lei marcial estados unidos
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O Superior Tribunal de Justiça e a repercussão geral no recurso especial
O presente artigo defende a implementação de um filtro recursal para franquear o acesso ao Superior Tribunal de Justiça. Somente recursos especiais que veiculem questões infraconstitucionais dotadas de relevância e transcendência poderão ser admitidos. O Superior Tribunal de Justiça, como Corte Suprema responsável pela unidade da interpretação da lei infraconstitucional, deve julgar somente casos
... Nos Estados Unidos, a Supreme Court possui ampla ... São Paulo: Marcial Pons, 2015, p. 340; BARBOSA MOREIRA, José ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... que o conhecimento passa por três estados: o teológico, o metafísico e o positivo, este ... Marcial Pons, Madri) ... 53 Op. cit., Princípios ... : A Nova Gestão da Miséria nos Estados Unidos ... -
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... ções não podiam consistir senão em estados de direito constitucionais e democráticos, ... nazista – Kelsen emigrou para os Estados Unidos, onde, antes de estabelecer-se definitivamente na ... Analisi e diritto , Madrid: Marcial Pons, pp. 277-310, 2015 ... PIERLUIGI ...
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O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... Madri/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo: Marcial Pons, 2013, p. 240-261 ... 17 TULKENS, ... Flávia Hill assinala que em alguns estados norte-americanos a escassez de tempo e de ... negociada dos Estados Unidos da América, permitam uma rápida solução ... -
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... estadunidense: “O Poder Judiciário dos Estados Unidos será investido em uma Suprema Corte e nos ... Madrid: Marcial Pons, 2013 ... MARKY, Thomas. Curso ... -
Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... íodo, o Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos realizou uma pesquisa envolvendo 600 ... São Paulo: Marcial Pons, 2013, p. 91-112 ... Revista Direitos ... -
As agências reguladoras federais
... em outras nações e, destacadamente, nos Estados Unidos da América. [ ... ] À época, o voto ... Madrid: Marcial Pons, 1999 ... MOREIRA NETO, Diogo de ...
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Noções introdutórias
... foi caracterizado pela construção dos Estados liberais, marcados pela economia de mercado, onde ... o disposto na Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946, tendo ... Como adverte Eduardo Marcial Ferreira Jardim, “não é demasia esclarecer ...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... que relatam que já no século XVI nos Estados Unidos e Europa, utilizava-se da nicotina e ... Madrid: Marcial" Pons, 2015 ... HOLANDA. Convenção de Roterd\xC3" ... -
Controle de constitucionalidade
... estados (ICMS), e não na competência dos municípios ... O controle repressivo, surgido nos Estados Unidos, é exercido, exclusivamente, pelo Poder ... Madrid: Marcial Pons, 1997. p. 151 ... 323. EKMEKDJIAN, Miguel ...
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O imposto sobre a renda e os princípios fundamentais
... ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados", ao Distrito Federal e aos Municípios: ... II \xE2" ... Madri: Marcial Pons, 1999, p. 27) ... Castellani.indb 121 ... 173 ... Nos Estados Unidos da América, desde o início dos anos 1970, os ...
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... , a ordem constitucional e política dos Estados de Direito tem demonstrado que os lírios não ... , julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América em 1803, inaugurou, de forma ... Tradução: Paola Bergallo. Madrid: Marcial ... -
Mirem-se no exemplo daquelas mulheres: contracepção, dano à saúde e dispositivo da sexualidade
A pílula anticoncepcional promoveu uma transformação na liberdade reprodutiva das mulheres, ao passo que pesquisas recentes apontam sua vinculação a danos à saúde de mulheres em idade reprodutiva. Esse artigo tem como objetivo abordar algumas questões de reparação civil nos casos de dano à saúde de mulheres consumidoras de contraceptivo hormonal oral. Por meio de pesquisa bibliográfica e...
... a pagar algumas indenizações, nos Estados Unidos, em decorrência de efeitos colaterais de ... São Paulo: Marcial Pons, 2015 ... MILLET, Kate. A política ... -
O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... , que deve ser respeitado por todos os Estados, partes ou não nos litígios em que tais ... sem documentos, solicitada pelos Estados Unidos do México, § 156 ... 364 NOGUEIRA ... México: UNAM, IMDPC e Marcial Pons, 2008, p. 825-846. Disponível em: ... Acesso ...
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... de tributar, Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e da ... 15 ... 313 JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Reflexões sobre a arquitetura do ... de exemplo, a Constituição dos Estados Unidos da América do Norte, detentora de, tão somente, ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Madrid: Marcial Pons, 2008, passim ... 47. Metafísica , ... seriam as pessoas políticas União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 71 Dotada de ... Corte Americana em 1904, é o “Estados Unidos versus McGray”, que considerou procedente a ...
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O neorretribucionismo em matéria punitiva
O artigo explora as bases do neorretribucionismo e as suas relações com as teorias denominadas relativas ou utilitárias da pena. Como hipótese de trabalho, partiu-se do pressuposto de que a grande maioria das teorias chamadas de neorretribucionistas ampara-se largamente em elementos preventivos, tratando de integrá-los por meio de posturas ecléticas. Como método exploratório e a fim de testar a...
... o Juego Abalorios Dogmático ? Madrid: Marcial Pons, 2007; JAKOBS, Gunther. Sociedad, Norma, ... pena, especialmente nos Estados Unidos 10 ... Evidentemente, há que se ... -
Referências bibliográficas
... Madrid, Marcial" ... Pons, 1997 ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Ant\xC3" ... Os precedentes judiciais nos Estados Unidos: apontamentos para uma comparação. São ...
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Direito Processual Penal: A prova e o princípio da verdade real
Nem sempre o que nominamos como "verdade processual" representa o fato ocorrido quando da prática do delito.
... Nos Estados Unidos da América, a regra é a de que nenhuma ... 1a. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 35 ... 10. CALHEIROS, Maria ... -
Referências
... y procedimiento administrativo en Estados Unidos de América ... Madrid: Marcial Pons, ...
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Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
... modo específico de o sistema observar os estados e mudanças de seu entorno, para apoiar-se sobre ... , paulatinamente, com início nos Estados Unidos, uma concepção especial negativa da pena – ... 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 1997. p. 12. 110 Ibidem, p. 13-14. 111 ... -
O significado da expressão eficácia horizontal dos direitos fundamentais
A pesquisa tem por objetivo desvendar o significado da expressão "eficácia horizontal dos direitos fundamentais". São apresentadas as diferentes concepções sobre o tema, em particular a partir da doutrina alemã, responsável pelo maior desenvolvimento científico atribuído à matéria dos direitos fundamentais nas relações privadas. A partir da análise da controvérsia, percebese que a questão da...
... Madrid: Marcial Pons, 1996, p. 265ss; CANOTILHO, José Joaquim ... Nos Estados Unidos, por exemplo, o tema foi tratado sob a ... -
Movimentos sociais: construindo alternativas para superar os limites da democracia representativa
Indagou-se o seguinte: a abertura de espaços e instrumentos de escuta e efetiva participação dos movimentos sociais é uma possibilidade de superação dos limites da democracia representativa? Objetivou-se investigar a democracia representativa, descrevendo-a e apontando seus limites. Também se investigaram os movimentos sociais e as suas potencialidades para sanar os deficits de legitimidade da...
... é neste momento histórico que nascem os Estados Democráticos de Direito, no qual o direito de ... ao investigar a democracia nos Estados Unidos, advertindo para os perigos de termos uma tirania ... Madrid: Marcial Pons, 2006. 15 Conforme as contribuições de ... -
Bibliografia
... O Tribunal do júri nos Estados Unidos: sua evolução histórica e algumas ... 2 v. Madrid: Marcial Pons, 2004, p. 1415-1431 ... ROXIN, Claus. El ...
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Referências bibliográficas
... BEVILÁQUA, Clóvis. Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis ... 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 2000 ... PEREZ LUNO, Antonio-Enrique. Los ...