lei marcial estados unidos
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Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
... 25 GASCÓN ABELLÁN, Marina. Los hechos en el derecho ... Madrid: Marcial Pons Ediciones, 2010, p. 11 ... Revista Eletrônica de Direito ... principal, militante contrário a pena de morte nos Estados Unidos da América, conscientemente cria uma situação na qual todas as razões ... -
O princípio da separação de poderes
... marcar dali em diante o rumo de todos os Estados democráticos da Europa e América, embora sua ... deter a crise de 1929, tanto os Estados Unidos (onde foi cunhada a fórmula Welfare Estate ) ... tomo I. Madrid: Marcial Pons, 1989; 6ª ed. tomo II. Madrid: Marcial ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... ção e respeito por todos que se encontram unidos tendo em vista um projeto comum. Aqui, a ideia de ... Estados Nazi-Fascistas, ou ainda nas nascentes ... La justicia con toga. Madrid: Marcial Pons, 2007 ... DWORKIN, Ronald. La lectura ...
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Sistema norte-americano
... 1 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Flast v. Cohen , 392 ... ção de toda sorte de autoridade marcial que se vislumbre inerente ao Executivo. Importa ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... 565. Nelson Hungria informa que nos Estados Unidos, Dr. House, médico-ginecologista, havia ... São Paulo: Marcial Pons, 2014. p.79 ... Teoria da Nulidade.indb ...
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(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... terceira maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China), dispostas em 1422 unidades ... 40 UDERMAN, 2008 ... 41 FERREIRA; MARCIAL, 2015; MONTEIRO; GUELLATI; FERREIRA, 2017 ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... privado’ ou (sobretudo nos Estados" do Common law ) nos dos ‘conflitos de direitos\xE2" ... brasileiro aos produtos vindos dos Estados Unidos e, em geral, dos países do common law ... Em face ... Madrid: Marcial Pons, 1996, p. 162. Nesse sentido, John Gilissen ... -
O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância
Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de...
... referencial teórico norte-americano; nos Estados Unidos, a discussão sobre vídeo é explorada, e ... São Paulo: Marcial Pons, 2019, p. 95) indica como garantidores da ... -
O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... públicos em países como a Escócia, os Estados Unidos da América e a Inglaterra, foram os ... medio ambiente , 2ª edición, Editorial Marcial Pons, España ... Elstein, S. (2012) La ... -
La constitucionalización del derecho en el Perú
Contextualización: El fenómeno de la Constitucionalización del Derecho se ha dado en el Perú y en casi todos los estados constitucionales de Derecho. Ha signifi cado el despertar de la Constitución Jurídica, la búsqueda de la efi cacia de los Derechos Fundamentales y el predominio de la Jurisprudencia Constitucional como fuente del Derecho. Objetivo: De esta forma, el artículo tiene como objetivo
... ha dado en el Perú y en casi todos los estados constitucionales de Derecho. Ha signifi cado el ... histórico y constitucional de los Estados Unidos de América, cuya Constitución federal puede ... Bernal Pulido). Madrid, España. Marcial Pons Ediciones Jurídicas y Sociales S.A ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Nos Estados Unidos, muito embora o Uniform Commercial Code ... São Paulo: Marcial Pons, 2015, p. 155 e ss. 71. Pondera o Professor ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Madrid: Marcial Pons, 2009. p. 71 e seguintes. Ver, em geral, ... em decisões restritivas, em especial nos estados e municípios do interior, onde, além da falta ... el 22 de octubre de 1811 nos Estados Unidos, como observa Valadés: ... […] El ... -
Planejamento tributário no direito brasileiro
... BEVILÁCQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. 12. ed. Rio de ... Rodríguez. Madrid, Barcelona: Marcial Pons, 2004. p. 89 e ss ... 401. Ibidem, p ...
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A prova ilícita
... depois, principalmente na Alemanha e nos Estados" Unidos, desenvolveu-se teoria defendendo a limita\xC3" ... Madrid: Marcial ... Pons, 2011, p. 11 ... 348 Capturado do ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... Julgar nos Estados Unidos e na França: Cultura Jurídica Francesa e ... São Paulo: Marcial Pons, 2013, p. 240 ... Revista Eletrônica de ... -
Risco, compliance e o direito do trabalho
... sua origem na década de ’60/’70, no Estados Unidos da América 3 , por meio do Criminal ... , Iñigo Ortiz de Urbina (eds.) Madrid : Marcial Pons, 2009 ... CADE. Guia sobre Programas ...
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Capítulo VI
... Committee da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Orações nas escolas secundárias e ... Ameaçado de corte marcial por seus superiores, Goldman ajuizou ação, ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... aqueles positivados internamente pelos Estados, e direitos humanos aqueles identificados em ... 46 Também as Constituições dos Estados Unidos, nacional e estaduais, espelham ideias ou ... economizar verbas da Coroa; nenhuma lei marcial seria imposta em tempos de paz. mas, Carlos I ...
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O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... ͳͷ Em ʹͲͲͺǡ os Estados Unidos da América eram o país com mais MW de ... Marcial ... Jose )gnacio MĔėĆđĊĘ ... Cambio ...
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Criminal Compliance, Controle E Lógica Atuarial: A Relativização Do Nemo Tenetur Se Detegere
... brasileiro, na esteira do que ocorreu nos Estados Unidos e em alguns países europeus, passa a ... 2 ed. Madrid: Marcial Pons. Bacigalupo, Enrique (2005). El Debido ...
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Zygmunt Bauman e o processo líquido
Na concepção de vida do filósofo polonês, é necessário desapegar-se da noção de que os problemas sociais podem ser resolvidos somente pela norma jurídica.
... em países como Alemanha, França e Estados Unidos há previsões legislativas que versam ... Gustavo Osna. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 24-25. 6. LACERDA, Galeno ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito norte-americano
... A liberdade de expressão nos Estados Unidos possui um panorama muito distinto em ... Madrid: Marcial Pons, 2001. p. 218 e ss ... 82. Conforme ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... toda a estrutura e o funcionamento dos Estados historicamente situados ... Kloepfer ... antropocêntricos e biocêntricos unidos e não separados ou de forma antagônica ou ... abalorios dogmático? Madrid: Editorial Marcial Pons, 2007, p. 227 ... Biodiversidade ...
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Referências bibliográficas
... ões de dólares contra a Petrobras nos Estados Unidos”, in Revista Piauí, Edição 118, julho ... Madrid: Marcial Pons, 2006 ... martins, Pedro Antonio Batista ...
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... - Diz-se da justiça sumária, usada nos Estados Unidos, ao tempo de sua colonização, segundo a ... Lei maior - V. constituição ... Lei marcial - Lei militar instituída num país em ocasião ...