globalização no brasil
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como fundamento da República ... uma quarta dimensão de direitos fundamentais, baseada na globalização desses direitos. Para o autor mencionado, “globalizar direitos ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
...72 Conforme se nota, com a evolução da globalização do mundo, ampliam-se os mercados, padronizam-se os costumes e a ...ções nos paradigmas, se difere quando a análise se delimita ao Brasil. Isso porque, conforme se nota, o país nunca teve um Estado concretamente ...
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O poshumanismo concebido pela tecnologia: quando o robô e a inteligencia artificial podem salvar os animais
Este artigo versa sobre a influência da tecnologia na subjetividade individual, humana e não humana, pela quebra do paradigma antropocêntrico. Nessa seara, indaga-se: é possível que a tecnologia seja utilizada para salvaguardar a dignidade e a existência livre de tortura dos sujeitos? Para tanto, o trabalho foi dividido em duas seções. A primeira trata do devir da potência do ser vivo animal – a...
... animais humanos e não humanos, notadamente por conta da globalização econômica e dos interesses das empresas transnacionais a que servem ...Conforme informações da CNN Brasil (CNN BRASIL, 2022), a Edge Innovations (companhia norte-americana que ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... refletir a respeito do tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da Lei de Proteção de Dados brasileira, indicando a ...Afinal, “se o meio virtual, a rede da Internet e a globalização aumentam a liberdade teórica dos consumidores, a prática os limita, e a ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
...á e Centro Universitário Internacional Uninter, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: estefania.barboza@ufpr.br. ORCID: ..., mas ainda conservadora, pois contrária ao movimento de globalização e consolidação de direitos humanos (CUNHA, 2016, p. 152–153). A ... -
Paz, direitos humanos e democracia: uma reflexão acerca da construção, desconstrução e necessidade de reforços de paradigmas em níveis nacional e transnacional
Com a pretensão de restabelecer a relação entre paz, direitos humanos e democracia, o presente estudo tem o objetivo de realizar uma reflexão acerca da construção, desconstrução e necessidade de reforços de paradigmas em níveis nacional e transnacional, a fim de possibilitar relações mais sustentáveis. Revestida dos métodos de procedimento dedutivo e histórico, trata-se de uma pesquisa...
.... Palavras-chave: democracia; direitos humanos; globalização; paz; transnacionalidade. . PEACE, HUMAN RIGHTS AND DEMOCRACY: A ... . No Brasil, Valim (2017, p. 36) chama a atenção para o “estado de exceção como ... -
O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
...âneo encontra-se influenciado por outro fenômeno: a globalização, que trouxe a dissolução de fronteiras econômicas e das relações ...Conjuntamente com o Brasil, os demais países signatários do TCA foram influenciados pela ... -
As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
...globalização pressupõe, entre outras coisas, o livre trânsito do dinheiro e de ... economistas que deram suporte aos governos dos golpes militares no Brasil (01.05.1964) e no Chile (11.09.1973); e Karl Popper, filósofo da ciência ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
...Também será comentado sobre a temática da globalização de capitais e sua repercussão na possibilidade de . . COMPETÊNCIA ...A título de exemplo, o Brasil possuía 275.512 operários industriais urbanos em 1920, concentrados nas ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
...ção à confiança, a contribuição alemã e a aplicação no Brasil; . 1 Este capítulo é uma adaptação do Plano de Curso desenvolvido ..., que se anuncia o fim do próprio Estado, atrelando-se a globalização ao consequente esvaziamento do papel do Estado; uma segunda posição dos ...
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A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde
A internacionalização da doença ocorre com o trânsito de pessoas e de bens através das fronteiras, devido sobretudo, entre outras circunstâncias, ao advento da globalização econômica. Em decorrência dessa internacionalização dos problemas sanitários, surge a necessidade da adoção de medidas de caráter transnacional para sua prevenção e contenção. Nesse ambiente, advêm as conferências sanitárias...
... 1 Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Marechal Cândido Rondon/PR, Brasil. . 2 Universidade Federal do Paraná. Curitiba/PR, Brasil. . 3 Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul da Universidade Federal do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 461-40.2018.5.12.0047)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... e a prestação de serviços também se deu no Brasil e a legislação aplicável ao contrato de . trabalho é a ... . . O TST, frente ao processo de globalização da economia à internacionalização do trabalho . e tendo ... -
FMI reforça pedidos por mais investimentos
Mesmo que haja desavenças devido à legítima reivindicação do Brasil" de ter mais peso nas decisões do FMI, subestimado diante do tamanho que j\xC3"...
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Introdução
... sofreu inúmeras transformações ao longo das últimas décadas no Brasil e no mundo. As variadas mudanças afetaram o tamanho dos escritórios de ... deve estar preparado para lidar com o fenômeno da globalização, as possibilidades oriundas das inovações tecnológicas e os desafios da ...
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Acórdão nº 1.0439.09.103892-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2010
APELAÇÃO CÍVEL- REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO- SISTEMA FINANCEIRO - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - LEGALIDADE - ENUNCIADO DAS SÚMULAS 30, 294 E 296 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TAC - TARIFA DE COBRNÇA - TARIFA DE RETORNO -...
... calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato, conforme enunciado das Súmulas 30, 294 e ...Em tempos de globalização econômica, aos agentes de poder é incumbida a tarefa de recriar, em ... -
Sindicatos globais e a proteção dos direitos trabalhistas
. Ver nota 1 . @1. Introdução. A globalização é um fenômeno complexo, catalisador de profundas mudanças no sistema ...Um exemplo de selo social no Brasil é o Programa "Empresa Amiga da Criança", lançada pela Fundação Abrinq ...
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Corrupção
...ômeno também deve ser analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o italiano, que merecem ... mais poderosos com a corrupção de seus aliados, além da globalização acelerada e da lei americana de 1977 criminalizando o suborno no exterior, ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
..., a partir de estudo dos precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior. . Palavras-chave . Direito ao Esquecimento. Origens. ...globalização, por grandes avanços tecnológicos e pela economia pós-industrial, a ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... estabelecer uma regulação sobre a propagação de fake news no Brasil. O objetivo geral deste estudo é apresentar um panorama sobre a ... a essa nova perspectiva, atingiu-se um elevado patamar de globalização" e informatização, em poucos segundos, na tela de um celular smartphone, \xC3"... -
Acórdão Nº 0040723-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITO DAS FAMÍLIAS. DIREITOS HUMANOS. AÇÃO DE CURATELA. DECISÃO RECORRIDA. NOMEAÇÃO DA GENITORA ENQUANTO CURADORA PROVISÓRIA DO FILHO ADOLESCENTE DE DEZESSETE ANOS. INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA CURADORIA ESPECIAL DO JOVEM. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE...
...pluralidade e globalização, a norma jurídica não mais se confunde com a mera. subsunção a tipos ...Brasil e nos. Tratados de Direitos Humanos que o país seja parte, para buscar ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... . Porém, dado o caráter supranacional dos direitos humanos e a globalização intensa e crescente, é importante analisar os reflexos do cenário internacional no fenômeno que este artigo se dedica a problematizar. Assim, ... -
Perspectivas da história econômica global da baixa idade média
Este artigo tem como objetivo apresentar as linhas gerais de um modelo teórico capaz de conduzir uma abordagem econômica da Baixa Idade Média a partir de uma perspectiva global. Para tanto, começaremos reconhecendo as dificuldades inerentes a esse desafio. Na primeira seção, passaremos em revista diferentes estratégias adotadas pela historiografia diante do desafio de conduzir uma investigação...
... de estudo da História Global a partir do conceito de “globalização”. Na seção final, partindo da atuação comercial das grandes ... e Ciências Humanas, Departamento de História, São Paulo, SP, Brasil. . ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA . Rua São Joaquim, n. 249, Ap. 11, ... -
O Pós-positivismo Jurídico: uma discussão preliminar (ou o plano de fundo do direito contemporâneo)
... longo da Modernidade, pelo movimento neoliberalista e pela globalização. Entretanto, há de se pensar! Apesar das mudanças surgidas ao longo do ... e movimentos discriminatórios por todo o mundo, inclusive no Brasil, com casos bárbaros de violência despropositada, ofensas verbais e até ...
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Quem são os verdadeiros donos de dados
Esse presente artigo busca analisar os novos paradigmas da atuação jurídica, dentro do contexto de globalização e ascensão dos dados como ativo. A insurgente necessidade de legislação concerne à proteção de dados e à incógnita de quem possui a verdadeira legitimidade para assim o fazer
... paradigmas da atuação jurídica, dentro do contexto de globalização e ascensão dos dados como ativo. A insurgente necessidade de legislação ... países que dispõem de leis de proteção de dados, dentre eles o Brasil, que teve grande influência da União Europeia. Além do nome parecido ao ... -
Responsabilidade civil do comerciante no comércio eletrônico
...Legislação aplicável ao comércio eletrônico no Brasil – 4. A responsabilidade civil no mercado consumidor; 4.1 A situação .... 1. INTRODUÇÃO . O avanço tecnológico gerado pela globalização culminou no surgimento da sociedade da informação, com o crescimento e ...