Impedimentos no Conselho Tutelar da criança e do adolescente
2050 resultados para Impedimentos no Conselho Tutelar da criança e do adolescente
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações. 2. O exercício destes ... I Jornada de Direito Civil ... Conselho da Justiça Federal. 1) As disposições do ... da rede, em seu § 3º volta a tutelar a privacidade na rede, preocupando-se com a ... 227 da CF que trata dos direitos da criança, adolescente e jovem, elencando dentre outros, o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a de sfecho feliz, ao nascimento da criança. Pois bem, a natureza, entrementes, ... Brasileira de Medicina Fetal, Conselho Federal de Medicina, Rede Nacional Feminista ... a proteção à criança e ao adolescente, devendo a eles ser viabilizado o direito à ... penal atual é a forma de tutelar a saúde psíquica da mulher. Portanto, ... a simples a usência de impedimentos externos. Livres são aqueles que fazem ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... receber informação verdadeira, sem impedimentos nem discriminações.” 3 Desse modo, a ... expressão, por seu turno, destina-se a tutelar o direito de externar ideias, opiniões, juízos ... 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). 14 Diante da ... Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, o Enunciado n. 613, que ...
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Adoção: Aspectos Práticos
... de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, completa, em 2015, 25 anos, ... 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça 20 permitiu expressamente ... consanguínea, com exceção dos impedimentos matrimoniais 25 ... O § 6º do art. 227 ... tutelar irregularidades e até mesmo ilegalidades no ...
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Direito Processual Penal
... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal ... ”, que permanecia sozinha na casa com a criança, instalaram uma câmera no interior da ... pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações ... prevê a extensão das hipóteses de impedimentos e suspeição dos juízes aos membros do ... comarca haverá no mínimo um Conselho Tutelar composto de 3 (três) membros escolhidos pela ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII – os processos ... CAPÍTULO II ... DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO ... Art. 144. Há ... Imagine-se que uma criança ingresse com ação de alimentos contra um ... sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento previsto em ... a forma menos onerosa e mais eficaz para tutelar" o direito de crédito do exequente ... SUBSEÇ\xC3" ...
- Legislação
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Legislação Complementar
... a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, devidamente ... I — o conselho tutelar; ... II — a autoridade judicial competente; ... , deve-se emitir a CTPS com impedimentos de assinatura e digital ... § 3º A emissão ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas ... ática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos ... o substituirá em suas ausências e impedimentos. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... I — o conselho tutelar; ... II — a autoridade judicial competente; ...
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A prática do novo júri
... a acusação seja submetida ao crivo do Conselho" de Sentença, de modo que a cautelaridade da pris\xC3" ... /grade de madeira que, para proteger a criança, separava a escada da porta de entrada do ... (s) vítimas, esclarecerei sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades que ... que o código concede ao juiz para ‘tutelar’ o direito de defesa do réu. Não pode o juiz ... seu irmão ... , na época adolescente, e o mandou atirar na vítima ... o que lhe ...
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Direito Constitucional
... : (A) o poder Constituído e o Conselho de Notáveis. (B) a revolução e a ... 5º, LXXI, da CF) visa tutelar in concreto os direitos subjetivos violados ... 12, I, “c”, CF, ou seja: se a criança nasceu no estrangeiro, não basta ter pai ... órgãos governamentais, por meio de impedimentos às candidaturas. Com este conceito, são ... da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso na Constituição Federal, é ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... é a Resolução 293/2019, editada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CRE- ... reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por rep rodução assistida ... e interesse da criança e do adolescente na con tex- tualização da guarda. A ... âneo, que deve, sempre que possível, tutelar os interesses dos lhos. Além disso, não r ... impedimentos ...
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... • 1990 Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA), aborda o reconhecimento ... Por conseguinte, o Conselho Nacional de Justiça ... Ciências Jurídicas, ... e, por vezes, a atuação do conselho tutelar, bem como do Ministério Público, e, por fim, o ... ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais (BRASIL, 1990) ... Ressalta-se ... -
A guarda de fato de idosos
... qualificada pela existência de impedimentos ao exercício das plenas potencialidades vitais ... especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com ... 9. Na VIII Jornada de Direito Civil do Conselho" de Justiça Federal foi editado o Enunciado 640: \xE2" ... ser a instituição mais adequada para tutelar os interesses daquela pessoa. Com efeito, o ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... ções esparsas e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina, que estabelecem critérios ... outra característica biológica da criança, exceto para evitar doenças no possível ... Tal fato se fez por analogia aos impedimentos" matrimoniais: ... “A exigência da não ocorr\xC3" ... O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n. 8.069/1990), em seu artigo 48, ... legal, seria o avô a pessoa apta a tutelar o neto ... O segundo é o mais importante, ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... Atendendo à delicadeza da matéria, o Conselho requereu um relatório exaustivo e atualizado do ... Nessa situação, uma criança (Charles Gard) apresentava uma doença genética ... ção de um diploma específico para tutelar a reprodução humana poderia dirimir essas ... no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que couberem e não contrariarem o presente ... em razão de verificação de impedimentos em processo de habilitação para casamento ...
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Direito Constitucional
... , o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido ... aquelas relacionadas a crimes contra criança e adolescente ... (C) não inclui a vedação ... o objeto da ação popular para também tutelar a moralidade administrativa, o meio ambiente e o ... as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros de Estado ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... , regional e internacional) que visassem a tutelar" de maneira mais específica os dados pessoais. At\xC3" ... inconstitucionalidade — propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e por ... pode estar presente tanto na criança e no adolescente, que são seres em formação ... e interdisciplinar e considerará os impedimentos ...
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Magistratura TJSC 2019
... empresa e seus sócios, visando tutelar direitos de consumidores lesados por contratos ... os itens a seguir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do entendimento dos ... as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos e os mesmos vencimentos dos membros do ... (C) Compete ao Conselho da República opinar sobre a decretação do ...
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Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... outros, como direito fundamental da criança e do adolescente o direito à convivência ... impedimentos matrimoniais, com o escopo de retirar a ... Críticas formuladas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do ... , dado estar todo o sistema edificado para tutelar a família legítima, hoje, já vencidas as ...
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Legislação Complementar
... tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, devidamente ... de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... , deve-se emitir a CTPS com impedimentos de assinatura e digital ... § 3º A emissão ... a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados ...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... proporcionar o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente ... Sob essa óptica surge ... ções não matrimoniais, passou também a tutelar a equiparação da filiação do filho ... ainda mencionar o Enunciado 519 do Conselho da Justiça Federal na V Jornada de Direito ... , sua celebração, causas de impedimentos" e suspensivas, validade e causas de dissolu\xC3" ... -
Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se ... neste período que o Estado passou a tutelar as crianças abandonadas pelos pais, assegurando ... 3° e 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), a paternidade ... impedimentos e no processo da oposição sejam observadas as ... -
Direito Constitucional
... principal da Constituição de 1988 foi tutelar interesses e privilégios tradicionalmente ... ória de constitucionalidade o (A) Conselho Nacional do Ministério Público. (B) defensor ... (E) Salvo quando envolver criança e(ou) adolescente, os direitos à reunião e à ... as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos e os mesmos vencimentos dos membros do ...
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Direito Constitucional
... , o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido ... tutelar o grupo marginalizado. Todas as demais ... A: Correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que é dever da ... ção, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas ... (E) ...