historia do trabalho infantil no brasil
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Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... ato normativo? A exemplo da publicidade infantil, poderia a SENACON trazer normativo com base na ... Rio de Janeiro: Prentice Hall do Brasil, 1998. p. 3 ... EBOOK RC E COMUNICACAO.indb ... interferência exterior, sendo que a história pessoal está interligada à história social: ... ão a obra de Rawls sobre justiça – um trabalho importante do ponto de vista da deontologia ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... , notadamente em países emergentes, como o Brasil. Surge aqui a oportunidade de impulsionarmos a ... compromisso parlamentar de resgate da história recente, cunharam-se dispositivos ... à erradicação do trabalho forçado ou infantil), trabalho produtivo e de qualidade (como fator ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... Montesquieu : a política e a história. Trad. Luz Cary e Luisa Costa. 2. ed. Lisboa: ... No Brasil, isso pode ser constatado, especialmente a partir ... ísticas a facilitação do trabalho infantil e escravo, a redução das condições de ... -
Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... Este, pois, o propósito do presente trabalho: resistir ao retrocesso social inerente à teoria ... @2. A assistência social no Brasil: os avanços que ainda retratam um estado mínimo ... ã e solidária, tomasse assento na história" brasileira, encontrou o seu ápice na Constituiç\xC3" ... aumento nas taxas de mortalidade infantil, de suicídio, colapso na prevenção contra o ...
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Direito e estado de exceção: no traço dos cacos de Walter Benjamin/Law and state of exception: on the path of Walter Benjamin's fragments.
... Esse seria um momento da História que compreenderia todo tipo de tensão, de ... Essa ruptura será interpretada neste trabalho como o verdadeiro estado de exceção ... significaria para o autor um anarquismo infantil, ou seja, um lugar desprovido de quaisquer regras ... Federal de Lavras, Lavras, Minas Gerais, Brasil. E-mail: ribeiroleticia@gmail.com. ORCID: ...
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O Renascimento do Direito do Trabalho no Século XXI: a Experiência Brasileira de 2003 a 2010
... do ordenamento jurídico trabalhista na história" brasileira, em todos os aspectos - jurídico, pol\xC3" ... a efetividade do direito do trabalho no Brasil. São Paulo: LTR, 2010. p. 20 ... Mauricio ... áveis de trabalho, tais como o trabalho infantil e o trabalho escravo ou forçado. Mais que isso, ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... No Brasil, os estudos de gênero, tiveram seu início em ... ça sexual seria construída ao longo da história, mantendo estreitas relações com conjunturas ... ção sexual, já discorrida no presente trabalho, destaca-se a figura do homossexual ... Este, ... ção feminina, incompleta, com aspecto infantil. Os pacientes geralmente são registrados como ...
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Programa MPT na Escola, cidadania e direitos humanos: a realidade do trabalho infantil no Estado da Paraíba
A presente pesquisa consiste na investigação científica do planejamento estratégico do Programa MPT na Escola, sendo este uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria Regional do Trabalho da 13a Região no Estado da Paraíba. Presente em vários municípios paraibanos, vem a conscientizar a sociedade em geral acerca dos direitos da criança e do adolescente em pleno século...
@1. Introdução ... No Brasil, é possível ai rmar que há um crescente desenvolvimento de políticas ... Entretanto, há na história mundial das civilizações, uma referência à cidadania grega, que era ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... Trabalho enviado em 17 de janeiro de 2022 e aceito em 19 ... na escola, desde a Educação Infantil, sem prejuízo da família e da comunidade ... estas afirmativas, ao versar sobre a história do crime organizado no mundo, Araújo (2018) ... -
A regulamentação da prostituição e o combate à marginalização dos trabalhadores do sexo
O estudo busca trazer a discussão sobre a viabilidade da regularização do trabalho do profissional do sexo. Exporá a atual marginalização da atividade, buscando um confronto com nosso ordenamento jurídico, em especial com os princípios constitucionais. Trará casos práticos, apresentando a maneira com que a sociedade, o Judiciário e o Legislativo têm tratado o problema dos trabalhadores do sexo....
... a viabilidade da regularização do trabalho do profissional do sexo. Exporá a atual ... O Brasil, no final de 2002, reconheceu, sob o código ... ícia, mas sua coragem as fez parte da história mundial de luta da classe. 12 A busca, ainda que ... ções a quem explora a prostituição infantil ou qualquer espécie de prostituição não ... -
Tecendo tramas acerca de uma infancia sem racismo/Weaving the threads of a childhood without racismo.
... altos índices de mortalidade materno-infantil; das ações capitaneadas por instituições que ... da provisão da vida material, via trabalho infantil; o amadurecimento precoce, que atinge de ... Ao longo da história do Brasil, tais corpos desafiam a ordem vigente, ...
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Depoimento sem dano e falsa memória: o novo dilema da justiça brasileira
... O objetivo deste trabalho, além de analisar o método de inquirição de ... presunção de veracidade do depoimento infantil; v) a ausência de motivos para querer incriminar ... vitima cerca de 170 jovens por dia no Brasil (80% deles com menos de 12 anos de idade), sendo ... a resposta ‘correta’ e criarão uma história para satisfazer ao adulto ” (SILVA, Denise ...
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Entre o remédio e o corpo inquieto: de qual infantil falamos?
Tendo como temática a medicalização na educação, embasado na psicanálise freudiana, o presente trabalho visa a promover uma reflexão sobre as estratégias medicalizantes de educadores quanto a um aluno dito inquieto, ocorridas ao longo de um estudo de caso. Parte da hipótese que tanto o ideário de infantil do adulto educador quanto o de corpo podem estar articulados a um discurso que compreende a...
... na psicanálise f reudiana, o pre- sente trabalho visa a promo ver uma reexão sobre a s ... 1 Introdução Apesar de haver no Brasil, no campo das políticas públicas, iniciativas ... signicava dizer que, olhando para a história coletiva, a compreensão era de que o homem ... -
O mercado flexibilizado e a precarização do trabalho do cibertariado
O presente estudo busca responder se a flexibilização do mercado provoca a precarização do trabalho, em especial quanto ao novo proletariado de serviço, também denominado de "cibertariado". Para tanto, utiliza-se do método dedutivo de pesquisa, por meio de revisão bibliográfica. A análise se inicia com a divisão social do trabalho, conforme avaliado por Marx (2013), e a sua nova configuração...
... Universitário do Pará, Belém, PA, Brasil. E-mail: suzykoury@gmail. com ... II Centro ... Ao longo da história humana observamos uma tendência à constantes ... último temos a proibição do trabalho infantil", que se dá em duas frentes. A primeira faz refer\xC3" ... -
A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
... , encontra-se plenamente vigente no Brasil, em que pese a escolha ... do Poder ... colacionados, verifica-se que a história do trabalho doméstico nem sempre observou a sua ... de terceirização e prevenir o trabalho infantil doméstico ... Desde que a OIT começou a ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... , em abusadores de crianças com história de vitimização na infância (ciclo ... A Pornografia infantil é uma forma de abuso infantil definida pela ... No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ... desencadeada pelo desgaste do trabalho de parto; ... • Mulher sem história ...
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GÊNERO E FILANTROPIA: AS DAMAS DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DO IPAI-RJ (1899-1930)1
O artigo descreve e esboça uma análise preliminar das atividades das Damas de Assistência à Infância, associação filantrópica feminina fundada no Rio de Janeiro no início do século XX, vinculada ao Instituto de Proteção e Assistência à Infância (Ipai). O Ipai foi uma entidade idealizada e dirigida pelo médico Arthur Moncorvo Filho a partir de 1899 no Rio de Janeiro, e que rapidamente se replicou...
... ção da rede de proteção materno-infantil, a qual se institucionalizou na Era Vargas, já ... 1 Esse trabalho é produto da pesquisa “Filantropia, ... Sanglard (2005) assinala que, no Brasil, a ilantropia foi um componente relevante da ... DEL PRIORI, Mary (org.). História das crianças no Brasil ... São Paulo: ... -
A Erradicação do Trabalho Infantil nas Carvoarias de Paragominas
... ção da mão de obra de crianças e adolescentes, ao longo da história, é prática rotineira em todo o mundo, com destaque negativo para sua ... No Brasil, de acordo com dados compilados do último censo demográfico realizado ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... de Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil e no Centro Universitário Curitiba - ... O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins ... do que em qualquer outro período da história (SKINNER, 2009) ... Atualmente, o tráfico de ... inclui turismo sexual, prostituição infantil, pornografia infantil, prostituição forçada, ... -
Aqui estamos! Testemunho e reconstrução da história dos filhos de desaparecidos roubados durante a última ditadura militar Argentina
O presente trabalho constitui um estudo sobre o caso das crianças filhos de desaparecidos, roubadas durante a última ditadura militar argentina, que recuperaram a sua história na adolescência ou já adultos. Alguns desses jovens relataram a experiência vivida, através de uma série de testemunhos que ficaram registrados num documentário. A partir da escuta desses testemunhos realizei um percurso...
... Eduardo Galeano RESUMO O presente trabalho constitui um estudo sobre o caso das crianças ... Assim como na Argentina, no Brasil houve alguns casos de bebês, crianças ... Vedoya, foi levado para o hospital infantil Casa Cuna, quando seus pais desapareceram no ... -
A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... pela UNAERP, Ribeirão Preto -SP (Brasil). Professor de cursos de graduação e de ... O presente trabalho abordará a fundamentação teórica envolvendo o ... faz-se necessário revisitar a história da jurisprudência norte americana relativa à ... infantil, traz diversas implicações ao Poder Público ... -
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... No desenvolvimento do trabalho, a educação inclusiva será compreendida como ... de educação, desde a educação infantil até à superior ... Direito e ... que cada aluno, com sua trajetória, história e fragilidades, é um indivíduo que, apesar de ... -
Trabalho decente: o sistema gerencialista de produção como óbice?
... , como a exploração da mão de obra infantil, a escravização do trabalhador e as diferentes ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representa a consolidação do Estado ... MARX/ENGELS: História" ... São Paulo: Ática, 1983 ... MOREIRA, Ran\xC3" ...
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A PROPAGAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UM GRUPO DE RELIGIOSOS CRISTÃOS
O presente artigo objetiva investigar a influência dos valores religiosos cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte bibliográfica e outra empírica, sendo que os sujeitos participaram de um grupo focal para o debate do tema. Os resultados foram organizados em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a...
... cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte ... Para isso, este trabalho, que é de caráter qualitativo, foi dividido em ... -, que é apresentada pela Bíblia na história de Adão e Eva e até mesmo em outras culturas ... Elaine Feminino 51 Educadora Infantil Católica Superior ... Completo ... Tamara ... -
Normas de Saúde e Segurança do Trabalho na Era Bolsonaro: Veleidades, Possibilidades, Constitucionalidade
... um dos maiores acidentes do trabalho da história do Brasil, se não o maior (5) ... Ou seja: ... CRIANÇAS EM UNIDADES DE ENSINO INFANTIL PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA OU DO ENDEREÇO DE ...