investigação de paternidade modelo
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Legislação Complementar
... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... ça à gestante; e V — licença-paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Multiparentalidade: aspectos ainda controvertidos
... ão geral 622, assim enunciada: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... e a parentalidade biológica e a quebra do modelo binário das relações de parentalidade, em ... podendo ser contraditada por investigação de parentalidade ulterior; ... (3) Posse de ...
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Constitucionalização do direito de família: direito à convivência familiar
... das múltiplas dimensões assumidas pelo modelo familiar e que inluenciam sua própria ... investigação de paternidade, ao ser levado ao laboratório ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... o oficial de registro civil da paternidade ou maternidade socioafetiva de pessoa maior ... ânea ou através de ação de investigação de paternidade, que, no caso de a concepção ter ... realização de escritura pública com “modelo de união afetiva múltipla, conjunta e ...
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Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... já foram anteriormente objeto de investigação em ALMEIDA, Vitor. Reflexões sobre alienação ... ências e desejos, calcado ou não em um modelo de conjugalidade. Nesse sentido, reconhece que as ... relativos a casamento, família, paternidade e relacionamentos, em igualdade de condições ...
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Notícias e informações
... Título: A Investigação Criminal Brasileira – A Crise Entre a Polícia ... º 51, o qual visa à desmilitarização do modelo policial. Por fim, conclui-se o presente ... paternidade responsável e planejamento familiar, da ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... garanta, em um prazo razoável, a investigação e o prosseguimento processual interno, a fim de ... a possibilidade de reconhecimento de paternidade perante o Registro Civil. O Provimento 16, de 17 ... O exaurimento do modelo jurisdicional: ponderações sobre um ... -
Legislação Complementar
... ça à gestante; e V — licença-paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. (Inciso ...
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Decisão monocrática Nº 1369463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... “Extrai-se dos autos que as partes (Radio Modelo e Radio Vale) exploram atividade de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... anterior demonstra ser hora de revisitar o modelo jurídico das sanções punitivas privadas, em ... de violação dos direitos morais de paternidade e de integridade da obra. 67 Após a apurada ... ão patrimonial, ou seja, “é uma investigação mais geral sobre a existência de razão que ...
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Direito Constitucional
... estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades ... , de forma expressa, a licença-paternidade" (art. 7º, XIX); D: incorreta, pois a Constitui\xC3" ... de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e só podem ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... de polícia na internet para a investigação de crimes contra a dignidade sexual deste grupo ... âncias especiais – gravidez, paternidade precoce, evasão da residência familiar – ... Acesso em: 14 jan. 2021. 54. No modelo de termo de consentimento livre e esclarecido ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... ção celular em modelos humanos, a investigação sobre o papel de alguns genes específicos nos ... modelo viável da “sociedade de risco.” Ao invés da ... eximir-se das obrigações da paternidade responsável, afirmando em documentos legais que ...
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O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
... dedutivo, por meio de pesquisa e investigação por revisão bibliográfica de fontes presentes ... O casamento pode ser considerado o modelo de família mais bem protegido e disciplinado ... de bens, a presunção legal de paternidade e, principalmente, os impactos sucessórios desse ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... é negado existe a possibilidade de investigação e julgamento do ilícito na justiça brasileira ... território brasileiro, conhecida a paternidade por força de ação de investigação de ... , pelo Governo do Brasil, considerado o modelo constitucional entre nós vigente (CF, art. 5º, ...
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Formação lógico-linguística do conhecimento e a construção do discurso científico
... pela experiência sensorial e investigação sistemática, sempre num plano socioeconômico ... Assim, a relação de paternidade nasce de outra relação, entre o homem e a ... ásica de nosso interesse, a aplicação do modelo acima exposto em relação ao saber jurídico ...
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O direito constitucional à adoção: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil
Campo de Estudo – O processo de adoção tem sido apresentado como um mecanismo ineficaz para a efetivação constitucional de inserção das crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção. A revisão do processo é necessária para que os direitos constitucionais sejam garantidos. Objetivo – Compreender o processo de adoção e as dificuldades para sua efetivação, os motivos que provocam a...
... as diversas propostas com a investigação histórica e filosófica, por meio de revisão de ... Neste novo modelo, busca-se aproximar as crianças dos candidatos a ... realização do desejo de maternidade/paternidade", como a reprodução assistida ... A Associaç\xC3" ... -
A judicialização do afeto: análise e avaliação da argumentação jurídica no resp 1.159.242/sp
... 1.159.242/SP; (ii) breve exposição do modelo de Toulmin para análise das argumentações ... concreto: (i) o reconhecimento da paternidade se deu apenas pela via judicial; (ii) a partir do ... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO. DANOS MORAIS ...
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A comodificação de gametas humanos
... Desse modo, a investigação do problema apresentado se iniciou pelo ... 37 ... O modelo da não comodificação universal entende que ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... a) usucapião extraordinária (modelo" básico de natureza dogmaticamente subsidiária) \xE2" ... ou revolucionário); III – Investigação científica: indução ; ciência; política ... aplicável à investigação de paternidade. Antes da sentença de procedência (transitada ...
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Apresentação da obra
... que o Brasil está empenhado em adoptar um modelo de tributação tipo IVA, generalizado e baseado ... ções no modelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao francês ... UM NOVO IVA? ... OS ... Estudar este tributo implica uma investigação aprofundada, histórica, sistemática e ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... e inconteste é a adoção do novo modelo de processo colaborativo, cooperativo ou ... captação ilícita de sufrágio e investigação judicial eleitoral) que são, a rigor, ações ... ção: ação de investigação de paternidade (art. 2º, § 4º da Lei nº 8.560/1992); ação ...
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Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... Investigação de paternidade ilegítima ... Coimbra: Atlântida, ... brasileira, que não correspondem a esse modelo. Intentou-se harmonizar a antiga proibição à ...