mecanismo de apoio a sociedade civil
-
Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... de novas linhas de transmissãoǤ Esse mecanismo foi introduzido com a lógica de menor tarifa no ... de compromisso de formação de uma Sociedade de Propósito Especíϐico ȋSPEȌ no BrasilǤ ... á associado ao ano civilǤ A lógica do ano civil está associada a maior parte das regras e ... dos leilõesǡ e para tal utilizaǦse do apoio técnico e dos estudos da EPEǡ a qual ...
-
Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... a situação da mulher tanto na sociedade quanto no direito e no sistema da justiça ... O contrato original cria a sociedade civil patriarcal em sua totalidade. Os homens passam de ... competências distintas dentro do mecanismo geral de reprodução do status quo social, ... de intermediações, conexões, pontos de apoio, coisas tênues como a família, relações ... -
Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... Sob denominações como mutualismo, apoio mútuo, conselhismo, cooperativismo, ou, mais ... 302 301 – 336 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 19 - Nº 45 - Mai./Ago ... ção de demandas oriundas das bases, o mecanismo procedimental mais ainado com essa estrutura ... podemos assumir as coordenadas da sociedade civil como espaço de manifestação e desenvolvimento ... -
Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... Direito, Estado e Sociedade n. 55 p. 257 a 295 jul/dez 2019 ... ídicas: entre o direito penal e o direito civil, entre o direito penal e o direito ... O autor, com apoio em outras obras sobre sanções administrativas, ... A primeira situação diz respeito ao mecanismo do “desconto”, segundo o qual em caso de ...
-
Arbitragem e poder judiciário
... arbitragem precisar ser conhecida pela sociedade para que possa se tornar uma efetiva opção para ... Em 16.03.2015 o novo Código de Processo Civil" previu em diversos dispositivos o uso da concilia\xC3" ... da arbitragem, consolidando-a como um mecanismo adequado e legítimo de alcance à pacificação ... , torna-se salutar e até essencial o apoio do Poder Judiciário ao fortalecimento da ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... e danos expresso no artigo 402 do Código Civil aproveita tanto à dogmática da responsabilidade ... o ordenamento guarneça tal âmbito com mecanismo mais seguro sobre a valoração do nexo causal, ... sufragado pelo Tribunal estadual, com apoio em discutível teoria da equivalência das causas ... ção inversa: quanto mais rápida a sociedade é, menos tempo tem. Assim, a pós-modernidade ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... o Direito do Trabalho no seio da sociedade e do Estado, ajudando-o a se colocar nas esferas ... ência direta sobre o funcionamento do mecanismo de preços era ilegítima. Se o governo se ... eleito, Salvador Allende, contando com o apoio dos “Chicago Boys”, “discípulos” de ... -dade atuar em favor da cidadania social, civil e política, significando cidadania o “direito ...
-
O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... era à época assegurar uma sociedade livre e reforçar a democracia, baseada na ... A Internet é um mecanismo digital de ... 1 Sobre contratos de ... e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e ... Civil Brasileiro (Lei Federal n o ... 10.406, de 10 de ...
-
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ípios fundamentais de Direito Processual Civil; iv) equacionar a necessidade de um due process ... forma diferente de nos apresentarmos à sociedade e ao mundo, agora encarado na perspectiva da ... Neste mecanismo de tipo «aprendiz», não é necessário haver ... situações, os mecanismos digitais de apoio à resolução de conflitos são essencialmente ...
-
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; determinava a fixação de salário mínimo; ... ção outorgada por Getúlio Vargas, com apoio das Forças Armadas e com índole corporativa ... uma atuação positiva do Estado e da sociedade) ao passo que os direitos a prestações ... Trabalho a invocá-los como importante mecanismo de interpretação e de eficácia dos direitos ...
-
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... ões sobre noções tradicionais do processo civil relacionadas à legitimidade, à citação e ao ... 2015 introduziu no sistema como um novo mecanismo voltado à solução coletiva de conflitos ... da Capital do Rio de Janeiro contou com o apoio de plataformas online para encarar os desafios ... vez mais incorporada no cotidiano da sociedade contemporânea) ... Os ODRs – seja os ...
-
Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... sociedade. E com a aplicação de decisões sustentáveis, ... Arbitragem ... A arbitragem é um mecanismo proposto ao julgamento de litígios que envolvem ... Arbitragem no processo civil brasileiro ... São Paulo: Malheiros, 1993, p. 19 ... alvos; desenvolver argumentos de apoio; e analisar a outra parte ... “A ... -
Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
... , à época, de deslegitimar a resistência civil e justificar alguns privilégios e distinções ... , um agente de reforma e de repressão, de apoio e de punição. 107 Em decorrência dessa ... mecanismo de prova, a imposição de penas cruéis, são ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... privada como um dos pilares da sociedade saída das entranhas da Revolução ... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... : uma de natureza previdenciária, com apoio na Lei n. 8.213/91 e, outra, de natureza ... , ao empregar a flexibilidade desse mecanismo e da própria cláusula geral da norma, deve ...
-
Outras formas de contratação
... obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta ... 406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil ... É exatamente a regra do art. 50 do ... 37 da Constituição ... Esse mecanismo existe em muitos países do mundo. Na Europa: ... – profissional de apoio" escolar: pessoa que exerce atividades de alimenta\xC3" ...
-
Direitos dos Idosos
... culturais, espirituais e recreativos da sociedade ... Dignidade ... 17. Os idosos devem ter a ... , através da garantia de rendimentos, do apoio familiar e comunitário e da auto-ajuda. 2. Os ... ção de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei; ... V – recusar, ... CAPÍTULO VI MECANISMO DE ACOMPANHAMENTO DA CONVENÇÃO E MEIOS DE ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... sociedade na direção das revoluções de 1848 – ... garantia especial de igualdade, em um mecanismo dialético de afirmação dos direitos dos ... Nesse documento são afirmadas, com apoio na doutrina marxista, várias medidas constantes ... aos alemães, esclarece que a igualdade civil leva à supressão de privilégios de nascimento ...
-
Mediação escolar: formando a cultura da paz
... ção e prevenção de conflitos, para a sociedade como um todo, para o Poder Judiciário e, ... Falar-se-á sobre a mediação, mecanismo de resolução de conflitos que constitui ... 13.140/2015 e o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Com isso, demonstrar-se-á ... escolar que os educadores, sempre com o apoio dos pais, podem incentivar nos estudantes o ...
-
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... a cada dia mais lhe estranha e de uma sociedade que, no seu sentir, não tem habilidade para ... ”, passa-se à abordagem da capacidade civil e da capacidade para consentir, importantes à ... que a decisão do interessado, com ou sem o apoio dos responsáveis, coloque-o sob risco de sofrer ... à atuação médica como um mecanismo de proteção, que legitima a atuação clínica ...
-
Conceitos e desdobramentos
... e a cultura fazem parte da história da sociedade ... Os patrimônios, bens e manifestações ... 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que regula seu acesso. Esta lei se ... ão que, agora, é tomada como ponto de apoio para plurais canais comunicativos, tornando ... O ambiente digital, como mecanismo usado para o compartilhamento e produção de ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... contrato de trabalho, antes que o Código Civil de 1916 desse guarida ao contrato de locação de ... jurídico a fim de nele se inserir um mecanismo de defesa e garantia visando à proteção dos ... com todo o apoio da comunidade. Mas, temos de confessar que o ...
-
Introdução ao direito e economia
... , o que é cada vez mais raro em uma sociedade que se deseja e reconhece pluralista e ... , as grandes codificações seriam o mecanismo mais adequado de se organizar o direito ... na comunidade jurídica moderna a busca de apoio teórico em filósofos que vêm tentado criar ... 5), à responsabilidade civil extra-contratual (Capt. 6), à propriedade (Capt ...
-
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... shall consider the imposition of additional civil or administrative sanctions upon a person subject ... ão da OEA foi responsável por criar um mecanismo específico de acompanhamento de sua efetivação ... capacitação ética, participação da sociedade civil no combate à corrupção, controle interno ... ção internacional, a importância do apoio internacional é sublinhada na medida em que os ...
-
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... órmulas nas quais apostamos, enquanto sociedade, tanto no momento da negociação política em ... é apresentado nos livros de Direito Civil brasileiro como a matriz dos direitos reais, o ... mais velhas, que, não contando mais com o apoio dos filhos, caíam nas fileiras dos pobres ou ... mesmo que de forma tímida e sem nenhum mecanismo que garantisse sua efetividade, o princípio, já ...