Meios da proteção dos direitos humanos nas Américas
4818 resultados para Meios da proteção dos direitos humanos nas Américas
-
O passado no banco dos réus: uma análise das decisões das Cortes Supremas argentina e brasileira sobre a validade das 'leis de impunidade'
Este trabalho faz uma análise comparada de demandas que questionavam a validade de leis que garantem e/ou garantiram a impunidade dos setores envolvidos com a repressão política praticada durante as ditaduras de Segurança Nacional. Foram selecionados dois casos para comparação: o “Caso Simón”, julgado em junho de 2005 pela Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) argentina, e a Arguição por...
... na AT14 – Poder Judicial, derechos humanos, política y justicia, durante o “9º Congresso ... conjunto signiicativo de violações aos direitos humanos, tendo sido perseguidas, presas, ... ária à legislação internacional de proteção aos direitos humanos, devia ser mantida, a CSJN ... icou marcado pela obtenção da verdade por meios alternativos ... Se na década de 1990, ... impunidad y los derechos humanos en las Américas: una respuesta legal. Revista del Instituto ... -
Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras
O objetivo deste artigo é analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, aprovada pelo parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 (Lei 10639/03), que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no...
... Nas escolas, nos livros didáticos, nos meios de comunicação, faltam informações sobre a ... , a diáspora dos povos negros para as Américas pelo regime escravista ... Revista de ... ção não teria determinado uma proteção juridicamente exigível aos direitos sociais, ... -
A fragilidade do estado guatemalteco e as (novas) formas de escravidão
No imaginário social guatemalteco, a palavra escravo está associada à escravidão dos negros. O trabalho forçado dos indígenas durante a era colonial não era reconhecido como escravidão. A Organização Internacional do Trabalho sustenta que um escravo é qualquer pessoa forçada a trabalhar através da coerção e violência mental, física, dívidas, a retenção de documentos de identidade. O objetivo do...
... Professora de mestrado em Direitos Humanos, Universidade Tiradentes, UNIT, Aracaju, ... á realizado um rastreamento periódico dos meios de comunicação nacionais. É importante ... alerta para a gravidade do problema nas Américas, especialmente nos países latino-americanos e do ... por demandar alguma forma de proteção sindical. Na Guatemala, da mesma forma que em ... -
A Regulamentação da Publicidade Dirigida a Crianças: Um Ponto de Encontro Entre o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito do Consumidor
O presente artigo abordará a temática da regulamentação da publicidade dirigida a crianças, apresentando conexões entre o campo dos direitos dos consumidores e de crianças e adolescentes. São apresentados brevemente marcos normativos, propostas de projeto de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e um sucinto cenário de como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor vem tratando a...
@1. Introdução – direitos difusos e coletivos: criança e adolescente e ... , sendo revestidos de proteção especial, na qualidade de direitos ... , assegurar integralmente os direitos humanos destes sujeitos em peculiar processo de ... a Internet e se informam através destes meios, crianças estão cada vez mais influentes na ... e Companhia de Bebidas das Américas, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a ... -
Saberes e direitos descolonizados: a contribuição da categoria raça e a reinvenção dos direitos a partir de uma epistemologia latino-americana
... distinções entre os humanos capazes de sustentar as diferenças econômicas : ... , os dominados eram abandonados sem proteção às forças desumanas da natureza, às leis da ... ); já no campo educacional , nas Américas, o Espanhol, o Português, o Inglês e o Francês ... , respeitar a proporcionalidade entre os meios empregados e os fins perseguidos. VIII – ...
-
Uma análise sobre exclusão digital durante a pandemia de COVID-19 no Brasil: Quem tem direito às cidades inteligentes?
O artigo se propôs a debater a exclusão digital e suas implicações para o direito à cidade, considerando a perspectiva de cidades inteligentes. Já que o principal aspecto inovador relacionado às cidades inteligentes é a mediação da gestão e da vida urbana por meio do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). O debate foi feito tomando como exemplo iniciativas de ensino remoto e o...
... utilização de TICs para mediação de direitos, inclusive o direito à cidade, pode acabar ... as TICs são o meio de acesso a direitos humanos fundamentais, como saúde e educação, devido à ... e oferta de serviços públicos por meios digitais (LAZZARETTI et al., 2019) ... Em ... ), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de ... Pandemia e Direitos Humanos nas Américas. Abril,2020. 19p ... OECD. ORGANIZATION FOR ... -
Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para...
... Propostas legislativas. Direitos e princípios fundamentais. Princípio da ... esses crimes, deixando de ser uma proteção aos costumes e passando a ser à dignidade ... inconstitucional por ferir direitos humanos fundamentais. O tratamento não chegou a ocorrer ... meios para a consecução dos objetivos pretendidos e a ... em: -
Associativismo no Brasil contemporâneo: dimensões institucionais e individuais
O trabalho analisa permanências e mudanças nos padrões de participação associativa no Brasil a partir de duas unidades de análise: a dimensão referente ao volume e às características do tecido associativo, e a dimensão do engajamento dos indivíduos em associações. A primeira explora a evolução recente do associativismo no país, que é medido pelo número, pelo perfil e pela área de atuação das...
... nacionais, as novas tecnologias e meios de comunicação são, entre tantos outros, ... , organizações de defesa de direitos, grupos religiosos e de ajuda mútua. Enfim, esse ... e profissionais; meio ambiente e proteção animal; desenvolvimento e defesa de direitos; e ... ção das subáreas no campo dos Direitos Humanos, que incorporam as associações de moradores e ... , 2007), ESEB (2002), e Barômetro das Américas (2006, 2008, 2010, 2012, 2014). Os dados são ... -
A implementação tardia do quesito raça/cor nos sistemas de informação do sus: (necro)políticas de saúde para a população negra no brasil durante a pandemia da covid-19
O presente trabalho tem por objetivo refletir e expor uma análise dos boletins epidemiológicos proferidos pelo Ministério da Saúde e da Portaria nº 344/2017, acerca das implicações referentes à implementação tardia dos marcadores sociais de raça/cor nos sistemas de informação em saúde do SUS durante o período da pandemia de COVID-19, tendo em vista que esses estão relacionados ao desenvolvimento...
... sem Fronteiras na linha “Os direitos da criança no sistema internacional” entre ... consequentes violações de direitos humanos, especificamente dos direitos à saúde e à ... e universal, preconiza que o acesso aos meios materiais e imateriais para a regulação e ... para a promoção, garantia e proteção de direitos que, até a sua promulgação, ... “Pandemia e Direitos Humanos nas Américas”, que os Estados assegurem que os registros da ... -
Restrições à publicidade e promoção do tabaco e a liberdade de expressão. Conflito de direitos? 98 ? 123
... com o direito internacional de direitos humanos, estabelece políticas de controle do tabaco que ... busque a máxima proteção possível dos diversos direitos em jogo (3) ... tabaco e de seus produtos, seja através de meios indiretos, seja de subliminais, dirigidas a ... de Tabaco para la Región de las Américas , 2011. Disponível em: ... Acesso em : 28 jan ...
-
A mistanásia no contexto pandêmico: relativização de garantias constitucionais
O presente trabalho trata sobre o tema mistanásia no contexto da pandemia da COVID-19. A mistanásia é a morte miserável, dolorosa, antecipada e evitável, causada por diversos fatores biopsicossociais, em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela população mais humildes. Objetiva-se analisar a mistanásia ocasionada pela omissão do poder público quanto à...
Revista Direitos" Fundamentais e Alteridade 63 ... A MISTAN\xC3" ... ÇÃO; 2 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO PACIENTE; 2.1 ... São meios através dos quais se busca a concretização da ... merecem todas as pessoas enquanto seres humanos ... A dignidade da pessoa humana não ... mais afetada pela COVID-19 foi a das Américas, com 20.151.141 casos confirmados e 633.668 ... -
O acordo de não persecução e o direito intertemporal: estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais
... o constituinte elencou no catálogo dos direitos fundamentais uma série de princípios de ... Não macules tuas ações com o emprego de meios condenados pela ética dos homens de honra; 10) ... , priorização dos recursos financeiros e humanos do Ministério Público e do Poder Judiciário ... , diante da necessidade crescente de proteção de bens jurídicos diversos, carece de mecanismos ... Cesar Salgado: o Promotor das Américas ... São ...
-
Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações
Propósito - O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Metodologia/abordagem/design - Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações
... údo, propondo-se uma maior utilização de meios" alternativos na política regulatória de composi\xC3" ... o desenvolvimento nacional e os direitos individuais de comunicação (FELIZOLA 2011, ... mediação – de recursos humanos bem preparados para isso ( ... ). No entanto, a ... à violação do seu direito à proteção de sua situação econômica, à revisão de ... de Pesquisa e Pós-graduação sobre as Américas. Universidade de Brasília ... ARROW, Kenneth ... -
Medidas de Emerg
... ária, orçamentária ou na restrição a direitos individuais, como a liberdade de locomoção, ... de providências, tendo por escopo a proteção à saúde da população ... Em março, rumores ... doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais ... , naturais ou provocados, que causam danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes ... :https://www.economist.com/the-americas ...
-
Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... locais; a população é convidada pelos meios de comunicação; ocorrem reuniões em fins de ... , passa pelo desenvolvimento de recursos humanos. Seus dois pilares são: estimular a geração de ... ção individual não está garantida por direitos e obrigações tradicionais, mas dependente ... trabalhador no sentido de uma efetiva proteção na era do conhecimento, informação e ... de Pesquisa e Pós-Graduação sobre As Américas: CEPACC, Universidade de Brasília, p. 38 ...
-
Mínimo existencial e reserva do possível
... direitos naturais dos cidadãos e de abst er-se de ... no Instituto Internacional de Direitos Humanos de Estras- burgo na França, ficou conhecida ... meios a serem empregados, pois é de notório ... Princípios e Boas Práticas p ara a Proteção de Pessoas Priv adas de Liberdade nas Américas; ...
-
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... ções e serviços para sua promoção, proteção e recuperação"; Considerando que a Lei Federal ... de barrar os retrocessos no campo dos direitos" sociais, bem como da necessidade da democratizaç\xC3" ... seus princípios, garantindo os direitos humanos e constitucionais, a manutenção e o acesso ... utilizando estratégias de divulgação nos meios de comunicação e instancias de controle social ... Europa, Ásia, África e na Região das Américas: Chile (2009), Argentina (2010), Colômbia ...
-
Escritas marginais nas ruas: expressões do direito visual à cidade / Marginal written in streets: expressions of visual right to the city
Este trabalho é um convite para o olhar em direção aos diferentes modos – legais e ilegais – de ocupação dos espaços urbanos por meio da Cultura de Rua. A arte urbana, representada aqui pelas escritas urbanas marginais, compõe uma complexa rede de manifestações artísticas e culturais que cumprem a função social da cidade ao ressignificar seus espaços, inscrevendo neles identidades e memórias. Tal
... excelência da vida e da produção dos direitos ... Todavia, há que se admitir que tamanha ... é uma prática pré-histórica dos seres humanos. No universo urbano, território do ... ções urbanísticas correlacionadas à proteção dos valores ambientais e do Direito à Cidade ao ... Desta forma, meios de comunicação e polícia engendram um processo ... 38 FÓRUM SOCIAL DAS AMÉRICAS; FÓRUM MUNDIAL URBANO, 2004, p. 2 ... -
Direitos da personalidade do empregado como limites ao poder empregatício de definir e impor o uso de uniformes, itens de identificação e logomarcas empresariais
... Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Brasília – UCB ... , ou fática e jurídica, o fato é que os meios de se detectar a sua existência, a sua ... Na sua especificação, a proteção envolve os aspectos psíquicos do indivíduo, ... ://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas ...
-
Língua portuguesa
... 1 Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados ... (Lei n.º 13.709/2018), dados ... lado, o titular ganhou uma série de direitos ... Ele pode, por exemplo, solicitar à ... E isso mesmo se essas Américas receberam significativa contribuição de ... italiano, conhecer o mundo, os vícios humanos e o valor. Esse objetivo pode ser entendido de ... e futuros, afinidades e diferenças, meios sociais imprescindíveis ao desenvolvimento da ...
-
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments
O presente artigo reflete sobre o papel dos Planos Diretores ou Setoriais e sua integração. Neste sentido, apresenta-se uma especial reflexão acerca da influência dos diagnósticos constantes nos Planos de Bacia Hidrográfica, seu poder de produzir restrições urbanísticas, bem como de reduzir a discricionariedade nos processos de planejamento do uso do solo. Trata-se de assunto que, apesar de sua...
... promulgação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/12) ... Em ... , como também define a coordenação de meios e recursos para atingi-los (MICHAELIS, 1998, p ... preponderantes da água; a outorga de direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo ... ; iv) do inventário de recursos físicos, humanos e financeiros disponíveis e o procedimento para ... Business News Americas ... -
A lenta democratização do Itamaraty: o caso do acesso à informação sobre a reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... In: Justiça de Transição nas Américas: olhares interdisciplinares, fundamentos e ... públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, ... ; Relações Internacionais – proteção ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser ... publicação dos atos judiciais através de meios eletrônicos tem previsão no parágrafo único ... , harmoniza-se com o princípio da proteção ao trabalhador, razão pela qual a conjugação ... que diz respeito unicamente a seres humanos. Assim sendo, na hipótese dos autos, não há ... em país situado numa das três Américas, é dado à parte, ou mesmo ao Juiz, recorrer à ...
-
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... à ALCA — Área de Livre Comércio das Américas, proveniente de negociações que também trariam ... livre circulação de tais produtos, sem direitos aduaneiros nem encargos, proibindo-se práticas ... Estados-membros, em especial por meio dos meios que dispõem, isto é, dos Fundos Estruturais. O ... obstáculos às importações, para a proteção da produção nacional. Nesse passo, foi decisiva ... nada obstante, na proteção dos direitos humanos, como se viu no capítulo anterior, tenha havido ...
-
Ensino jurídico, imaginação e reflexão: cinema como ferramenta pedagógica para o ensino reflexivo e criativo de 'tutela coletiva de direitos'
... Por exemplo, no curso de Direitos Humanos na Harvard Law School , iniciamos nossos debates ... práticas do sistema internacional de proteção de direitos humanos 2 ... Já no curso de Direito e ... a importância dos jornalistas e dos meios de comunicação para a formação do direito. A ... Jurídico e Pesquisa em Direito nas Américas: Ideias Fora do Lugar, em Pedro Fortes (ed), ...