mecanismo de apoio a sociedade civil
-
Elementos da análise institucional
... terem grave repercussão na vida da sociedade como um todo, o que ocorre geralmente com o ... ções – Legislativo, Executivo, sociedade civil, inclusive no que toca à definição da moral, ... indicação de juízes de modo a garantir apoio judicial às suas posições no futuro. Mesmo ... inútil, um apparelho subalterno no mecanismo do systema constitucional, uma espécie de ennuco ...
-
O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 01.indb 269 ... EBOOK ... ém se assegurou a criação de programas de apoio específicos para a proteção da criança, do ... da personalidade e da capacidade no Código Civil Brasileiro. Excluiu-se do rol dos absolutamente ... o meio, então a acessibilidade é o mecanismo pelo qual se transforma esse meio. Além de ser ...
-
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... , acesso a contratações públicas, maior apoio a empresas de portes pequeno e médio (que ... como um princípio que demanda que a sociedade humana atue no sentido de concretizar o ... , o fornecedor, o consumidor e a sociedade civil a como alcançar o consumo e a produção de ... ões ( Emissions Trading – ET), o mecanismo de desenvolvimento limpo ( Clean Development ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram ... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ... O patrimônio de afetação é um mecanismo de proteção do adquirente de imóvel, pelo qual ... fica assim transformado de imediato no apoio lógico expresso gramaticalmente na palavra ...
-
Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... solucionar os novos danos derivados da sociedade tecnológica, as tentativas de abrir mão dos ... , é tarefa da doutrina aprimorar o mecanismo" de responsabilização do provedor pela sua omiss\xC3" ... O projeto CtrlX, organizado pela ABRAJI com apoio da Google, monitora todos os processos judiciais ...
-
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, 2000, p. 41-75 ... 6º, II e IV). É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com ... -se em instrumento de proteção e apoio da pessoa com deficiência declarada como ... os poderes de representação como mecanismo de apoio, a regra recairá sobre a assistência, ...
-
Análise econômica da propriedade
... no mundo quanto os códigos 2 , que uma sociedade reconhece que certo bem pertence a um de seus ... Nos países de “Civil Law” como o Brasil, existe uma tendência de ... não ser devidamente precificados pelo mecanismo de mercado. É o que os economistas chamam de ... de propriedade privado e comunal, com o apoio do Estado, e do monitoramento e ... 28 ...
-
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... atuação estatal em diversas áreas da sociedade, antes imunes a tal interferência, dentre elas o ... e rigorosa, sendo a lei formal o único mecanismo capaz de criar ou alterar benefícios ... A ação civil pública (ACP), introduzida no ordenamento ... , que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à municípios que instituírem ...
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ídicas que permitem organizar a vida em sociedade, dando curso ao processo de positivação do ... progressividade nada mais é do que um mecanismo fiscal em que as alíquotas são elevadas ... , qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, ... não há embasamento legal que sirva de apoio à autorização para esse tipo de exigência ...
-
Notas sobre a autocuratela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Na esteira do direito civil tradicional, de cunho patrimonialista e ... A curatela vigia, assim, como mecanismo de substituição da vontade do incapaz, em que o ... ê-lo e não colocá-lo à margem da sociedade. 7 A concepção da curatela como mecanismo ... gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, ...
-
Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... ária do Escritório Rosa & Salomão Sociedade de Advogados; ... E-mail: ... mecanismo de monitoramento interno. Nessa última linha, ... , incluídos os conselhos, evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa; ... II - ... 11 de maio de 2016, que estabeleceu o Marco Civil da Internet, falar de Governança, riscos ... -
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Ensina o saudoso mestre da responsabilidade civil, José Aguiar Dias, com respaldo em Saleilles, ... ; deve ser abolida, nas relações da sociedade com seus empregados, de ... tal forma que os ... of legal entity , desde que aqui com apoio em norma de lei. V) A desconsideração da ... o artifício das provas legais e o mecanismo autônomo da distribuição da carga da prova; ...
-
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... marcados por intensa participação da sociedade. Cerca de 120 emendas populares foram propostas, ... , com grande participação da sociedade civil. (PINTO, 2009, p. 81) ... Num tom mais ... seriam supervisionadas pelo Supremo com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª ... ção canadense de 1982, ao prever um mecanismo conhecido como ‘cláusula não obstante’ ...
-
Delação Premiada
... próprio Código Filipino, procurou um mecanismo legal de abrandamento da sanção penal ou ... ção, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento ... civil, no cumprimento de eventual mandado de prisão a ... não estabelece as balizas que servirão de apoio" para o magistrado determinar a quantidade de redu\xC3" ...
-
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... número de trabalhos sobre punição e sociedade.” (Simon, 2013, p. 61) ... 4 Anota ... genocida ganhou escala durante a Ditadura Civil-Militar de 1964, não apenas pelo incremento dos ... Ao propor um mecanismo que devolva os conflitos às partes , Christie ... 95) Assim, procura apoio “numa noção flexível e possível de ser ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... igualdade como fundamento de uma sociedade" democrática que respeita a dignidade humana. 2. \xC3" ... com deficiência recebam o apoio necessário, no 3 Supremo Tribunal ... ém recomenda a implementação de um mecanismo para proibir, monitorar e sancionar a ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESSOAS PORT ADORAS ...
-
Direito Ambiental
... ção dos demais legitimados para a ação civil pública (Administração Pública Direta e ... ção dos ônus (ou seja, que a sociedade pague pelos danos causados pelo empreendedor) e a ... apenas em caráter supletivo para apoio técnico ... (C) admite-se a cooperação ... públicas, que representam importante mecanismo democrático, verdadeiro instrumento de ...
-
Imunidade
... mecanismo da competência tributária, a Constituição ... a empresa estatal (empresa pública ou sociedade de economia mista) não detenha o poder de ... personalidade jurídica na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior ... explica a forte corrente doutrinária, com apoio em jurisprudência, advogando a tese da imunidade ...
-
Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 8º, V, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. REQUISIÇÃO DE DADOS SIGILOSOS EM PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONHECIMENTO PARCIAL QUANTO A DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NORMA FORMALMENTE...
... do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e ... solidária, a erradicação da ... dos Advogados do Brasil e da sociedade civil, ... indicados pela Câmara dos Deputados e do ... desses bens e rendas, com apoio nos sistemas de controle ... interno de cada ... de requisição constitui, assim, um mecanismo ... -
Políticas públicas
... e mudança política direcionada para a sociedade enseja um incremento da intervenção do Estado ... e demais organizações da sociedade civil. Estas relações determinam um conjunto de ... pública haverá formas específicas de apoio e rejeição; além disso, as disputas em torno ... da importância da avaliação como um mecanismo de melhoria no processo de tomada de decisão, a ...
-
Alimentos
... do Grupo de Pesquisa CNPQ: Direito civil na legalidade constitucional. Fortaleza, Ceará, ... cada cinco mortes teriam sido evitadas (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH, 2021, p ... ísico, à proteção, à segurança e ao apoio material e imaterial ... Ousamos dizer que o ... ão, “a natureza jurídica do mecanismo de integração posterior do polo passivo, ...
-
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... não só do Direito, mas de toda a sociedade, seja no âmbito da economia, da política e até ... A Lei 12.965/2014 instituiu o “Marco Civil da Internet” e, nesse sentido, previu os ... , com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa ... Prestar às autoridades competentes o seu apoio e assistência para recolher ou registrar, ...
-
Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Este capítulo abrange os tipos de apoio internacional para projetos, sobretudo em países ... ção para os trabalhos de engenharia civil (normalmente realizados pelas subcontratadas ... Sociedade Alemã de Investimento e Desenvolvimento’) é ... obtido uma indenização por meio de mecanismo de resolução de litígios (ação judicial ou ...
-
Por uma desobediência não-civil para além do direito/For a non-civil disobedience beyond the law.
... do consentimento e, consequentemente, do apoio aos governantes. Ainda na segunda ... em resposta às demandas da sociedade civil, a desobediência civil surge como ... (4) é um significativo mecanismo de fazer valer a vontade de indivÃÂduos ou ...
-
Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... participação na política – encontra apoio na formulação de Weber sobre a legitimidade da ... alemão e aposta no parlamento como mecanismo institucional de seleção de líderes ... economia agrário-exportadora, para uma sociedade pautada na urbanização e na industrialização ... representação política da “sociedade civil”, já que a estrutura geral do capitalismo ...