globalização no brasil
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... (13) ROMITA, Arion Sayão. Globalização da economia e direito do trabalho ... São Paulo: LTr, 1997, p. 18 ... da automação, uma vez que o processo de industrialização no Brasil foi tardio e, portanto, os efeitos dessa “era industrial” também ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias Toffoli, j; 29.10.2020. 31 ... o conceito de presença digital significativa ... A globalização, nos anos 1980 e 1990, fomentou a constituição de conglo‑ merados ...
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Inteligência artificial e direito digital
... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ... Direito, Tecnologia e ... Princípios trabalhistas, novas profissões, globalização da economia e flexibilização das normas trabalhistas ... Niterói: ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... integração econômica, há quem refira que o processo de globalização já ocorria há mais de 2000 anos em Roma 4 ... Aproximadamente um ... Por fim, analisa-se o estado da inovação no Brasil e verifica-se que as ferramentas da análise econômica do direito, em ...
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Os saberes do Juiz no Século XXI: um novo paradigma profissional na era da globalização
... os indivíduos, e, assim, conforma um paradigma de prestação de serviço público mais ou menos homo-gêneo, e que não é exclusivo do Brasil ... O problema é que, por uma série de razões, deflagradas no âmbito de uma crise da modernidade e suas promessas descumpridas, mas impulsionada ...
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Referências
... para a aplicação de seguridade social do mercado comum do sul (Brasil). Disponível em: ... ALVES, Carlos Marne Dias. A Previdência no ... BÊRNI, D. A. A marcha do Mercosul e a marcha da globalização. In: REIS, C. N. (Org.) América Latina: crescimento no comércio mundial ...
- Congresso em dívida com a sociedade
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... tendo como um dos marcos a Internet e, por consequência, a globalização. As alterações promovidas por tal mudança no processo produtivo e no ... fosse protegido em face da automação, consoante a ensaiada no Brasil, abordada a seguir ... 2 A CONSAGRAÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR ...
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A falência transnacional
Este artigo trata da falência transnacional no direito brasileiro, desde o Império Brasileiro até o presente Projeto de Código Comercial, no que tange aos efeitos territoriais do decreto falimentar. No estudo de caso, aborda os processos de insolvência da OGX e do Grupo OI, a fim de demonstrar as razões de fundamentam a tendência atual da jurisprudência sobre o tema
... 1. O DIREITO DA INSOLVÊNCIA ... O Brasil foi precursor no tratamento dos aspectos internacionais do direito ... deferiu a recuperação, levando em consideração a globalização e a omissão da lei: ... Trata-se de caso excepcionalíssimo, ... -
As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... (8) VIEIRA, Listz. Cidadania e Globalização ... Rio de Janeiro: Record, 1997. p. 22 ... as normas inTernacionais de direiTos humanos e a Lei da reforma TrabaLhisTa no brasiL ... Os ...
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Efeitos da globalização nas normas trabalhistas: análise sob a luz do princípio do não retrocesso social
... No Brasil, o neoliberalismo teve seu auge durante o governo do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Nesta fase, observou-se bem o sentido em ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... nos períodos de crise que se seguiram ao advento da globalização econômica. É o que veremos no próximo tópico ... @2. O novo papel ... impacto desse movimento em todo o mundo ocidental, especialmente no Brasil, com sério questionamento político de sua matriz filosófica protetiva ...
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Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista
... Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Brasil) dpfincato1@gmail.com ... Amanda Scotá de Andrade ** ... teletrabalho, cresce devido, primeiramente, ao avanço da globalização e, segundo, da necessidade de flexibilização de normas relativas às ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... No Brasil, não foi diferente, e, desde aquela época, mostrou-se intenso o ... 277-278) ... Os efeitos da globalização pela abertura dos mercados trouxeram novas dimensões sobre as quais as ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... Palavras-chave : Globalização; Democracia; Processo Civil; Composição de Conflitos ... Abstract : ... 3 BRASIL. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Institui o Novo Código de Processo ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... fronteiras para fins de tráfegos negocial e financeiro: 9 globalização, criminalidade organizada, macrocriminalidade e criminalidade de empresa ... 43 39. “O Brasil, ainda que não seja membro da OCDE, participa do chamado programa de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... do Trabalho em razão do desenvolvimento tecnológico, da globalização e também da sua natural vocação social para apreciar controvérsias que ... Atualmente, o desemprego e a informalidade no Brasil atingiram números alarmantes. Estima-se que hoje 60% dos trabalhadores ...
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Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
... , políticas e culturais, trazidas pelo fenómeno denominado globalização. Essas transformações acarretaram impactos importantes sobre o mercado ... O Brasil possui um histórico de segregar estrangeiros em solo pátrio. Como uma ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão “torpedo”. No formato ... ções no universo criminal, em muito induzidas pela globalização das sociedades e que permitiu a emergência de novas formas de ...
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: As mudanças impostas pela globalização econômica vêm gerando uma pressão social, com reflexos jurídicos, na ... contratos de colaboração no âmbito da atividade empresarial no Brasil. Os contratos de colaboração são assim entendidos como aqueles ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... inter-relacionais, a partir da eclosão do fenômeno de globalização e da ascensão da Internet , propiciou o incremento enorme de captação ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação do período ditatorial, ...
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Globalização e transnormatividade: os benefícios dos documentos internacionais em prol das cidades / Globalization and transnormativity: the benefits of international documents in favor of cities
O artigo propõe a análise do processo de globalização e seus impactos no ambiente urbano, sob o viés da transnormatividade, com base no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de San Salvador e, ONU Habitat III e a Agenda 2030. O foco da apreciação centra-se no direito que toda pessoa tem de viver em meio ambiente sadio e a contar com os serviços públicos básicos...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... E quando, com a globalização do comércio por meio da Internet, a questão transcende o entendimento da língua pátria e se estende aos desafios da língua estrangeira? Como ...
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A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... globalização, sob a influência económica neoliberal, o Estado acaba perdendo seu ... No caso do Brasil, os debates atuais acerca das reformas estruturais orbitam, justamente, ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca ... A globalização 2 da economia evoluiu rapidamente, novas tecnologias surgiram e ...