Ignorância dos atos jurídicos
-
Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... quanto segurança aos negócios e atos" jurídicos ... O exame de ponderação ( Abw\xC3" ... e aquele caso sejam iguais (senão a ignorância). Inverte-se o ônus: caberá tal demonstração, ... -
Justiça: entre a obscenidade e a arte
... A arrogância e a ignorância saltam à vista! São pessoas que querem ser ... estrutural, vinculado à formalização de atos de segurança e ao funcionamento orgânico do ... diferente daquele dos regimes jurídicos ou econô- ... micos que postulam a ...
-
A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... (2000), autor de diversos livros jurídicos, advogado (1999). E-mail: ... dificuldades em localizar leis e demais atos normativos, catalogar a legislação que ainda ... ignorância às normas constitutivas do gênero dos textos ... -
Direito Penal
... (B) a punição a partir de atos executórios. (C) a não utilização de ... tutele uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos, operando nas hipóteses em que se ... ão da pena-base por causa da pobreza, ignorância ou desemprego caracteriza a prática do que a ...
-
Legislação
... DOU 13.12.19) ... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal ... fatos e dos correspondentes argumentos jurídicos, outras hipóteses de responsabilização, ... III — a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico ...
-
Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... atos previstos no artigo 11; ou IV – proibição de ... escopo constitucional a tutela de bens jurídicos diversos do CC. Cf. TEPEDINO, Gustavo. Temas de ... Ainda que bem-intencionada, a ignorância toma a forma de uma ameaça existencial aos que ...
-
Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
... Consoante os desdobramentos jurídicos destes, problematizou-se a lógica de operação ... Predomina a ignorância pública e certo alheamento dos movimentos ... afete os modos de vida, em consequências de atos estatais ou privados na ordem judicial, ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... , mas sao combinacoes puras de signos juridicos e linguisticos, palavras e imagens, simbolos e ... punicao ou destino apropriado em forma de atos de Deus ou de forca maior. O Outro do Ocidente ...
-
A relevância da boa-fé
... para a deflagração de efeitos jurídicos ... Antes, porém, precisamos saber com que ... A boa-fé se funda no erro ou na ignorância da verdadeira situação jurídica, por isso que ... às faculdades de revisão de ofício dos atos administrativos, em respeito à confiança que ...
-
Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... , qual seja o inciso V – a ignorância, anterior ao casamento, da condição de ... Assim sendo, os sistemas jurídicos têm sido provocados para apresentarem soluções ... -fé objetiva, como mecanismo de controle dos atos de autonomia privada, onde outros instrumentos, ...
-
Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... 5 ... No entanto, os ordenamentos jurídicos dessas estruturas estatais poderão autorizar a ... Nesse arcabouço constitucional, as leis e atos normativos estaduais e municipais que violarem as ... , pois a manutenção da pobreza e da ignorância do povo é indispensável para a preservação de ...
-
A codificação e a constitucionalização do direito privado
... de particularismo y de dispersión jurídicos”. 4. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ... aliás a simpleza e ignorância vulgares cairão muitas vezes em interpretações ... imediata, vale dizer, sem intermediação de atos estatais, ou demandará atuação do ente ...
-
A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... atraindo a aplicação de institutos jurídicos tradicionais e de todo o arcabouço atinente à ... a pessoa legalmente capaz para exercício de atos da própria vida civil – o que coaduna com a ... ção da realidade é fruto da ignorância ou da errônea apreciação das circunstâncias ...
-
Legalidade administrativa e controle da litigiosidade do poder público
Neste artigo, procuro relacionar o problema da litigiosidade no processo à (má) aplicação do Direito pelo poder público. Tomo como ponto de partida para minha análise o hiato verificado, por observação empírica, entre a prática e a teoria, isto é, entre a imposição jurídico-normativa a que os agentes públicos apliquem corretamente o Direito (ínsita à noção de legalidade administrativa) e a...
... Revista novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 22 - n. 3 - set-dez 2017 ... ível na internet: http://www.cnj.jus.br/atos ... ou prevalecer-se da fraqueza ou da ignorância alheia”, porque “o interesse público não ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... dos 2% do volume global de negócios jurídicos de consumo ... Revista Luso-Brasileira de ... ignorância dos direitos e prolonga-se na inacessibilidade ... Não se ignore que os atos legislativos emanados do Parlamento Europeu e do ... -
Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... ções entre os sistemas e agentes jurídicos e o resgaste de algumas noções de contatos ... segundo corresponde à negação (ou ignorância) quanto à influência que os desígnios de ... , considerando destacadamente atos e padrões comerciais internacionais, tais quais ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... ções para zonas onde os bens jurídicos que protege têm maior densidade, possa conduzir ... 6º do código civil «a ignorância ou má interpretação da lei não justifica a ... com um contencioso de anulação de atos inválidos, justamente na medida em que as ...
-
Defesa da paz
... justa obtidos pelo chamado “véu da ignorância” da posição primária. 1165 Entre povos bem ... a prevenção de ameaças e a repressão de atos de ruptura à paz e de agressão. 1173 A visão ... o que implica a existência de regimes jurídicos e estruturas de acompanhamento, esses mecanismos ...
-
Culpabilidade
... que o agente se coloca em relação aos seus atos ... O conceito psicológico de culpabilidade, ... de conhecimentos técnico-jurídicos, para se constatar a consciência da ilicitude ... éria pertinente à culpabilidade e à ignorância da lei, refere-se ao próprio tipo penal, que se ...
-
Teoria da ação significativa
... ser compreendida pelo intérprete à luz de atos de fé, diferentemente da estrutura finalista, ... contornos que decorrem de fenômenos jurídicos serem parte da luz irradiada pela filosofia da ... habitual, mas usa outra) do erro, da ignorância ou da confusão (em que o sujeito quer usar a ...
-
Lição 7 - Dos atores do processo
... regra, são responsáveis civilmente pelos atos que cada um praticar, de sorte a afirmar que ... a parte com os eventuais prejuízos jurídicos pela não realização do ato ... Excetua-se ... , fato comumente ocorrente por cômoda ignorância do real significado dos dois institutos. Veja-se ...
-
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... sido realizadas consultas à textos jurídicos, legislativos e à bibliografias inerentes aos ... ência em buscar soluções por meio de atos legislativos persiste até praticamente o final ... ção arbitrária da lei, ou mesmo da ignorância sobre esta, encontra-se na gestão dos impostos e ...
-
Alimentos
... possível o reconhecimento da nulidade dos atos praticados anteriormente à sentença de ... , outros vícios dos negócios jurídicos também podem justificar a anulação da ... ócios jurídicos (coação, erro ou ignorância, dolo, estado de perigo, lesão e fraude contra ...
-
O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... jurídicos da PUC-MG, com o título: O Consumidor frente às ... legislação vigente, bem como a prática de atos contrários aos princípios cooperativistas, ... é saber a extensão de sua própria ignorância” – isso se justifica na medida em que “ ... -
Corrupção e desigualdade
... Sob esse “véu de ignorância"” 247 , em que as pessoas não saberiam as posi\xC3" ... descumprimento dos encargos político-jurídicos que sobre eles incidem em caráter mandatório - ... BARROSO elenca: a não recepção de atos normativos anteriores e a inconstitucionalidade ...