Fundação Europeia para a Formação
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... um que se refere ao Mercosul e à União Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclusões ... ao judiciário, como é o caso da Fundação Hospital de Caridade de Quaraí (RS), que pôde ... dificuldades), contribuem para a formação do que hoje conhecemos como cidadão ... -
A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer,...
... Ademais, a fundação das primeiras Comunidades, em 1951 e em 1957, foi o efeito de uma ... tudo isso, a constitucionalização econômica não é a única formação evolucionária de direito constitucional europeu, e ainda que ela se ... -
Os conceito s da lei geral de prot eção de dados: noções instrumentais sobre o tratamento de dados pessoais
... No ano de 2016, a União Europeia aprovou o Regulamento de Proteção de Dados, o ... pessoais “aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa ... Montevidéu: Fundação Konrad Adenauer, 2005, p. 239 ... 39. BIONI, ...
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A Moderna Soberania Europeia
O presente trabalho visa analisar o processo de abertura das fronteiras dos membros da União Europeia por meio do Tratado Schengen e suas implicações, sob o ponto de vista de vários aspectos, em especial da flexibilização da soberania dos países envolvidos, na circulação de mão-de-obra e no papel dos bancos centrais europeus. Dessa maneira, o estudo subdivide-se em uma introdução que tenta...
... , um segundo capítulo que se debruça sobre o histórico de formação da União Europeia, uma terceira parte que se concentra na ... já citado, no período pós segunda guerra mundial houve a fundação da União Europeia, com o nome à época de Comunidade Europeia do Carvão ... -
Direito constitucional do trabalho
... , adiante, que Weimar foi uma resposta europeia à Declaração soviética de 1918 (p. 55) ... ção paritária, nem sequer exigida formação jurídica, bastante ser pessoa de experiência e ... Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação vinculada ao Ministério do Planejamento, com ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... , de modelos tradicionais, relativos à formação das identidades coletivas, como o Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças religiosas, os ... das ‘exigências máximas’ da fundação e da aplicação dos valores morais na práxis ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... A formação" desses arranjos regionais parecia consolidar o pa\xC3" ... e no seu desenvolvimento para a União Europeia" (UE) (MATTLI, 1999, 2001). Processos de integraç\xC3" ... In: BRASIL. Fundação Alexandre de Gusmão. II Curso para Diplomatas ... -
Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
... sumário: 1. Introdução. 2. Formação do Direito nas sociedades sem escrita. 3 ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003; Direitos Humanos e Filosofia ... ão, a superioridade da cultura jurídica europeia moderna sobre a ingenuidade e o primarismo ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... fundação de institutos, como o Idort e o Instituto de Engenharia, ambos atuantes ... compensação, para alguém pertencente a alguma religião não europeia, poderia parecer desagradável a imagem de um Cristo flagelado, ...
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Apresentação
... ções jurídicas que remontam à formação do direito romano-germânico, mantendo a mesma ... Cultura juridical européia". Síntese de um milênio. Florianópolis: Fundaç\xC3" ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005, p. 23 ... 7. PERLINGIERI, Pietro ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... é inaplicável nos preliminares e na formação dos contratos 14 ... Por outro viés, é ... do Tribunal de Justiça da União Europeia, C-611/14, de 26 de outubro de 2016, ressaltando ... Antônio Veloso. Lisboa: Fundação ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Formado pela Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande ... desempenham um papel decisivo na formação da opinião pública, na geração e restrição ... íficos.” Já na Proposta da Comissão Europeia de Regulamento do Parlamento Europeu e do ...
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Bibliografia
... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994 ... ARAGÃO, ... In: Um instrumento de integração europeia — a Convenção de Bruxelas de 1968 sobre ... O processo civilizador: formação do Estado e civilização. Rio de Janeiro: Zahar, ...
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Pactuação Coletiva Transnacional
... , como o “( ... ) desenvolvimento da formação ao longo da vida, o reforço da mobilidade, o ... Em 16 de julho de 2002, a Confederação Europeia de Sindicatos e as Associações Europeias de ... 5. ed. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997. p. 26 ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... elitista, praticado, de início, por uma classe privilegiada europeia, constituída de estudantes, intelectuais, empresários, etc. No Brasil, ... Sua fundação ocorreu no dia 12 de julho de 1902. Alguns dias depois, em 21 daquele ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... e “profissão” incluem o acesso à formação" profissional, ao emprego e às diferentes profiss\xC3" ... entre os então 15 membros da União Europeia constatou que a intimidação e o assédio moral ... e à paz.” (Tradução livre) (25) Fundação europeia para a melhoria das condições de vida ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. (Incluído pela ... por toda uma geração de juristas com formação e profissão de fé no Estado de Direito, as ... Importante para conhecimento da Corte Europeia de Direitos Humanos, relativamente à ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... A formação da sociedade industrial teve forte influência ... da população mundial, mormente a europeia, e as elevadas taxas de desemprego, resultaram em ... muito conceituados, como a Fundação Heritage, o Freser Institute, o Political ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... e cercamentos pelo capitalismo em formação ... Segundo a autora, o objetivo da caça às ... coloniais, era baseado em sua origem europeia e sua religião católica, que pregava o ... Participaram também da fundação do primeiro terreiro de candomblé jeje-nagô, na ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... áculos estruturais a impactarem na formação da confiança (Davis) e as principais ... A diretiva europeia sobre comércio eletrônico567 (Diretiva ... Nesse contexto, proferiu palestra na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, com o título ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... (nos Estados Unidos em 2008 e na União Europeia a partir de 2010, por exemplo) ... Aliás, foi ... ômico –, o que se intensifica com a formação dos conglomerados industriais que minam qualquer ... terras indígenas e dos quilombos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da ... -
Inovações na adoção da inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro
... ção e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ/FGV) e divulgado no 1º ... fundamentais intitulados “Carta ética europeia sobre o uso da inteligência artiicial nos ... Em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o STJ ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... dos países do Anexo I, incluindo União Europeia, Canadá, Japão e outros). 29 De acordo com o ... a lume a relevância da educação, formação, sensibilização e participação popular, o ... Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991 ... Direito, Estado e ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... do direito administrativo brasileiro : formação (1821-1895). Curitiba: Juruá, 2016, pp. 233-239 ... ência da doutrina estrangeira, sobretudo europeia, sobre a ciência do Direito Administrativo no ... 2ª ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007, pp. 131/132 ... 119 HESPANHA, ...
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Desenvolvimento sustentável, saúde mental e vulnerabilidades. Interfaces entre vida saudável, bem-estar e os pressupostos para internação forçada na jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
... Ambiente) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2018. p. 296 ... 43. STJ. Habeas Corpus ... próprias escolhas e a independência das pessoas, de outro, a formação da cognição judicial que defere a internação forçada carece da ...