Fundação Europeia para a Formação
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... Unidos e na Europa, teve início a formação do movimento homossexual organizado no Brasil, ... çou a se organizar formalmente, com a fundação da Associação Brasileira de Gays , Lésbicas, ... que expressamente se pede à Comissão Europeia que apresente uma proposta de recomendação para ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... julgado em meados de 2011 pela Corte Europeia dos Direitos Humanos, em que se analisou se o ... , os “centros pastorais ou de formação" humano-religiosa, locais de reunião e administra\xC3" ... atingiu o patrimônio da entidade (“Fundação Padre Albino”), o que é vedado pela CF, pois ... -
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... edição da Dire-tiva 95/46/CE da União Europeia, mas consolidado definitivamente a partir do ... Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, out/2019 ... do qual torna-se ... do tratamento equivalente implica na formação de um elo contínuo e imutável entre ambas ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ‘território’ nos limites da União Europeia: ... cidadania europeia [ ... ]” 289 ... em um determinado local, obteremos a formação, desde uma biota 402 , um microbioma, um bioma ... Vol. III. Florianópolis: Editora Fundação Boiteux, 2012, pp. 49-88 ... TARREGA, ...
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O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária
A introdução da tentativa de um Tratado Constitucional Europeu no sistema do Direito coloca em xeque duas das mais enraizadas instituições jurídicas do Ocidente: as Constituições e os Tratados, já que ambas partem, desde o ponto de vista da doutrina tradicional, de pressupostos conceituais diferenciados. O paradoxo está ligado às condições de evolução e de planificação do sistema social global....
... , no caso específico a Comunidade Europeia, em que tanto o referendo quanto a aprovação ... O Estado dele decorre. É sua fundação. Dito de outro modo: as Constituições são ... A formação de um acordo de vontades bilateral ou ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... nos espaços econômicos da Comunidade Europeia (IRT, 1999a, p. 42) ... Diante das novas ... do direito extintivo do contrato e a formação, ou não, do contrato durante a fluência desse ... pela União e pela Funasa – Fundação Nacional de Saúde; O status de índio não ...
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As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... de delegações de competências dos Estados envolvidos, dando formação a tipos e gradações distintas de integração, que vão da simples ... Econômica e Monetária", além, é claro, da possibilidade de fundação de um novo Estado, resultante da fusão daqueles que iniciaram o processo ...
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Princípios de direito do trabalho
... circunstâncias que inviabilizem a sua formação acadêmica, moral e física; ... - a ... á exigir autorização do Estado par a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão ... Comparada das Reformas na União Europeia”. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, ...
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Brasil Império
... O período de formação do Estado brasileiro – que, aliás, ... , e seguem fazendo-o depois; [ ... ] na fundação das ... como ápice, basicamente, a sociedade europeia. Em grande medida influenciados por essa ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... , devem ser objeto de análise a sua formação, o seu mecanismo de funcionamento, o seu ... ção constitucional que permitirá a fundação dos Estados Unidos da América, não conhecia o ... fonte de integração de uma comunidade europeia que estava em grande parte destruída por ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... ção e contextualização com a formação sociológica do mito da democracia racial e, ... do nosso regime, a imigração europeia traga sem cessar para os trópicos uma corrente ... São Paulo: Fundação Popular/Perseu Abramo, 2017 ... FERRI, ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... uma possibilidade quase inexistente de formação, de promoção e de carreira ... As ... gênero, pactuadas no âmbito da União Europeia, observa a implantação de programas que visam ... São Paulo: Fundação Carlos Chagas: Vértice, 1990 ... ______; ...
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A social-democracia e seus reflexos sobre o direito civil contemporâneo
O presente artigo destina-se a identificar a influência do pensamento da social-democracia europeia, do final do século dezenove até o período pós Segunda Guerra Mundial, sobre instrumentos típicos do Direito Civil, como a propriedade e as pessoas jurídicas. O primeiro ponto enfrentado é a filiação da social-democracia às várias vertentes do socialismo e seu posterior distanciamento. Examina as...
... ência do pensamento da social-democracia europeia, do final do século dezenove até o período ... ão no direito do trabalho ainda em formação. Cria-se, assim, no campo uma massa de ... M. Botelho Hespanha. 2ª ed. Lisboa: Fundação ... -
Direito Constitucional
... povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações ... jurisdição, enquanto que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte ... , Estados, DF e Municípios; autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista ...
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Introdução ao direito e economia
... Note-se que Kant era filósofo de formação e não jurista ... 8. “[S]eria melhor que ... 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994 ... EBOOK DIREITO E ... Já nos países de tradição europeia-continental, inclusive no Brasil, uma das ...
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Caracterização de insalubridade
... nas normas da ISO e da comunidade europeia. Portanto, o critério adotado pelo anexo 8 da ... 14, pois essa norma foi emanada de uma fundação vinculada ao MTE, referência nacional e ... Emprego de isocianatos na formação de poliuretanas (lacas dedesmodur e desmofem, ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Os Donos do Poder : formação do patronato político brasileiro. 4. ed. São ... existência, sem a intensidade da União Europeia, de outros espaços regionais de integração e ... de Direito Constitucional e a fundação por Paulo Bonavides da Revista Latino-Americana ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 4. edição. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005, p. 556), a ... se perca ou destrua pela formação da convicção do órgão ... 6º, item 2, da Convenção Européia dos Direitos 14 Supremo Tribunal Federal ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas ... ao Consumidor — INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ... Europeu e do Conselho da União Europeia, que disciplina a matéria no âmbito ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... em Direito pelo Centro Universitário Fundação Santo André – CUFSA. E-mail: ... é considerado a primeira fase da formação do Estado. Neste período temos a denominada ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 49 ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Diretora de Formação e Cultura da ANAMATRA (2019-2021). Professora de ... Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017. p. 33. Disponível ... ífica e Tecnológica em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (ICICT/Fiocruz), Rio de Janeiro/RJ, ...
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A refundação do estado. Uma análise sob a ótica do pluralismo
A formação do Estado moderno europeu resultou de longo processo de evolução, a partir da organização social fortemente hierarquizada na Idade Média. Dessa forma, conquistou e dominou novos territórios e povos, e o poder estatal dos colonizados resultou de um processo em que são refutadas a evolução histórica, além das condições culturais, aspectos naturais e geográficos. Nesse contexto de dominaçã
... Resumo : A formação do Estado moderno europeu resultou de longo ... sobre a perspectiva de sua nova fundação, importa dizer que esse ente estaria pautado em ... de um processo secular na história europeia ... Maquiavel foi um dos que contribuiu ... -
Introdução
... contemporâneo e contribuir para a formação do que se chama de economia digital.4A tecnologia ... BEPS Ação 1, as propostas da União Europeia e as atualizações referentes a tributação da ... Fundação Getulio Vargas – Direito Rio, 2021 ...
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Período colonial
... ível a de entender o processo de formação da sociedade brasileira, uma vez que “só temos ... NOS PRImEIROS SéCulOS DE COlONIzAçãO EuROPEIA ... Capítulo à parte merece a discussão em ... érica Latina existe? Rio de Janeiro: Fundação Darcy Ribeiro; Brasília, DF: Editora UnB, 2010, ...
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Relação de emprego - caracterização
... do Direito na pesquisa acerca da formação e caracterização da figura jurídica da ... a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 49-50 ...