mecanismo de apoio a sociedade civil
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... contrato de trabalho, antes que o Código Civil de 1916 desse guarida ao contrato de locação de ... jurídico a fim de nele se inserir um mecanismo de defesa e garantia visando à proteção dos ... com todo o apoio da comunidade. Mas, temos de confessar que o ...
-
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... órmulas nas quais apostamos, enquanto sociedade, tanto no momento da negociação política em ... é apresentado nos livros de Direito Civil brasileiro como a matriz dos direitos reais, o ... mais velhas, que, não contando mais com o apoio dos filhos, caíam nas fileiras dos pobres ou ... mesmo que de forma tímida e sem nenhum mecanismo que garantisse sua efetividade, o princípio, já ... -
Conceitos e desdobramentos
... e a cultura fazem parte da história da sociedade ... Os patrimônios, bens e manifestações ... 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que regula seu acesso. Esta lei se ... ão que, agora, é tomada como ponto de apoio para plurais canais comunicativos, tornando ... O ambiente digital, como mecanismo usado para o compartilhamento e produção de ...
-
Das disposições gerais
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... contrato de trabalho, antes que o Código Civil de 1916 desse guarida ao contrato de locação de ... jurídico a fim de nele se inserir um mecanismo de defesa e garantia visando à proteção dos ... com todo o apoio da comunidade. Mas, temos de confessar que o ...
-
Defesa da paz
... paz é o propósito ulterior de uma sociedade de entes soberanos organizada sobre as bases ... ã, contra o território e a população civil cambojana; S/RES/203 (1965), sobre a Situação ... prisioneiros, 1196 abstenção de fornecer apoio ... a UNIKOM para supervisionar a zona ... de segurança e estabilidade do mecanismo. Para esse fim, prescreve a obrigação dos ...
-
Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... ão a respeito das relações entre sociedade, Constituição e Estado ... Tal compreensão ... Permitir que o mecanismo do mercado seja o único dirigente do destino dos ... (pressionado e demandado pela sociedade civil) do papel de formular ações, com base em ... da classe trabalhadora de oferecer seu apoio" político, de forma moralmente vinculada e protra\xC3" ...
-
A efetivação extrajudicial do direito de retirada
O presente trabalho tem por escopo a compreensão do direito de retirada sob a ótica constitucional e teleológica da norma prevista no artigo 1.029 do Código Civil, interpretando o direito de retirada como direito potestativo indissociável da qualidade de sócio, e, consequentemente, como garantidor da prerrogativa constitucional da livre associação. A partir dessa premissa, segue-se à explanação...
... 1.029 do Código Civil, interpretando o direito de retirada como direito ... Direito potestativo. Sociedade limitada ... Abstract: This paper explores ... há que ser interpretado como um mecanismo de concretização do direito fundamental de não ... Relator consignou de modo categórico, com apoio na doutrina da Professora Rachel Sztajn, acerca ... -
Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... 4 Legislação aplicável. 4.1 Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados ... abre espaço para a construção de uma sociedade de vigilância, da classificação e da seleção ... , mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou ... de Internet das Coisas; a propositura e apoio a projetos mobilizadores, bem como a atuação ...
-
Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... 7. RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância (coord. Maria Celina Bodin de ... como um retrocesso, ao estabelecer um mecanismo engessado, que cria uma proteção intensa para ... O projeto CtrlX, organizado pela ABRAJI com apoio da Google, monitora todos os processos judiciais ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... descansar, conviver em família e na sociedade, o direito do trabalho incidia para assegurar, ... em seguida e coerentemente, um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas abertas à ... É também necessário o apoio dos advogados. Os juízes não vão sentenciar ... pagos aos empregados públicos) é um mecanismo de efetivação do princípio constitucional da ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... regulação infraconstitucional do processo civil brasileiro (arts. 337, VII e §§1º e 4º, 433, ... sociedade (o povo políticojuridicamente organizado), ... mecanismo incidente de ingresso de determinada pessoa para ... E no item 163 esclareceu-se, com apoio em Oliveira 657 , que: ... Nada obstante não ...
-
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... introduzidos pela humanização do direito civil-constitucional. Para tanto, será considerada a ... Revelam, de certa forma, o mecanismo que se engendra em torno de determinada pessoa ... não implantadas); e de juizados especiais; apoio à criação de associações de defesa do ...
-
Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... editados vis-à-vis a aplicação do mecanismo de governança nodal oriundo do modelo teórico ... , corpos de bombeiros, polícias, defesa civil, sociedade civil organizada, agricultores e ... ção sobre a segurança das barragens e apoio e promoção de ações descentralizadas para ... -
Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... e se abstenham de prover qualquer forma de apoio, ativo ou passivo, a entidades ou pessoas ... ão e de associação dos membros da sociedade civil e à liberdade de religião ou de crença, ... obrigações religiosas, e nota que o mecanismo de Ponto Focal estabelecido na Resolução 1730 ...
-
Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 16 - Nº 35 - Jan./Abr ... cultural nos países signatários: apoio à produção de conteúdos culturais que ... público, privado comercial e sociedade civil (não mercado) em função da difusão em ... de 2017 123 94 – 131 gura como mecanismo legítimo e legal para a garantia de veiculação ... -
Decisão monocrática Nº 55820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... os danos que a pandemia vem causando à sociedade, sua ocorrência não é causa apta a, por si ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO ... para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. A recomendação das ... ser feito com o cuidado necessário para o apoio às pessoas vulneráveis, inclusive provendo ...
-
Pachukanis, Lukács e Postone: um contraste entre concepções de uma sociedade pós-capitalista/Pashukanis, Lukács and Postone: a contrast between conceptions of a post-capitalist society.
... ÃÂdica a partir do modelo do direito civil, que regula os conflitos de interesses ... A concorrência oferece o mecanismo para tanto: quando se consegue produzir mais ... não se trata de ver neste o ponto de apoio" para encontrar uma saÃ\u0083Âda da dominaÃ\u0083§\xC3" ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... E de fato erra, por vezes. A sociedade não o ignora, e por isso ninguém se satisfaz, ... ão prejudicados os recursos interpostos com apoio em dispositivos alterados ou cujo prazo para ... Trata-se de um mecanismo destinado a examinar ‘a validade, a ...
-
A guarda de fato de idosos
... Pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade Roma Tre (IT). Pós-Doutor em ... filhas, confiando receber delas carinho e apoio. Todavia, elas se casam com dois nobres e ... mais velhos e fragilizados, pois uma sociedade justa deve induzir os cidadãos a comportamentos ... ção tradicionalmente se considerava um mecanismo idôneo de proteção à pessoa com deficiência ...
-
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... no fenótipo e está arraigado na sociedade e nas instituições públicas ou privadas. A ... Urbano e Regional (IPPUR/ UFRJ), e com apoio da Fundação Heinrich Böll. Apesar da baixa ... civil do centro da cidade, e em atividades de ... “[ ... ] o mecanismo da invisibilidade se processa pela produção de ... -
Decreto nº 8.243 de 23/05/2014. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PNPS E O SISTEMA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SNPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a administração pública federal e a sociedade civil ... Parágrafo único. Na formulação, na ... mecanismo de debate e de negociação com a participação ... e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em ...
-
Curatela
... entre o público e o privado no Direito civil-constitucional: uma discussão sobre o espaço da ... ão social fundamental ao equilíbrio da sociedade ... A pessoa de que trata o Código Civil, ... o acesso de pessoas com deficiência ao apoio que necessitarem no exercício de sua capacidade ... 580 ... Enquanto mecanismo de representação (art. 115 e segs. do CC/2002), ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... XX, estendeu-se a outros setores da sociedade, como o campo dos direitos sociais e econômicos ... materialmente como aperfeiçoou o seu mecanismo de defesa, partindo do garantivismo individual ... difusos no direito processual civil brasileiro ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ... , de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades.” ...
-
A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... se confronta com as normas de toda a sociedade, surgindo a obrigação de receber a punição ... standards mínimos sobre direitos, apoio e proteção às vítimas de crime. Ela coloca a ... A autoridade administra o fundo como um mecanismo único para as vítimas de crimes: é financiado ...
-
Garantia de Participação Efetiva
... údo ético importante, revelando-se em mecanismo próprio de busca da verdade e compensação de ... na perspectiva estamental da sociedade da época. Em outras palavras, o processo ... , bem retratada na Ordenança Processual Civil austríaca de 1895, de Franz Klein, ... trabalho ... Apesar de a oralidade ter amplo apoio da doutrina estrangeira 946 , não se verificaram ...