAN, 2010) ... Dentre as ... -
Relação de emprego - caracterização
... predominava o trabalho não livre, sob a forma servil ou, anteriormente, escrava. Naquele antigo ... 20 da Lei Federal do Trabalho, do México, e art. 22 da Lei do Contrato de Trabalho, da ... SüSSEkIND, Arnaldo, na entrevista, “Governo ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... mais efetivas e racionais as ações do governo, tendência que não se confirmou como esperado, ... ção de políticas públicas aparece como forma de garantir que o gasto público atenda a ... (2021) prossegue afirmando que Chile e México adotam o modelo concentrado, com algumas ... -
Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... ed. México: FCE, 2014, p. 107-109. 20 Acerca do tema ... com o direito existente (e não com a forma como o direito deveria ser), pertencem, não ... governo 64 ; depois, em razão da difusão de um ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... realmente uma sociedade em rede 1 de forma quase que universal 2,3 ... Este contexto ... ça, Alemanha, Índica, Itália, Japão, México, Nova Zelândia, República da Coreia, Cingapura, ... reunirá especialistas da indústria, governo, sociedade civil e academia para conduzir ...
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Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...
... A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da ... de construir um muro na fronteira com o México para barrar a travessia de migrantes latino ... de Menezes ... eliminação de toda forma de discriminação (ONU, 2018). O Pacto é ... -
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... 19.402, de 14 de novembro de 1930), no Governo Provisório de Getúlio Vargas. 1 Durante a ... ância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” ... 20 Sobre o regime ... La Obra de Prebisch en la CEPAL ... México: Fondo de Cultura Económica, 1982. Vol. 2, pp ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... dos órgãos constitucionais, como forma de equilíbrio das classes sociais, distinguindo ... 12 Os sistemas de governo também apresentarão diferentes alcances ao ... 99.3) ... No México, ao lado de atuações legislativas delegadas – ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... ção, possibilitando que famílias assentadas celebrem, ainda que de forma disfarçada, contratos de arrendamento (Lei 13.288, de 2016), o que ... soma cerca de 7,2 milhões de ha.); 560,5% no Canadá; e 815,1% no México (BARBATINI JR, 2017). Ou seja, ela vem agarrando mais de cinco milhões de ... -
A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... De certa forma isso foi possível devido ao arcabouço legal ... coalizão de partidos de oposição do Governo Federal; Ação Civil Pública ACP ... do caso brasileiro, as constituições do México (art. 4 §5º), Argentina (art. 41), Bolívia ... -
A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... questiona o caráter democrático do “governo provisório” e conclui que o processo ... numa Alemanha reordenada] veio a lume sob a forma de uma sequência de artigos publicados durante o ... Biografía de Max Webe r. México D. F.: Fondo de Cultura Econômica, 1995 ... -
Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... caracterizaram uma mudança fundamental na forma de sociedade e propiciaram a emergência de novas ... desenvolveram a monarquia como forma de governo. As diferenças, entretanto, neste terreno, são ... 2. ed. Trad. Florentino Torner. México: Fondo de Cultura Económica, 1992, p. 110-159 ...
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Garantia de Participação Efetiva
... a violação ao dito princípio apenas de forma reflexa, uma vez pressupor a existência de ... ência de atos despóticos praticados pelo governo real até então ... A Magna Carta, confirmada ... A Constituição do México de 31 de janeiro de 1917, em seu art. 14 892 , ...
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Direito Constitucional
... ção da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucionais ... dos direitos sociais as Constituição do México e de Weimar; IV: correta. Quanto ao critério ... parlamentar instituindo programas de governo, que estabeleçam competências ou atribuições ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... 241 De forma análoga, Freud apontava os mecanismos naturais ... entidade anárquica, com ausência de governo, porém marcada pela presença do direito, que ... RAWLS, John. Teoría de la justicia ... México: Fondo de Cultura Económica, 1979. p. 638-9 ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... , que praticam esta violência laboral de forma oculta, encoberta muitas vezes pelo poder ... : acoso sexual em espanhol, sendo que no México e no Peru adotam a denominação de ... Em outubro de 2003, organismos do governo brasileiro, incluídos oito Ministérios e sete ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... ção, novas lógicas de poder afetaram a forma pela qual o Estado administra seu próprio poder ... à ideia de limitação do poder do governo, por meio de um documento escrito que estabeleça ... Teoría general del Estado ... Ciudad de México: Fondo de Cultura Económica, 2012 ... -
Critica das dimensoes modernas: a historicidade dos direitos humanos desde o giro descolonial nuestroamericano/Criticism of modern dimensions: the historicity of human rights since the our nuestroamericano decolonial turn.
... , no terceiro item, sera demonstrado de que forma o giro descolonial, desde a realidade periferica ... explorados pelos espanhois, em especial o Mexico, o Caribe e America Central, o trabalho dos ... vislumbrava como o orgao fundamental de governo nao era necessariamente uma assembleia ...
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Ciência, negacionismo e censura - Uma breve leitura da pandemia de Covid-19 no Brasil à luz da epistemologia
O presente artigo analisa o uso inadequado da palavra negacionismo para se referir à prática do questionamento, da não aceitação ou à crítica às ideias propagadas dentro de um paradigma científico construído artificialmente no Brasil, com destacado viés político-ideológico. Para tanto, realizou-se uma breve descrição da evolução do pensamento e do que se entende por ciência, sem pretender alongar
... Agimos de forma rápida e emocional diante do inegável ... Em julho de 2021, o governo federal norte americano declarou que iria ... aprovadas na Suécia, na Noruega e no México, sendo que na Suécia a falta de aprovação foi ... -
Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo
... Isso ocorreu durante o governo do presidente Vargas, visando favorecer a substituição de importações ... A importação de forma indiscriminada teve efeitos nocivos sobre o setor farmacêutico e ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... 1. INTRODUçãO ... De forma condensada, poder-se-ia dizer que dois foram os ... , acabou originando numerosos sistemas de governo menores e autônomos, o que causou uma confusão ... 17 WEBER, Max. Economía y sociedad ... México: Fondo de Cultura Económica, 1997, p. 204 e ...
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O protagonismo dos movimentos sociais na America Latina Amazônica: Uma nova fase de múltiplos embates
... contra o neoliberalismo: zapatismo no México bolivarianismo na Venezuela, MST no Brasil e ... condicionados, mais uma vez, através da forma assumida pelas lutas de classes no interior de ... governo Fernando de La Rua e mais três presidentes em ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... para se tornar, na prática comercial, uma forma de dinheiro ... Essa simbiose é interessante ... recente história brasileira, durante o governo Collor ... CRIPTOMOEDAS ... mento de ... XVI, p ... 514, Cidade do México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2016) ...
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Os impactos jurídicos das reformas trabalhistas e a (re)mercadorização do trabalho nas experiências internacionais
... (Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, México e Coreia) nas últimas décadas, comparando-os ... de funcionamento do mercado, ainda que de forma parcial – pois é formado por regras que são ... O governo francês tentou incentivar, em 2009, o ...