lei divina lei natural e lei humana
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Democracia Deliberativa
... uma base capaz de substituir o direito natural, antes fundado na religião ou na metafísica” ... ao sujeito cognoscente e toda ação humana é impulsionada por fatores externos que atuam de ... na fé dos discípulos quanto à natureza divina do líder ou quanto à legitimidade das ...
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Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... , accumulation and mercantilization of natural resources. In addition, they serve to condemn ... Se pressupõe uma natureza humana universal, cognoscível através da razão como ... ser justificadas por uma suposta vontade divina, para o ser em nome dos méritos individuais ... -
O pensamento de Hugo Grócio e o resgate do ideal de justiça internacional
O presente trabalho retoma as contribuições teóricas de um dos pais fundadores do Direito Internacional Público, Hugo Grócio. O objetivo do trabalho é demonstrar que as reflexões do jurista holandês ajudaram na compreensão da justiça como fundamento legitimador do direito, como senso ético comum da humanidade e como obrigação de responsabilidade e solidariedade além-fronteiras. Através do método...
... de acesso direto à própria pessoa humana às Cortes de Direitos Humanos ... Seqüência ... Guerra e da Paz), afirma que o “Direito natural é tão imutável que não pode ser mudado nem ... de deveres fundamentado na figura divina (MACEDO, 2006). De acordo com Luiz Felipe Netto ... -
Hermenêutica e Direito Natural: Esclarecimentos Necessários para a Apresentação da Teoria Pentadimensional
... ǰȱeȱoȱpoderȱconcretoǰȱ que deriva da própria decisão humana, em que um determinado grupo de indivíduosȱ exerceȱ oȱ poderȱ sobreȱ ... çãoȱ conceitual e hierárquica entre as leis humanas e a lei divina. Para o autor, a lei ...
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O Papel do Estado na Era Digital sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais: Em Busca de um Determinismo Tecnológico 'Soft
Este trabalho propõe uma releitura do papel do Estado diante das inovações promovidas pela era digital, à luz dos direitos fundamentais. Entre o determinismo tecnológico e o social construtivismo, o presente artigo sustenta a necessidade de um determinismo “soft”, que promova a conjugação de esforços entre agentes públicos e privados na realização de direitos fundamentais de defesa e...
... , misturar uma tecnologia que parece divina" com uma política míope tem desvantagens. ( ... ) \xC3" ... , inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou ... seja suscetível de revisão humana, contraria o interesse público, tendo em ... -
A inconstitucionalidade da ideologia de gênero
... , ao princípio da dignidade da pessoa humana, à família; todos esses conceitos são, sim, ... ógicos, muito menos derivados da vontade divina no plano natural, mas são meras construções ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... ça; “hexagonal”, por sua vez, é natural deste país, cuja forma cartográfica se ... leis da moral não necessitam de sanção divina; não é de forma alguma necessário que as leis ... indiretamente, a todos os aspectos da vida humana. Como já observado no capítulo precedente, de ...
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Freud: da perversão à pulsão de morte um percurso criminológico
O ensaio apresenta a psicanálise como ruptura do método positivista do século XIX, oferecendo à criminologia, então dominada pelo paradigma etiológico e pelos saberes médicos, o “approach” subversivo do sujeito. Recupera a transição do problema de uma “teoria geral do mal”, da demonologia à criminologia, transitando de uma gramática fundada na religião, na alma e no mal, para outra fundada na ciên
... cristã, um anjo caído e de natureza divina. Não é preciso muita perspicácia analítica ... na própria condição da subjetividade humana, com considerações sobre o papel da violência ... a sexuação apareça não como um dado natural, vinculado à presença de órgãos genitais ... -
A conciliação e mediação
... ário visando a resolução da lide, e natural-mente não deseja ver a procrastinação da ... humana. Não devemos procurar um sentido abstrato para ... ção realizada em 2014, recebi à graça divina de abrir evento conduzindo os trabalhos junto com ...
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Cinema e ciência, natureza e cultura
Diante de questões contemporâneas que colocam em xeque as fronteiras entre natureza e cultura, homem e máquina, sociedade e ambiente, o cinema é tomado aqui como fio condutor de uma reflexão sobre a ciência moderna a partir de textos de Bergson, Deleuze e outros autores. Operando a passagem da ciência à arte e da arte à ciência, o cinema é aqui assumido como objeto técnico e o objeto técnico como
... -se que uma forma inteligente de vida, a humana, espichou seu pescoço e chamou de natureza, a ... ; ele é um misto estável do humano e do natural, contém o humano e o natural [ ... ]” (SIMONDON, ... vindo do barro, mas por intervenção divina, diferentemente de outros seres ... O que une ... -
Pressupostos teóricos
... que nos é transmitido pela linguagem natural", constitui uma fonte de certeza, de précompreens\xC3" ... uma forma de realização da vida social humana, que em última formalização representa uma ... ou eclesiásticas de um ideal de justiça divina. O direito mostravase valioso para o pensamento ...
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O estado e a soberania
... Pacis, a soberania era limitada pela lei divina, pela lei natural, pela lei das nações e pelos ... os Estados, no âmbito da sobrevivência humana - e se submete aos mecanismos internacionais de ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... êutico ou destinados à alimentação humana e animal, mais propriamente com 22 compradores ... é o domínio do acaso ou do acontecimento natural - cfr. Dias, Jorge de Figueiredo, “Direito ... na tradição cultural da criação divina" do Homem (homem e mulher) feitos desde o início \xC3" ...
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As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo...
... -se, ainda, o alto nível de desigualdade humana e a privação de direitos, bem como serviços ... esta última na base da constituição natural do homem” (HORKHEIMER, 2000, p. 61). 9 ... substituir as práticas correspondentes da divina Providência, um pouco menos abrangentes, além ... -
Precedentes e Legalidade
... situações, que dizem respeito ao mundo natural ou ao ambiente cultural. Segundo a hipótese que ... parte e eterna, nunca o fruto da razão humana”. 289 Não é difícil identificar a ... Não tiveram inspiração divina nem foram notavelmente mais astutos na política ...
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Jurisdição constitucional no controle de políticas públicas e a democratização da constituição: participação popular na interpretação constitucional como forma de abertura da lei fundamental
... real dos direitos fundamentais da pessoa humana ... Por conseguinte, o Estado Democrático de ... óricos, possuíram pelo menos uma lei (divina ou natural) que ditou as regras para se viver em ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... para Locke um direito de ordem natural e divina, o direito à propriedade é pontuado da ... A condição da vida humana, que necessita de trabalho e de materiais para ... -
A dignidade humana como fundamento ético libertador a partir da resistência e da alteridade
O presente artigo tem por fim demonstrar em que medida algumas insuficiências no discurso moderno ocidental e hegemônico de dignidade humana podem ser resolvidas pelo pensamento descolonial e pela teoria crítica dos direitos humanos. A partir de então, acredita-se ser possível apontar modos pelos quais a alteridade e na resistência podem consistir numa práxis libertadora, exercitada a partir de...
... está a base de todas as ações de seres racionais como a lei natural está na base de todos os fenômenos” 11 ... Na segunda parte da ... aceitar a dominação como punição por seus crimes contra a lei divina e natural. A terceira razão para a dominação girava em torno da ... -
Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... ões, qualquer violação à dignidade humana, com base na política de governo, tornou-se ... um conteúdo semelhante ao direito natural. Os direitos fundamentais são os direitos do ... absolutista, com o poder monarca de origem divina. Para ele a propriedade privada era inalienável ...
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Direito positivo e direito natural
... O Direito natural teológico (fundado na vontade divina) e o Direito natural racional (Grócio) caminhavam em busca do justo ... ágoras, Timón), a maioria cria que certos elementos da natureza humana são os mesmos em todos os tempos e todos os povos, e que esses elementos ...
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Montesquieu e o Espírito das Leis
... Os teoristas do direito natural, desde os helenos e os romanos até Grotius e os ... cujos princípios Deus implantou na alma humana. Montesquieu afasta discretamente a intervenção divina e a inerrância da razão, para descobrir, em ...
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Introdução
... ção de uma escala de previsões: a pessoa humana é um devir, composto de duas naturezas (humana e divina), e daí, dois patrimônios (material e moral), ... pensamento, assinala Kant que "se o fim natural de todos os homens é a realização de sua ...
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A concepção dos direitos fundamentais de gregorio peces-barba: um estudo preliminar
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a concepção dos Direitos Fundamentais na obra de Gregorio Peces-Barba. Para tal faz-se necessária a análise do contexto da evolução da teoria dos direitos fundamentais de Gregorio Peces-Barba: seu historicismo, sua primeira concepção dualista e sua posterior evolução para a concepção tridimensional. Foi realizada pesquisa, com posterior
... Sua vocação era o estudo do Direito Natural, sua obra Introducción a la filosofía ... ética pública é a dignidade da pessoa humana. Todos os objetivos devem convergir para ... de ideas sobre la ley natural y la ley divina, no hallará cada uno alguna razón para resistir ... -
A legitimacao da autoridade secular e a teorizacao do "Direito de Resistencia" na filosofia da Reforma Protestante/The legitimation of secular authority and the theorization of "civil desobedience" in reformist philosophy.
... concretas, os principios de direito natural de que se tinha conhecimento abstrato. A primazia ... entanto, se o espirito, se a consciencia humana e essencialmente pecadora - o que seria ... , oriunda do ato de fe, decorre da Graca divina, da qual o homem nao e merecedor (Sola Gratia) e ...
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A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... sempre “se refere constantemente a alguma realidade: fenômeno natural, paisagem, sentimento, fato, desejo de explicação, costumes, problemas ... Em razão dessa importância divina é que torna-se possível essa grande valorização do homem, ...