Leis substanciais ou materiais
-
Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... @@2 ... São estímulos ... materiais entregues, comumente, por produtores a empregados ... Uma das diferenças mais substanciais que apresentam com relação às gorjetas e ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... ária de situações jurídicas substanciais. 295 ... Aliás, não fosse a diferenciação ... do Distrito Federal e da União, que em suas leis usam indiscriminadamente uma ou outra expressão ... ência do calendário civil e dos prazos materiais, mas com eles não se confundem, tendo um ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... leis estaduais questionadas no Supremo Tribunal ... ão do objeto de estudo, adequado às substanciais premissas relevadas e com elas conexa. E, se de ... Com efeito, há limites materiais a serem observados pelo Órgão Legislativo, no ...
-
Leis
... § 2º Os erros materiais no registro serão corrigidos de ofício ... § 3º A alteração ... sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... mais e mais respostas do Estado, por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... de regulamentação, as condições materiais sob as quais a legislação trabalhista que ... precisa ser integrado por limites “substanciais” ou de “conteúdo”, que deem substância ao ...
-
Sistema de garantias salariais
... , Amauri Mascaro : “1986: Vários Decretos-leis ns. 2.283, 2.284, 2.302 — o Plano Cruzado ... de importantes requisitos formais e materiais" , aptos, em seu conjunto, a garantir a real inser\xC3" ... ser classificados como formais e substanciais ... O requisito formal — vigorante ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... pelo Brasil (Marpol, Solas, CLC) como nas leis e regulamentos nacionais. A partir 1997 a Marinha ... -se que ele gera tanto efeitos substanciais quanto processuais. Com relação aos primeiros, ... “Os limites dos efeitos materiais e processuais do princípio da precaução nas ...
-
Direito Constitucional
... ção superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes ... II. Uma ... (C) A implementação das prestações materiais e jurídicas exigíveis para a redução das ... A inserção de emendas substanciais que, por sua natureza, descaracterizam e ...
-
Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... mais ligados a preocupações substanciais, ou que pelo menos assim se rotulam, propõem que ... são para a legislatura, como lógica e materiais jurídicos são para as cortes” 29 ... Entre ... ítrio e voluntarismo e não um governo das leis ... A tese das fontes sociais, assim, parece ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... As regras contidas nas Leis nºs 2.974/56 e 3.520/58 foram mantidas na ... relativamente às sobras de materiais de construção civil adquiridos pela construtora ... ), tendo em vista as diferenças substanciais desse em face dos casos recentemente julgados, a ...
-
Direito Tributário
... leis, atos e decisões administrativas, nos termos do ... admitam-se sanções em valores substanciais; B: incorreta, pois o princípio da isonomia, ... (ii) à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus ...
-
Direito Constitucional
... previsto para a iniciativa popular de leis; E: incorreta, pois a iniciativa popular no ... nem findo, mas como um conjunto de materiais de construção a partir dos quais a política ... ção de uma infinidade de valores substanciais, princípios abstratos e normas concretas pela ...
-
Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... , que se incluem entre as limitações materiais ao Poder Constituinte derivado (FERREIRA FILHO, ... e direitos humanos fundamentais substanciais: estes são portadores de um vínculo com a ... Todavia, as leis se encontram, com frequência, incapazes de ...
-
Dos crimes dos Prefeitos
... diretamente da Constituição e das leis. 52 A doutrina, à luz do sistema, conduz à ... , podendo ser representado por objetos materiais" ou imateriais ... Contudo, nem todo bem ser\xC3" ... o acesso público a dados concisos e substanciais das contas públicas ... A transparência ...
-
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... leis ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1968. p. 36-37 ... a “imutabilidade dos efeitos substanciais da sentença de mérito”, 74 essa última aqui ... 27 estabelece dois requisitos materiais alternativos (“razões de segurança jurídica ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... leis são, ainda que externas, leis naturais, enquanto ... ; 2-consideração pelos pressupostos materiais mínimos para o exercício da ... 1082.02-4 ... não representariam ‘interesses substanciais’” 225 ... A esta matéria, com efeito, não se ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... parâmetros hermenêuticos definidos pelas leis estatais) – não apenas pela arbitrariedade que ... hermeneuticamente pelos vetores materiais e axiológicos do ordenamento, resta por ... “conexidade” e “coligação” substanciais implicações e consequências. Os autores acabam ...
-
Acórdão Nº 3090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... substanciais. A incognoscibilidade igualmente se impõe no que ... expressão ‘empresa constituída sob as leis" brasileiras e que tenha ... sua sede e administra\xC3" ... 246, CRFB, ao lado dos vícios materiais que invalidariam ... os arts. 1º, 2º e 7º da ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... leis ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 426 ... ção legislativa em formais (a), materiais" (b) e temporais (c) a) Limites formais : não s\xC3" ... ção formal se alia às diferenças substanciais ou mate-riais para outra gama de estudiosos ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção do problema social e das principais leis aprovadas em vários países, a partir de 1750, ... , com propriedades formais e materiais, que vinculam o legislador e estabelecem limites ... ”, diante dos riscos de teses substanciais e estruturais, pois em um Estado Liberal apenas ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... que não pode usufruir das condições materiais mínimas para a existência com dignidade ... políticas públicas para a efetivação das leis que visam proteger e incluir as pessoas com ... traslado não provoque alterações substanciais ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... A influência das leis civis e comerciais sobre a relação de trabalho ... (divididos em estruturais e substanciais), acidentais e naturais ... Deflui desse ... , enquanto o empregado pratica atos materiais. Em verdade, pelo mandato, tanto podem ser ...
-
Organização Sindical
... ȱ um anteprojeto de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho e da Previdência ... recursos físicos, de infraestrutura, materiais, computacionais e humanos ... ȱtransferênciasȱdeȱrendimentosȱ substanciais para e entre países; ... Considerando que o ...
-
Premissas fundamentais
... de que em 2005 e 2006, respectivamente pelas Leis 11232 e 11382, portanto, recentemente o Código ... dos meios executivos às situações substanciais carentes de tutela que certeiramente disse ... estão previstos em diversas leis materiais como o artigo 28 do Código de Defesa do ...
-
Das disposições gerais
... A influência das leis civis e comerciais sobre a relação de trabalho ... (divididos em estruturais e substanciais), acidentais e naturais ... Deflui desse ... , enquanto o empregado pratica atos materiais. Em verdade, pelo mandato, tanto podem ser ...