medida provisória nº 431 08
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Recursos no Processo do Trabalho
... A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... ão se conhece.” (TST Processo: RR – 73700-08.2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1 o .6.2011, ... 305/2008.431.05.00-0) (RDT n. 10 – outubro de 2009) ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n ...
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Da advocacia
... Min. JOAQUIM BARBOSA, publ. DJe 02.08.2007). Essa exceção à indispensabilidade do ... público, mas presta serviço público à medida que seu mister é essencial à Justiça e, mais ... 431/STF). A realização dos julgamentos pelo Poder ... de inscrição, a ocupação provisória por advogado, de função incompatível com a ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Advogado_Criminalista.indd 58 13/08/2014 16:56:07 ... InICIAçãO E FORmAçãO dO ... A primeira medida, por parte do Juiz, será a de mandar autuar a ... ível), das testemunhas e dos peritos (artigo 431 do Código de Processo Penal); ... das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória com ou sem Fiança ... Prisão é a supressão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judiciais deste País decorre, em larga medida, de nossa cultura “bacharelística”, nascida ... VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E PROVISÓRIA ... 1. Ação ajuizada em 16/12/2013. Recurso ... Autos atribuídos a esta Relatora em 25/08/2016 ... 2. Aplicação do CPC/73, a teor do ... Art. 431 ... Código de Processo Civil ... Entende ...
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Processo penal
... Min. RODRIGUES ALCKMIN, 1ª Turma, DJ 16/08/1976 ... * 1. O art. 107 , inciso VIII , do ... para o TRF? A dúvida se justifica na medida em que foi a própria Constituição Federal quem ... Súmula 431: É nulo o julgamento de recurso criminal, na ... ou denegação de pedido de liberdade provisória etc. Casos em que não ocorre a prevenção: ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... do absolutismo monárquico inglês, na medida em que simboliza, induvidosamente, uma ... pela Assembleia Constituinte francesa em 27/08/1789 11 , com forte influência da declaração ... 2006. 431 f. Tese de Doutorado (Direito Civil) - Faculdade ... Vejamos: ... [ ... ] GUARDA PROVISÓRIA" DE ANIMAL SILVESTRE. VIOLAÇÃO DA DIMENSÃO ECOL\xC3" ...
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Direito constitucional
... Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, DJe 09/08/2007 ... * "( ... ) O Supremo Tribunal Federal e o ... jurisdicional de seu direito por outra medida jurisdicional. Vale dizer, a decadência opera ... parágrafos acrescentados pela Medida Provisória n. 2.180-35/2001. 65 O que é o "pedido de ... Súmula 431: É nulo o julgamento de recurso criminal, na ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... c/c restituição de quantia ajuizada em 08/08/2016, da qual foi extraído o presente recurso ... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... 431) ... Aplicando analogicamente o § 4º à ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o interesse da sociedade em impor uma medida" penal “necessária e sufi ciente para reprovaç\xC3" ... ário de Direito Penal [17x24].indd 369 08/02/2018 14:46:28 ... Arts. 32 a 76 ... ção, ser possível a progressão provisória de regime prisional, desde que transitada em ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 431 08/02/2018 14:46:34 ... Arts. 32 a 76 ...
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Decisão Monocrática nº 5014799-43.2012.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Octubre de 2012
... pagar ao autor, a partir de 30/03/2007 até 31/08/2008, as diferenças entre o que ele recebeu a ... ÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 198/2004, A PARTIR DA QUAL PASSA A ... tarde, foi editada a Medida Provisória n° 431, de 14/05/08, posteriormente convertida na Lei ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 148 — DJ 4 e 7.7.08, republicada DJ 8, 9 e 10.7.08 ... Em ... , goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º do art. 543 da CLT e art. 8º, VIII, da ... 400 da CPC, a medida só atinge a parte confessa. No julgamento do ... A Súmula n. 431 (consulte-a) ixa em 200 o divisor para todos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... temos nova modalidade de estabilidade provisória ... Em nossa opinião, o legislador ... 1.269), que embasou a Medida Provisória n. 316, diz-se, candidamente, que ... TRT 8ª R., RO 0001208-28.2012.5.08.0106, 4ª T., Relª Desª Fed. Alda Maria de ... Nos termos do artigo 431-A do CPC, “As partes terão ciência da data e ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 431. Las sentencias firmes dictadas por un Estado ... da herança ou estabeleça a partilha provisoria é de ordem publica internacional ... Art. 161 ... urgente pelo commissario, para salvar, na medida do possivel, o valor das cousas em que a ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 389 08/02/2018 14:25:21 ... Arts. 282 a 320 ... hipótese recomendar a manutenção da medida.” ... Assim, defendemos que a prisão ... diverso, além de fomentar a prisão provisória fora dos casos permitidos por lei, não observa ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 431 08/02/2018 14:25:31 ... Arts. 282 a 320 ...
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Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... á progressivamente as prestações, à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo ... do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008 ... (REsp 1251993/PR, 1ª Seção, Rel ... dias, a contar da vigência da Medida Provisória nº 301, de 29 de junho de 2006 ... O prazo para ... 431/2008, posteriormente convertida na Lei n ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05/2012) ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 431 ... ART. 81 ... usufruir de todas as ...
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A prática do novo júri
... 08 ... b) A esposa do falecido, citada fls ... constrangimento, porquanto fundamentada a medida no art. 312 do Código de Processo Penal. 2 ... A custódia provisória, desta sorte, esteia-se fundamentalmente, na ... | 431 ... Manual do Júri ... A tentativa de ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... ção em dívida ativa da Fazenda Pública, em 08.02.2000; ... (vi) Após a inscrição, ... direito material e corresponde a qualquer medida tendente a cobrar o crédito. Por isso, Alberto ... 1.102.431/RJ, de relatoria do Ministro Luiz Fux, pela ... que o juiz defere, além de não ser provisória, não visa a afastar perigo de dano (o que ...
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Regime não cumulativo
... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os efeitos decorrentes da ... Rel. Adriana Gomes Rêgo Galvão. DOU 29.08.2005 ... 230. Processo de Consulta nº 81/07 ... optante do Simples, correspondente a 5,7% 431" ... do valor de despesas pagas na subcontrataç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... infantil encontra-se publicada no DOU de 13.6.08, às p. 2/6 ... LEI N. 8.036, DE 11 DE ... 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis ns ...
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... JULHO DE 2018 ... (DOU 1.08.18) (*) ... Dispõe sobre a fiscalização do ... 431 da CLT, exige a formalização prévia de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05/2012) ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 431 ... ART. 81 ... usufruir de todas as ...
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Os Impostos em Espécie
... a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; ... II - quando a ... I, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 77); ... II - o ... Grau, julgamento em 27/11/07, DJE de 1º/02/08) ... III - A jurisprudência do Superior ... ), 163, 166, 198 (*), 237, 334, 350, 391, 395, 431, 432 e 433, 457, 509 ... @@18.2.3 Imposto sobre ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Extrapatrimonial Coletivo 3a ed.indd 80 31/08/2020 12:25:59 ... 31/08/2020 12:25:59 ... A medida é punitiva e pedagógica: funciona como forma de ... coletivo ou versam sobre garantia provisória de emprego no contrato de experiência. Agravo ... posição doutrinária em sentido contrário (431) , conforme características já apresentadas ...