Fundação Europeia para a Formação
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... no mandato, e salvo o caso de formação de culpa ou incriminação em processo legal), o ... in%C3%ADcio-da-democracia-parlamentar-europeia/a-4233327 > Acesso em: 02 dez. 2020 ... 98 ... 120 ... 120 “A fundação do CICV ... O grupo de pessoas que viria a ser ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... 2.ed. São Paulo: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991, p. 365. 7 Para uma breve ... ática de uma inluência no processo de formação" da vontade estatal no que diz respeito à proteç\xC3" ... 27 Na doutrina europeia, a respeito da Convenção de Aarhus e dos ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... de 2009 levantados pela da Comissão Europeia, que apontaram a Alemanha como sendo o país ... de desenvolvimento, de pesquisa e formação de outras instituições na República Federativa ... das ferrovias federais; (ii) a lei de fundação da Deutsche Bahn AG — sociedade por ações; ...
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Referências
... Regulation: destaques da regra europeia e seus reflexos no Brasil. Revista dos ... Princípios aplicáveis à formação e adimplemento dos contratos no Código de Defesa ... Baptista Machado, Lisboa: ... Fundação Calouste Gulbenkian, 1988 ... LEI GERAL DE ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... a sua adesao a Comunidade Economica Europeia (CEE), num periodo crucial para os debates sobre ...
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Família, Estado e autonomia privada
... A cultura jurídica europeia : síntese de um milênio. Coimbra: Almedina, ... 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996, p. 280-281. 37 ... , nem comandou o processo total de formação da sociedade brasileira. 71 A partir da década ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... Escola de Direito do Rio de Janeiro / Fundação Getúlio Vargas), os autores Ronaldo Lemos, ... , e tanto o Brasil como a União Europeia 20 já assim o reconhecem por meio de suas ... 148 ... 36. Sobre a formação de banco de dados pessoais sensíveis e seu ...
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Referências bibliográficas
... Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia. In : DONEDA, Danilo (coord.); SARLET, Ingo ... Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, out. 2019. KONDER, Carlos ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... brasileiro, durante o período de sua formação, para contrastá-la ao discurso hegemônico dos ... E, para a tradição europeia, o ser racional não era apenas o ser pensante ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009 ... HARVEY, David. Espaços de ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... não dominantes foi maximizada, pois a formação dos Estados ignorou as fronteiras e interesses de ... ligados à experiência particular europeia 47 ... E isso se confirma pela própria ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009 ... HORA, Carolina Prado da; ... -
O direito à desconexão
... ões, segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Ainda ... evitar esses danos, em países da União Europeia, como a França, existem leis ou projetos de lei ... ou, ainda, para desenvolver sua formação ou informação desinteressada, sua ...
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A defesa do estado de direito e as políticas públicas de combate à corrupção
... ência internacional (especialmente europeia), trazendo elementos para mostrar como as ... relevantes para a tomada de decisão e formação de agenda), as ideias (plano do debate político ... DIREITO RIO - crus: Livros, Fundação ...
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Caracterização de insalubridade
... , somente processos em que há formação" de arco elétrico decorre a formação de radiaç\xC3" ... nas normas da ISO e da comunidade europeia. Portanto, o critério adotado pelo anexo 8 da ... 14, pois essa norma foi emanada de uma fundação vinculada ao MTE, referência nacional e ...
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... do Sul e da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, que, em seu artigo 8º, o reconhece como ... ção de dados pessoais: elementos da formação" da Lei Geral de Proteção de Dados, 2019. (Ediç\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Por não comprovada a formação de grupo econômico, inviável o redirecionamento ... A Fundação Getúlio Vargas (FGV) entrevistou ... a professor a, a política europeia d e enfrentamento não deixa ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... tiveram um papel fundamental na formação" da era moderna. A descoberta de um “Novo Mundo\xE2\x80" ... 423 ... postura europeia em face da América. Para o navegador genovês, ... Janeiro: Rosa dos Tempos; Brasília: Fundação Universidade de Brasília, 1993, p. 10-11 ...
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Paisagem minerária como elemento de construção do sentimento de pertencimento ao Estado de Minas Gerais
A paisagem é elemento fundamental para garantia de pertencimento dos indivíduos a sua comunidade local, regional e até mesmo global. Minas Gerais surge como uma província com feição minerária ainda no século. XVIII e, ainda hoje, tem a mineração como essencial para o desenvolvimento socioeconômico. As paisagens das cidades mineiras foram forjadas a partir dessa da mineração, que é importante...
... o conceito de paisagem da Convenção Europeia de Paisagem de 2000 e como metodologia os ... , mas também elemento essencial na formação não apenas de um estado brasileiro, mas de toda ... de julho de 1996 foi criada por lei a Fundação do Patrimônio que em 1997 foi reconhecida como ... -
Direitos Humanos
... , continuada no século seguinte com a fundação da república romana, em que havia um complexo ... qual se deu a “crise da consciência europeia”, tiveram lugar as lutas pela liberdade e ... profissional, aperfeiçoada mediante a formação e consolidação de organizações cole-tivas de ...
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50 anos do movimento de reconceituação do serviço social na América Latina: a construção da alternativa crítica e a resistência contra o atual avanço do conservadorismo
O Movimento de Reconceituação do Serviço Social na América Latina, deflagrado em 1965, em meio aos movimentos por mudanças e a reação contrarrevolucionária, constitui-se um marco histórico nessa profissão. Desencadeou a crítica ao Serviço Social Tradicional e contribuiu para a construção da alternativa crítica de orientação marxista. Este trabalho tem como objetivos fazer indicações históricas...
... foi fundamental na formação da consciência ... crítica e de uma nova ... dependente da literatura europeia e norteamericana e de manuais de orientação de ... organismo dependente, da Fundação Konrad Adenauer, ... entidade autônoma e privada ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... e segredos; ao mundo intrapsíquico de formação espiritual do indivíduo. Compreende as esferas ... ano, por autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre ... 8º); Carta Social Europeia de 1961 (art. 6º), Carta Americana de Garantias ...
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O direito à proteção de dados na relação consumerista
O respeito e garantia à privacidade no tratamento de dados e informações guarda relação direta com a dignidade da pessoa humana a consubstanciar o direito fundamental à tutela por parte do ordenamento Constitucional e infraconstitucional. Assim, o presente artigo tem por objeto de estudo a proteção de dados pessoais do consumidor na realização de contratos online. Denota-se que, o controle por...
... Mestrando em Direito, Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS) ... ser encontrada no Regulamento da União Europeia 2016/679, de 14 de abril de 2016, sendo: ... Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de ... -
A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores...
... Européia e América Latina sempre estiveram marcadas por ... Desde a formação do processo ... Rev. direitos fundam. democ., ... ícios que foram traçados desde a fundação destes processos integracionistas ... A ... -
Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... materialização do capitalismo com a formação das Américas, recorte realizado para a ... êntrica após 1500, a partir da invasão europeia que a transformou 556 ... Sob esta ... informar que o censo realizado pela Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) em 2009 626 , ... -
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (Portugal) e do Centro ... Centro de Tecnologia e Socie-dade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV) e da Secretaria de ... Acessando a rede: um olhar para a formação da rede para a regulamentação da Internet no ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ção em Trabalho, Saúde e Ambiente, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina ... automotores cuja condução exija formação profissional e que exerçam a profissão nas ... Civis e Políticos e pela Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, mas a Carta da União ...