Fundação Europeia para a Formação
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... ecológico (de recuperação e de formação dos elementos naturais), aspecto muito bem ... no texto da Comunicação da Comissão Europeia sobre o recurso ao princípio da precaução (que ... : Ministério do Meio Ambiente/Fundação ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... II Fundação Universidade Federal de Rio Grande (FURG), ... que tinham como principais intuitos a formação de uma identidade nacional e a colonização ... à pressuposição da superioridade européia, e o sistema esteve associado à imigração pelo ... -
Título III - Da acessibilidade
... tecnológica e do ensino superior e na formação das carreiras de Estado ... § 4º Os ... unidades federais, como por exemplo: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo ... and Elderly People (TIDE) , da União Europeia. A partir do dito modelo permitir-se-ia ...
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Corrupção e desigualdade
... e investimento na qualificação e formação da mão de obra reduzem a desigualdade 265 ... de maior economia do mundo mais a União Europeia.” Disponível em: ... Acesso em: 16 fev ... Landersø, do setor de pesquisa da fundação dinamarquesa Rockwool Foundation, e James J ...
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... dos Direitos Econômicos, a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das ... , o Estado Liberal contribuiu para a formação da consciência cívica e cidadã do Estado ... : Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio. Relatora: Min. Eliana Calmon, ... -
Escravidão e ruralismo brasileiro
... do Centro de obra e Documentação da Fundação" Getúlio Vargas (CPDOC-FGV), prestigiada Institui\xC3" ... a sociedade rural brasileira desde sua formação a partir do século XIX, especialmente ligada às ... longo de sua permanência como colônia europeia deitou profundas raízes no imaginário ...
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O poder da mídia
... 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007, p. 149-150. 2 ... pela mídia funcionam como modelos de formação de discursos sobre problemas sociais. O resultado ... abaixo da taxa média de criminalidade Europeia" no qual os fatos conhecidos da polícia são em m\xC3" ...
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Elementos da análise institucional
... Um magistrado com boa formação jurídica geral seria capaz de identificar uma ... recurso dos condenados alemães à Corte Europeia de Direitos Humanos K.-H. W. versus Germany ( ... legal convencional sobre a fundação ( the founding ) e sobre a Reconstrução dos ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... são diretamente encaminhadas à Corte Europeia de Direitos Humanos. 5 Caso José Pereira vs ... de sua morte; c) promover programas de formação e capacitação de profissionais da saúde, ... foi objeto de ação rescisória pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ... Em 2002, ... -
A divulgação de 'fake news' e os direitos da personalidade
... ão do Reino Unido de abandonar a União Europeia". A repercussão dos eventos sofreu grave interfer\xC3" ... 23, n. 1, p.1-11, 2018. Fundação Edson Queiroz ...
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Big Data and Personal Data Between the Principles of Protection and Innovation
Objective - The article contrasts the problem of Big Data with the possibilities and limits of personal data protection. It is an original contribution to the academic discussion about the regulation of the Internet and the management of algorithms, focusing on Big Data. Methodology/approach/design - The article provides bibliographic research on the opposition between Big Data and personal data...
... Agradece-se ao fomento da Fundação" Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de N\xC3" ... Intelectual, Direito da União Europeia, Direito Comercial e liberdades fundamentais ... ípios que são adaptáveis para a formação de um quadro jurídico protetivo. Após isso, foi ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... ão, o qual surge durante o processo de formação da sociedade e que delimita, no plano abstrato, ... pelo ideal de superar a longa tradição europeia de governos autoritários, que teve seu apogeu ... Segundo pesquisas realizadas pela Fundação Getúlio Vargas, no primeiro trimestre de 2011 ...
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Constitucionalismo Iliberal/Illiberal constitutionalism.
... (assim como da Polônia) na União Europeia trouxe efeitos danosos não apenas de ordem ... contaminou as práticas políticas e a formação dos juristas brasileiros--e ainda contamina. Esse ... Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares: ele sempre fora um crítico do ...
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Acórdão Nº 1391460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... afetado. No âmbito da Comunidade Europeia, o interesse do usuário do ... serviço tem ... e Pesquisa (IDP), em conjunto com a Fundação Getúlio ... Vargas (FGV), denominado “IPTU no ... premissas acabaram desembocando na formação de dois ... precedentes de Repercussão Geral, ...
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Análise das diretrizes do subsistema de saúde indígena no estado de Alagoas, Brasil.
Neste artigo, encontra-se estudado o direito à saúde indígena, por normas pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro. Para isto, foi investigada sua construção histórica e foram coletados documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas.
... Federal de Alagoas (UFAL); formação acadêmica em Filosofia (FJP/RJ) e Teologia ... ção dos indigenas; 2º, para a fundação de povoações, abertura de estradas, e quaesquer ... os tempos anteriores à colonização europeia possuem seus sistemas tradicionais de saúde ... -
Podemos: um terremoto político que sacode a Espanha
Este artigo analisa a conjuntura de emergência do Partido Podemos na Espanha, assim como suas propostas e trajetória, desde a primeira eleição da qual participou, em maio de 2014, até a última, em junho de 2016. A autora, compreende o surgimento do Podemos como o resultado histórico das lutas e contradições que se desenvolveram na Espanha na esteira do movimento chamado 15-M, de maio de 2011, que,
... ); democracia; Espanha; esquerda europeia ... Abstract ... This paper analyzes, on ... Formação da Central Única dos Trabalhadores 1984-1986 ... Europeu, realizadas dois meses após a fundação do Partido, inovou, colocando o rosto dele na ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Por outro lado, no início da Idade Média europeia, a Igreja apoiava, em todos os lugares, a intervenção dos príncipes na ... 20 de janeiro, corresponde ao que os ingleses comemoram como a fundação do Parlamento inglês. Em 1295, Eduardo I convocou a primeira assembleia, ...
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Inteligência artificial e solução consensual de conflitos no Poder Judiciário
Opinião: Inteligência artificial e solução consensual
... Nessa linha, a Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (Cepej) identifica ... ção entre os tribunais e as partes, a formação dos juízes, os recursos financeiros, assim como ... Acesso em 5 mai. 2022 ... [3] Cf. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Relatório de Pesquisa: ... -
Referências
... geral de proteção de dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018 ... Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, outubro 2019 ... BONNA, ... Os donos do poder : formação do patronato brasileiro. 15. ed. São Paulo: ...
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A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... A cultura jurídica europeia : síntese de um milênio. Coimbra: Almedina, ... O primeiro, era a formação dos juristas da época, inclusive a de Clóvis ... a faculdade ou que pretende constituir fundação ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... direitos contidos na Convenção Europeia ... convencionais pela jurisprudência da ... da garantia do contraditório para a formação da prova testemunhal, discussão esta realizada ... Trad. Vítor Marques Coelho. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999, p. 792-793 ... 420 ...
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O Estatuto da Metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o plano de desenvolvimento urbano integrado / The Metropolis' Statute and new hopes for the brazilian policies and planning future: the...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, tem por objetivo central avaliar possíveis e futuros novos rumos para a planificação e planejamento urbanos no Brasil. E isto em razão da criação, pelo Poder Legislativo, do Estatuto da Metrópole, o qual inseriu no ordenamento jurídico...
... Urbanístico no âmbito da União Europeia. Nesta seara a atenção se volta para uma ... ção pela lei do procedimento de formação dos planos urbanísticos e da determinação pela ... , conforme os critérios adotados pela Fundação" Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística \xCD" ... -
Saúde indígena em tempos de barbárie: Política pública, cenários e perspectivas
Este artigo traz uma breve discussão da questão social indígena contemporânea, com ênfase no perfil saúde-doença, e seu enfrentamento pelo Estado. Mostra que tais reflexões têm sua origem em uma pesquisa de campo finalizada em fevereiro de 2014, envolvendo os índios da etnia Guajajara em Barra da Corda, Maranhão, e os profissionais de saúde indígena do Departamento de Saúde Indígena (DSEI-MA),...
... Instituto Camillo Filho (IFC)/ Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) ... Lucia Cristina ... os excluiu do acesso à informação e formação, que garantiria o diálogo e maior interlocução ... ção é associada com a cultura européia do século XIX. (RODRIGUES; MENDONÇA, 2011) ... -
La fragmentación jurídica y el derecho ambiental global
El presente relato de investigación científica ostenta el objetivo general de contextualizar la emergencia de un Derecho Global Ambiental en el escenario de fragmentación jurídica entre normas de Derecho y no - Derecho. Específicamente, presenta otros tres objetivos, a saber: (1) examinar el proceso legal de fragmentación causada por la globalización y transnacionalismo; (2) identificar las...
... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007 ... HABERMAS, Jürgen. A ... sem estado? Direitos humanos e a formação de um novo quadro normativo global. Revista de ... UNIÃO EUROPEIA ... -
O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... Vol. 212. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998. Disponível em: ... Em primeiro lugar, porque a própria formação da memória depende da arte de esquecer110. A ...